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Política Nacional

Limite de gastos para campanhas nas eleições municipais vira lei Fonte: Agência Senado

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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes das eleições do ano que vem, que acontecem no dia 4 de outubro, para que as regras possam ter efeito em 2020.

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também introduz um limite para o investimentos de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Maia vê plano de ir para MDB naufragar e agora tenta PSDB

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Plano para migrar do DEM ao MDB naufragou há cerca de duas semanas

Rodrigo Maia está em conversas avançadas para ingressar no PSDB.

O plano para migrar do DEM para o MDB naufragou há cerca de duas semanas, quando o ex-presidente da Câmara se reuniu com políticos cariocas que planejam acompanhá-lo na saída do DEM.

Muitos deles, como Eduardo Paes, eram do MDB e deixaram o partido quando seus principais quadros no Rio, Sérgio Cabral e Jorge Picciani, foram presos.

O grupo deixou claro a Maia que voltar ao MDB seria inviável. No PSDB, Maia deverá controlar o diretório estadual e ter assento no nacional.

Dessa maneira, influiria na escolha do partido sobre 2022.

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Política Nacional

Após conversa de ministros, Brasil e China se reaproximam por vacinas

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Recém-empossado, chanceler Carlos Araújo recebe telefonema de colega chinês e ambos prometem cooperação por imunizantes

Recém-empossado como ministro das Relações Exteriores, Carlos França recebeu, na noite desta sexta-feira (9), ligação do titular da pasta de Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. A informação, divulgada pelos perfis em rede sociai tanto do Itamaraty quanto do embaixador da China no Brasil, sinaliza a reaproximação entre os países após a saída do chanceler Ernesto Araújo.

Segundo as postagens, os chanceleres trataram de assuntos, como a pandemia e a urgência do Brasil por vacinas, matéria-prima para fabricação dos imunizantes e medicamentos, além das relações comerciais entre as nações.

“Os Chanceleres concordaram na urgência do combate à pandemia e da cooperação em vacinas, IFAs e medicamentos. Autoridades dos dois países estão em contato permanente para agilizar as remessas, essenciais para salvar vidas”, postou o perfil do Itamaraty.

“Trataram também das promissoras perspectivas em comércio e investimentos. Conversaram sobre a evolução positiva do relacionamento sino-brasileiro e os números crescentes do comércio – recorde de US$ 102,6 bilhões em 2020”, diz texto em outra postagem.

Embaixador da China no Brasil, Yang Wanming compartilhou o texto em seu perfil e escreveu que os ministros, em sua primeira conversa, concordaram em reforçar as relações bilaterais.

“Na noite desta sexta (9), o chanceler chinês Wang Yi e seu homólogo brasileiro Carlos França realizaram a sua primeira conversa, concordaram em reforçar as relações bilaterais, a coordenação multilateral e o combate conjunto à pandemia, além de promover a recuperação econômica”, afirmou o embaixador.

França tenta se reaproximar da China após a desgastada gestão de seu antecessor, Ernesto Araújo, que colecionou polêmicas inclusive por criticar o país oriental, o que acabou trazendo consequências para a importação de insumos e vacinas contra a covid-19.

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