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Política Nacional

Lira afirma que PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto com governadores

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“Precisamos de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade”, disse

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo governo para reduzir impostos federais sobre combustíveis não tem objetivo de causar confronto com governadores. Ele ressaltou que o foco da proposta não é retirar recursos dos entes federativos, mas permitir que sejam cobradas alíquotas que não prejudiquem os mais vulneráveis. Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.

“Estamos na vertente de diminuir os lucros e a receita crescente com essas alíquotas que prejudicam os mais vulneráveis. A tese do Congresso e do Poder Executivo é que não é hora de avolumar os cofres”, disse Lira. “Nossa inação e passividade não vai resolver a situação do combustível”, ressaltou ele, em entrevista coletiva.

Lira foi questionado sobre a crítica de alguns secretários estaduais de Fazenda, que não acreditam na garantia de pagamento da União aos estados para a compensação financeira prevista na PEC. “Quem fala isso [falta de garantia] não acredita nas instituições. É fora de contexto, não tem a sensibilidade de olhar para os seus cofres abarrotados. Tem que pensar na salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”, criticou Lira.

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O texto da PEC, que ainda não foi apresentado pelo Executivo, vai prever:

  • redução de impostos federais sobre combustíveis
  • compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor
  • redução para zero das alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.

Pelo acordo feito entre Legislativo e Executivo, essa PEC só será encaminhada após o Senado aprovar o PLP 18/22, que trata do limite da cobrança de ICMS para alguns setores, entre eles o de combustível.

“Precisamos sim de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade. Só porque estamos perto da eleição, vamos deixar o Brasil virar uma panela de pressão explodir? Não! Estamos buscando saídas que tenham lastro na responsabilidade fiscal, mas que olhem para os mais vulneráveis”, destacou o presidente.

Lira explicou ainda que o governo deve encaminhar ainda uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, uma vez que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. “Não podemos prejudicar um combustível limpo e perene”, destacou.

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Petrobras
O presidente voltou a criticar os lucros da Petrobras e ressaltou que a empresa não poderá ficar ausente desse processo. Segundo ele, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, foi convidado pela Câmara para explicar as medidas que estão sendo tomadas em relação “ao abuso nos lucros da Petrobras. Para Lira, os lucros da estatal estão em descompasso em relação às outras petrolíferas do mundo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política Nacional

Mario Frias sofre infarto e é levado para UTI de hospital em Brasília

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Segundo boletim médico, o ex-secretário de Cultura está internado na UTI sem previsão de alta

O ex-secretário especial de Cultura Mario Frias foi internado na noite de segunda-feira (4), com quadro de “infarto agudo do miocárdio”. Frias divulgou um boletim médico nas redes sociais que informa que foi necessário que ele passasse por um cateterismo com retirada de trombos.

Ele está internado na UTI do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, em Brasília. Não há previsão de alta. Por conta do estado de saúde, ele informou que cancelou a agenda dos próximos dias.

Frias tem 50 anos e já foi internado em outras ocasiões para passar por procedimentos no coração. Em 11 de dezembro de 2020, o ex-ator fez um cateterismo de emergência após sentir mal-estar. Ele precisou refazer o procedimento em maio de 2021.

O cateterismo cardíaco pode ser realizado para diagnosticar ou tratar doenças do coração. O procedimento é feito com a introdução de um catéter na artéria do braço ou da perna, até o coração.

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Política Nacional

Ministro do STJ vem o Espírito Santo na próxima sexta-feira (08)

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Sérgio Kukina participará palestra para membros do Poder Judiciário e público em geral, no TJES

Na próxima sexta-feira (08), o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estará no Estado para participar de uma palestra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele é o convidado da Escola da Magistratura (Emes), em evento que debaterá tópicos relevantes na jurisprudência da Corte superior.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TJES, a palestra está marcada para acontecer das 10h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal, e será aberta para integrantes do Poder Judiciário estadual e o público em geral.

O ministro

Kukina é ministro do STJ desde 2013. Atualmente, é presidente da 1ª Seção, membro da 1ª Turma e da Comissão de Regimento Interno. Graduado e mestre em Direito pela Universidade Católica do Paraná,  ele já atuou como promotor de Justiça e procurador de Justiça do estado do Paraná, além de ter sido ouvidor do STJ no período de 2020 a 2021.

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Inscrição

As vagas para participar do evento são limitadas, de acordo com a capacidade do espaço. Inscrições para confirmação de presença na palestra: formulário.

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