Segundo a denúncia da PGR, deputada orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos; ela alega perseguição política e afirma que vai recorrer

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro dos cinco ministros já votaram pela condenação, restando apenas o voto de Luiz Fux, que pode se manifestar até 16 de maio. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar até o momento e acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, ao classificar os crimes como uma tentativa de abalar a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, segundo a acusação, era desacreditar o Judiciário e incitar manifestações contra as instituições republicanas.

Caso a decisão seja confirmada após o julgamento e eventuais recursos, Zambelli será condenada a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado, perderá o mandato de deputada federal e ficará inelegível. Walter Delgatti, que já está preso preventivamente, receberá pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros entenderam que os réus cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator, Alexandre de Moraes, classificou a atuação da deputada como uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e ressaltou que ela agiu como “mandante e instigadora” dos crimes. Já Cármen Lúcia destacou a premeditação e a gravidade das ações, afirmando que o objetivo era fragilizar as instituições do Estado. A PGR também apontou a proximidade temporal entre os crimes e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que as ações fizeram parte de um movimento mais amplo para desestabilizar o regime democrático.

A defesa de Carla Zambelli anunciou que vai recorrer da decisão e alegou perseguição política. Em nota, a deputada afirmou estar sendo condenada injustamente e que sua atuação representa a defesa de valores conservadores. Já os advogados de Walter Delgatti também informaram que pretendem contestar a condenação. Se a condenação for mantida após o trânsito em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli, conforme previsto na Constituição e na Lei da Ficha Limpa.

Petista deve vir ao Estado para entregar 917 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida em Linhares

Mais uma vez uma visita ao Espírito Santo entrou na agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É previsto que na próxima sexta-feira (16) o petista venha ao Estado para entregar 917 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida em Linhares – o Residencial Mata do Cacau.

O presidente também participará de um evento na região do Sapê do Norte, localizada entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, para celebrar a inclusão de quilombos no Acordo do Rio Doce, que prevê o pagamento de compensações a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG).

A possibilidade da visita de Lula foi informada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, nesta sexta-feira (9), e ainda pode sofrer alterações. “Esses são os destaques previstos para a semana. Alterações podem acontecer”, informa.

A programação ainda não foi definida e não há mais detalhes sobre a visita do presidente.

A visita para a entrega das unidades habitacionais havia sido prevista para o dia 2 deste mês, mas o evento foi adiado pelo Ministério das Cidades.

Desde que foi eleito para o seu terceiro mandato, Lula só esteve no Espírito Santo para a inauguração do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, que ocorreu em dezembro de 2023.

Em fevereiro deste ano, num evento no Rio Grande do Sul, o Presidente chegou a dizer que rodaria o País e que viria ao Espírito Santo após o Carnaval. A visita, porém, também não vingou.

“Eu fui ao Rio de Janeiro na semana passada, estou aqui (Rio Grande) hoje, na próxima semana nós vamos para o Espírito Santo, na outra semana para Santa Catarina e na outra para a Bahia”, disse Lula.