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Política Nacional

Líderes fecham acordo para votar medidas fiscais e destravar auxílio

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PEC Emergencial está na pauta do Senado e texto terá pontos da PEC do Pacto. Após aprovação, novo auxílio deve ser anunciado

Os líderes do Congresso fecharam um acordo com os articuladores do governo para votar na semana que vem, já pautada para quinta-feira (25), a PEC Emergencial, e, após a aprovação, abrir o espaço nas contas do governo para as novas parcelas do auxílio emergencial. O novo auxílio seria anunciado apenas após a promulgação da PEC, com a edição de uma medida provisória. 

Pelo acordo, a PEC Emergencial irá englobar pontos da PEC do Pacto Federativo, terá os gatilhos (medidas para conter despesas), mas serão excluídos pontos que causam resistência no legislativo, como por exemplo a extinção de municípios.

Além disso, o texto trará a “cláusula de calamidade”, ou o que o ministro da Economia Paulo Guedes vem chamando de “botão vermelho”. O dispostivo irá permitir que gastos excepcionais, como o auxílio, possam ficar fora do teto de gastos em situações de calamidade, como a que vivemos ainda em 2021.

O ministro Paulo Guedes vinha defendendo internamente que para aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial era necessário que o Congresso aprovasse as medidas fiscais das PECs, que são as medidas para conter a explosão da dívida pública brasileira. Entre os pontos das PECs estava a suspensão de jornada e salários de servidores públicos em até 25%, mas este ponto deve ser retirado do texto por enquanto para viabilizar a aprovação. Outro ponto que deve ficar para ser discutido depois é a criação Conselho Fiscal da República, composto por membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, um “Copom” para a política fiscal. 

O novo texto está sendo finalizado pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC) e a expectativa é que ele apresente uma minuta da nova PEC já nesta sexta-feira (19). O novo texto, de acordo com líderes envolvidos na discussão, deve ser apoiado em quatro eixos: a sustentabilidade da dívida pública, ressalvas na regra de ouro (dispostivo que impede que o governo emita títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários); equilíbrio fiscal entre gerações e provisões específicas para calamidades públicas.

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Política Nacional

Guedes: déficit em 2022 gerado por gasto além do teto ‘não faz mal’

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Governo vai gastar mais do que poderia para garantir programa Auxílio Brasil com renda de R$ 400 a famílias vulneráveis

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o descumprimento do teto de gastos em 2022 para garantir o programa Auxílio Brasil de R$ 400 a 17 milhões de famílias, mesmo que a medida gere um déficit nas contas públicas no ano que vem. 

Guedes detalhou que o governo gastará R$ 30 bilhões a mais no próximo ano para garantir o programa a R$ 400. Segundo ele, o país ajudará 17 milhões de famílias, mas haverá redução do ritmo de ajuste fiscal. “Os gastos vieram de 26% do PIB para 19,5%, e de 19,5% iriam cair para 17% no ano que vem. Ao invés de 17,5%, cai para 18,5%. O déficit, ao invés de ser praticamrnte zerado no ano que vem, que seja 1,5%, não faz mal”, afirmou.

O anúncio de que o governo vai furar o teto no próximo ano movimentou o mercado, provocando forte queda da Bolsa, disparada do dólar e a demissão de quatro secretários próximos a Guedes, nesta quinta-feira (21), o que gerou especulações sobre a permanência do ministro no cargo – o que foi desmentido por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva na tarde desta sexta (22).

Guedes já foi um grande crítico da possibilidade de descumprimento do equil´brio fiscal. Em 2020, ele afirmou que “furar o teto de gastos para ganhar eleições é irresponsável com as futuras gerações”. Porém, agora ele avalia que a ação não se trata de irresponsabilidade fiscal. O ministro disse que para conseguir melhorar a política social é preferível não ter a melhor política fiscal.

“Não é confortável para a economia flexibilizar teto, pedir um ‘waiver’ extrateto, mas nós estamos falando do Brasil, de milhões de brasileiros desamparados. E temos que escolher: vamos tirar 10 em política fiscal e vamos tirar 0 no social ou baixa um pouco a média do fiscal e aumenta um pouco a média do social? Não é irresponsabilidade fiscal, não é licença para gastar, não vai acontecer nada isso”, defendeu.

