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Política Nacional

Levy Fidelix morre aos 69 anos, vítima da Covid-19

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Político estava internado desde março em hospital de São Paulo

Morreu, na noite dessa sexta-feira (23), aos 69 anos de idade, o político José Levy Fidelix da Cruz, mais conhecido apenas como Levy Fidelix. Ele estava internado desde março em um hospital particular de São Paulo e morreu por complicações da Covid-19.

A notícia foi divulgada por pessoas próximas de Levy, como o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga. “Que Deus conforte toda a família desse grande líder nacional…”, escreveu Manga. “Meus sentimentos à família do presidente do PRTB @levyfidelix”, postou o deputado federal José Medeiros.

A jornalista e cineasta Sandra Terena, também próxima de Levy, lamentou a notícia: “Com tristeza,  informo o falecimento de um pioneiro do conservadorismo no Brasil, Levy Fidelix por COVID-19. O óbito foi confirmado às 20 horas desta sexta-feira (23). Que o Espírito Santo console a família. Meu marido, o jornalista Oswaldo Eustáquio, foi um grande amigo de Levy”.

Fidelix deixa sua mulher, Aldinea Rodrigues Cruz, e uma filha, Lívia Fidelix, que tentou se eleger deputada nas eleições de 2018.

TRAJETÓRIA
Fundador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Fidelix se formou em Comunicação Social e começou a carreira como publicitário, trabalhando também em jornais como Correio da Manhã Última Hora.

Já na política, trabalhou como assessor de comunicação e foi um dos fundadores da revista empresarial Governo e Empresa e também da revista política O Poder e, nos anos 1980, trabalhou como apresentador de TV, em que entrevistava especialistas em tecnologia e políticos.

A carreira política engatou em 1986, quando se candidatou à sua primeira eleição, como candidato a deputado federal por São Paulo e depois tentou se eleger como deputado federal, mas sem sucesso em ambos os casos.

Em 1989 e 1990 trabalhou como assessor de comunicação na campanha do então candidato à presidência da república Fernando Collor de Mello, que seria eleito. Em 1996, foi candidato à prefeitura de São Paulo e, em 1998, a governador do estado.

Em 2002 voltou a se candidatar a governador do estado de São Paulo, a vereador em 2004 e a deputado federal em 2006. Em 2008 foi candidato a prefeito de São Paulo e, fora do segundo turno, apoiou a então candidata Marta Suplicy, que seria eleita.

Para presidência da república, Levy se candidatou em 2010 e ficou em sétimo lugar entre os nove candidatos da disputa, apoiando Dilma Roussef no segundo turno. Em 2011, tentou novamente o cargo de prefeito da cidade de São Paulo, novamente sem conseguir se eleger.

Levy tentou a presidência novamente em 2014 e, sem ir para o segundo turno, apoiou Aécio Neves, que perdeu a eleição para Dilma Roussef, reeleita. Em 2018, apoiando Jair Bolsonaro, concorreu ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo, mas não conseguiu se eleger.

AEROTREM
Levy Fidelix se tornou conhecido pelo seu principal projeto, o aerotrem, que ganhou um vídeo sobre o meio de transporte e um jingle que ficou bem conhecido em todo o Brasil. “Vem, vem, vem / Vem que tem / Levy Fidelix / É o homem do Aerotrem”, dizia a música (relembre clicando abaixo).

Personalidades lamentam a morte de Levy Fidelix (Foto: Reprodução)

Personalidades lamentam a morte de Levy Fidelix (Foto: Reprodução)

Personalidades lamentam a morte de Levy Fidelix (Foto: Reprodução)

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Política Nacional

Reforma eleitoral: Senado aprova texto sem volta das coligações

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O texto da PEC 28/2021 foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, no segundo

O Senado aprovou em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara. 

O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno.  O retorno das coligações foi retirado depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário. De acordo com Tebet, “a coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”.  No parecer, a senadora disse ainda que “a volta das coligações seria inconstitucional”.

Data da posse

Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados e foi acatada no Senado é a alrteração da data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026. 

A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022.  Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro. 

Representatividade

O texto da PEC aprovada prevê que os candidatos a deputado que são mulheres ou negros passam a ter votos com “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. A novidade já passa a valer em 2022 e vai vigorar até 2030. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais foi aprovada no segundo turno. O texto da proposta na Câmara previa autonomia aos partidos para que decidicem a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais de vereadores e deputados quanto para eleições majoritárias (presidenciais).

O entendimento dos deputados era que a volta das coligações proporcionais daria uma sobrevida aos partidos nanicos, que teriam mais possibilidades de eleger candidatos na esteira de outros partidos maiores.

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Política Nacional

STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

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Prevalece tese do relator de que CTN já regulamenta a matéria; para advogado, a decisão é uma síntese da ordem constitucional sobre o tema
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. A corte analisa a constitucionalidade do trecho do Código Tributário de Goiás, inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

Para o advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhada por outros sete ministros, é a síntese da ordem constitucional. “O Código Tributário Nacional (CTN) já regulamentou a matéria, não podendo a lei do Estado de Goiás ampliar a lista de responsáveis solidários pelo tributo ou penalidade pecuniária”.

Com a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei no STF, por ora, acalma-se o sentimento de que textos semelhantes, que pudessem refletir em outras categorias, como economistas, auditores e advogados, por exemplo, venham a ser criados.

No seu voto, o relator também aponta que ao tratar sobre quem pode ser o responsável tributário, incluindo hipóteses não contempladas pelos artigos 134 e 135 do CTN, e em quais circunstâncias pode ser o responsável tributário, a lei estadual aborda matéria reservada à lei complementar pelo artigo 146 da Constituição, configurando uma inconstitucionalidade formal.

Ribeiro explica que contadores empregados, prestadores de serviços autônomos ou empresas de contabilidade precisam possuir procuração com poderes expressos e específicos para a prática de qualquer ato perante o Fisco. “O ponto central para o tema gira em torno da necessidade de o Fisco comprovar em processo a vinculação do agente com o fato gerador do tributo e prova do dolo ou da fraude na sua conduta”.

O advogado lembra que a tendência jurisprudencial da Corte já apontava para inconstitucionalidade da lei. “A lei de Goiás peca por querer regular assunto que, implicitamente, já poderia responsabilizar o contador, sem que houvesse essa previsão na lei estadual”, conclui Ribeiro.

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