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Política Nacional

Líderes fecham acordo para votar medidas fiscais e destravar auxílio

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PEC Emergencial está na pauta do Senado e texto terá pontos da PEC do Pacto. Após aprovação, novo auxílio deve ser anunciado

Os líderes do Congresso fecharam um acordo com os articuladores do governo para votar na semana que vem, já pautada para quinta-feira (25), a PEC Emergencial, e, após a aprovação, abrir o espaço nas contas do governo para as novas parcelas do auxílio emergencial. O novo auxílio seria anunciado apenas após a promulgação da PEC, com a edição de uma medida provisória. 

Pelo acordo, a PEC Emergencial irá englobar pontos da PEC do Pacto Federativo, terá os gatilhos (medidas para conter despesas), mas serão excluídos pontos que causam resistência no legislativo, como por exemplo a extinção de municípios.

Além disso, o texto trará a “cláusula de calamidade”, ou o que o ministro da Economia Paulo Guedes vem chamando de “botão vermelho”. O dispostivo irá permitir que gastos excepcionais, como o auxílio, possam ficar fora do teto de gastos em situações de calamidade, como a que vivemos ainda em 2021.

O ministro Paulo Guedes vinha defendendo internamente que para aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial era necessário que o Congresso aprovasse as medidas fiscais das PECs, que são as medidas para conter a explosão da dívida pública brasileira. Entre os pontos das PECs estava a suspensão de jornada e salários de servidores públicos em até 25%, mas este ponto deve ser retirado do texto por enquanto para viabilizar a aprovação. Outro ponto que deve ficar para ser discutido depois é a criação Conselho Fiscal da República, composto por membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, um “Copom” para a política fiscal. 

O novo texto está sendo finalizado pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC) e a expectativa é que ele apresente uma minuta da nova PEC já nesta sexta-feira (19). O novo texto, de acordo com líderes envolvidos na discussão, deve ser apoiado em quatro eixos: a sustentabilidade da dívida pública, ressalvas na regra de ouro (dispostivo que impede que o governo emita títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários); equilíbrio fiscal entre gerações e provisões específicas para calamidades públicas.

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Política Nacional

Senado aprova relatório de Rigoni para projeto de Govtech

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Texto construído por deputado capixaba contribui para implantação de identidade digital única no país
O Senado aprovou no início da noite desta quinta-feira (25) o projeto de governo digital (GovTech). O texto do PL 3.443/19 foi relatado na Câmara pelo deputado federal Felipe Rigoni.
A proposta é de autoria da Frente Parlamentar Digital, na qual Rigoni atua como coordenador de GovTech. Aprovado pelo Congresso, o projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para Rigoni, a votação veio em boa hora. “O isolamento acelerou o processo de transformação digital do país. Vivemos uma janela de oportunidades para um salto modernizador na gestão pública, no ambiente de negócios e no atendimento aos cidadãos. Podemos ser menos burocráticos, mais produtivos e caminhar em sintonia com o mundo”, argumentou o deputado federal.
O que muda?
Rigoni explica, em seis pontos, a revolução trazida pelo texto:
1) Menos burocracia: com a implantação de assinaturas eletrônicas para documentos e processos, será possível realizar pela internet atividades hoje exclusivas dos cartórios. Menos filas, atendimento ágil e descomplicado para cidadãos e empreendedores
2) Identidade digital: seguindo exemplo de países como a Índia, vamos abrir caminho para a criação da identidade digital única no Brasil. No lugar de documentos físicos, cada cidadão terá apenas um número, verificável pela internet, para ser atendido em qualquer serviço público
3) Integração de dados: sabe quando precisa repetir seus dados e narrar todo o histórico a cada visita a um órgão público diferente? Isso acaba com a criação de uma Base Nacional de Serviços. Queremos tornar acessíveis informações sobre saúde, educação e emprego em um só lugar
4) Atendimento à distância: se todos os dados estão na rede e você pode provar sua identidade com certificados digitais, a prestação de serviços pode ser feita pela internet. Até mesmo a telemedicina, devidamente regulamentada e limitada a triagens, seria viável
5) Transparência e qualidade: a lei estipula a criação de ouvidorias e canais de avaliação dos serviços públicos. Com indicadores comparáveis, fica mais fácil identificar os bons exemplos e as unidades que precisam melhorar seu desempenho no atendimento ao cidadão
6) Políticas públicas: todos os dias, uma montanha de dados é gerada pelo serviço público, mas não há compartilhamento das informações. Com a chamada “interoperabilidade”, será possível analisar as necessidades da população e fazer gestão pública baseada em evidências científicas
Aprovações
Com a aprovação de mais um texto, o terceiro em uma semana, o deputado Felipe Rigoni deve chegar à marca de cinco projetos sancionados pelo presidente e transformados em lei ordinária em dois anos de mandato. Ao todo, sete projetos foram aprovados pelo parlamentar: cinco deles como autor e dois como relator.

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Política Nacional

Mourão diz que estatais são fruto de mentalidade ultrapassada

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Vice-presidente da República voltou a defender nesta quinta as privatizações, promessa de campanha do governo Bolsonaro

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou a tradicional conversa com os jornalistas na manhã desta quinta-feira (25) para citar seus conhecimentos históricos ao defender as privatizações.

Na quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um projeto que tira o monopólio dos Correios e busca a privatização da companhia. Também está em discussão uma medida provisória do governo federal que cria normas para a venda da Eletrobras.

Segundo o general da reserva do Exército, para privatizar é preciso mudar uma forma de pensar a economia ultrapassada. “Não é simples você mudar uma mentalidade de mais de 50 anos, que vem desde os presidentes militares, onde houve a criação de um grande número de empresas estatais”, analisou.

E foi além: “Elas [as estatais) são, na história, dos primórdios do capitalismo, quando os governantes entregaram as atividades para empresários que quisesssem tocar adiante [aquela atividade]”.

Mourão acredita, que, “por meio do trabalho paciente e determnado” do governo, será possível vender as estatais. “[Nas privatizações] nós ainda não conseguimos deslanchar, e é uma de nossas propostas desde a campanha”, lembrou o vice.

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