Segundo ele, a equipe econômica preferiu um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um “abraço do social um pouco mais longo”. “É isso que está acontecendo”, afirmou. O ministro pontuou que “ninguém quer tirar [nota] 10 em fiscal e deixar os brasileiros mais frágeis passando fome”. Paulo Guedes também explicou que havia espaço para um auxílio de R$ 300, mas admitiu que hpuve pressão da ala política por um auxílio maior, de até R$ 600.

O ministro disse que como a reforma do Imposto de Renda não andou no Senado, não foi possível estabelecer uma fonte de renda para o programa. Como o programa é transitório, o ministro disse que a ideia seria usar recursos da arrecadação e “dar um programa um pouco mais fortalecido”.

Ele também admitiu que o valor é um meio-termo em meio às pressões da ala política e da posição dos técnicos da economia, que defendem que o governo não pode furar o teto. “É natural que os mais jovens, do Tesouro, da Fazenda, falem que não deve furar o teto. E é natural que a política queira furar o teto e gastar mais. Quanto mais próximo da eleição, mais ‘fura-teto’ se tem. É natural, né? Todo mundo quer ganhar eleição, todo mundo quer gastar um pouco. Agora, a nossa função é fazer tudo dentro da responsabilidade fiscal e não deixar isso acontecer, a não ser num episódio muito especial. Quero assegurar que estamos de olho nesses limites, isso não é uma falta de compromisso”, garantiu.

Destaques

A coletiva desta sexta-feira começou com a palavra de Bolsonaro de que tem confiança absoluta no ministro da Economia. Admitindo a grave situação econômica brasileira, o presidente atribuiu o cenário atual à “política do fique em casa e a economia a gente vê depois”, se referindo ao isolamento social na pandemia. Em seguida, Guedes ressaltou que não pediu demissão e que “em nenhum momento Bolsonaro insinuou qualquer coisa semelhante”. 

Outro momento de destaque do pronunciamento foi o anúncio do nome do novo secretário especial do Tesouro e Orçamento da pasta. O ministro cometeu uma gafe e acabou “anunciando”, de forma errônea, o sócio da empresa de investimentos BTG Pactual, André Esteves.

Apesar de citar o empresário, Guedes quis comunicar que Esteves Colnago, ex-ministro do Planejamento, agora assume a secretaria especial desocupada nesta última quinta-feira (21). Colnago foi ministro do Planejamento, entre abril e dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer. De maio de 2016 a abril de 2018, foi secretário-executivo do Planejamento. Atualmente, ele estava como assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.

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Política Nacional

Bolsonaro garante Paulo Guedes apesar de boato sobre saída: ‘Fica’

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Ao blog, o presidente garantiu permanência do superministro na Economia mesmo diante da turbulência do mercado financeiro

Diante dos rumores de uma possível saída de Paulo Guedes do Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro garantiu ao blog, na tarde desta sexta-feira (22), que o ministro “fica” no comando da pasta.

Mesmo sob pressão, Paulo Guedes deverá ficar no comando da Economia

Questionado sobre o motivo da ida ao Ministério da Economia hoje à tarde, o chefe do Executivo disse se tratar de uma visita de “cortesia” e ainda completou dizendo que Paulo Guedes “nunca esteve ameaçado”.

Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto rumo ao Ministério da Economia por volta das 14h20 desta sexta. Chegou pouco tempo depois, por volta das 14h30.

O ministro Paulo Guedes enfrenta pressões pela condução da política econômica e a ida de Bolsonaro ao ministério é uma forma de demonstrar apoio num momento de fragilidade do auxiliar.

Mercado financeiro

O mercado financeiro reage, nesta sexta, a uma possível saída do chefe da Economia. Boatos em torno da saída do ministro mexiam com os preços dos ativos nesta manhã, guiando a alta do dólar e a queda da bolsa de valores.

Mais cedo, Guedes cancelou participação que faria em evento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) nesta sexta, segundo a assessoria de imprensa da entidade, o que ajudou a alimentar os rumores.

Na quinta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, bem como seus adjuntos, encaminharam seus pedidos de exoneração dos cargos.

A saída dos auxiliares de Guedes ocorreu após negociações do governo com o Congresso para mudanças na regra do teto de gastos para colocar de pé um novo Bolsa Família mais robusto, chamado Auxílio Brasil.

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