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Política Nacional

Lira exonera mais de 500 funcionários comissionados na Mesa Diretora da Câmara

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O decreto resguarda o emprego de servidores efetivos ou que possuam cargos ligados aos gabinetes das lideranças da Câmara dos Deputados, além de gestantes e pessoas que estejam de férias

Para acomodar as indicações de partidos aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), está promovendo uma “limpa” nos cargos comissionados ligados ao grupo político derrotado.

Um ato da Mesa Diretora, assinado por Lira, determinou a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão, de natureza especial. As exonerações passaram a valer a partir desta sexta-feira, 5, e devem ter atingido mais de 500 funcionários, segundo cálculos do grupo de Lira.

Ao Estadão, o atual presidente da Câmara negou que a exoneração em bloco seja um ato autoritário ou uma espécie de revanchismo contra o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Casa. “Ato da mesa normal em início de legislatura.O correto era que a Mesa anterior tivesse exonerado na saída os cargos de livre nomeação. Ato impessoal”, argumentou.

O decreto resguarda somente o emprego de servidores efetivos ou que possuam cargos ligados aos gabinetes das lideranças da Câmara dos Deputados, além de gestantes e pessoas que estejam de férias.

“A Mesa precisa conhecer a realidade dos servidores e fazer os ajustes que achar necessário. Quando houve a transição do presidente anterior para o Rodrigo também houve exoneração e contratação. Absolutamente normal”, disse o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara.

Questionado sobre o total de exonerações abrangidas pelo Ato da Mesa, Ramos disse acreditar que são “mais de 500”. “Todos os cargos vinculados à Mesa Diretora, ainda que vinculados em lideranças ou gabinetes, foram exonerados. Todos. Não tem nada de revanchismo, é apenas uma forma de a gente entender qual cargo está ligado a quem”.

O ato assinado por Lira também justifica as exonerações como forma de promover uma “reorganização” da atual estrutura administrativa da Câmara. Apoiado pelo Palácio do Planalto, o deputado foi eleito na última segunda-feira, 1.º, presidente da Câmara para o período 2021-2023, com 302 votos, após uma disputa marcada por traições, recuos e denúncias de compra de votos.

A escolha de Lira representa a vitória do Centrão, grupo de partidos conhecido pela prática do “toma lá, dá cá”, e um novo capítulo para o governo de Jair Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora do que liberal para conquistar um novo mandato.

Conforme mostrou o Estadão, o governo interferiu na disputa do Congresso ao liberar, no fim de dezembro, R$ 3 bilhões em recursos “extras” do Ministério do Desenvolvimento Regional para 250 deputados e 35 senadores destinarem a obras em seus redutos eleitorais.

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Política Nacional

Senado aprova relatório de Rigoni para projeto de Govtech

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Texto construído por deputado capixaba contribui para implantação de identidade digital única no país
O Senado aprovou no início da noite desta quinta-feira (25) o projeto de governo digital (GovTech). O texto do PL 3.443/19 foi relatado na Câmara pelo deputado federal Felipe Rigoni.
A proposta é de autoria da Frente Parlamentar Digital, na qual Rigoni atua como coordenador de GovTech. Aprovado pelo Congresso, o projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para Rigoni, a votação veio em boa hora. “O isolamento acelerou o processo de transformação digital do país. Vivemos uma janela de oportunidades para um salto modernizador na gestão pública, no ambiente de negócios e no atendimento aos cidadãos. Podemos ser menos burocráticos, mais produtivos e caminhar em sintonia com o mundo”, argumentou o deputado federal.
O que muda?
Rigoni explica, em seis pontos, a revolução trazida pelo texto:
1) Menos burocracia: com a implantação de assinaturas eletrônicas para documentos e processos, será possível realizar pela internet atividades hoje exclusivas dos cartórios. Menos filas, atendimento ágil e descomplicado para cidadãos e empreendedores
2) Identidade digital: seguindo exemplo de países como a Índia, vamos abrir caminho para a criação da identidade digital única no Brasil. No lugar de documentos físicos, cada cidadão terá apenas um número, verificável pela internet, para ser atendido em qualquer serviço público
3) Integração de dados: sabe quando precisa repetir seus dados e narrar todo o histórico a cada visita a um órgão público diferente? Isso acaba com a criação de uma Base Nacional de Serviços. Queremos tornar acessíveis informações sobre saúde, educação e emprego em um só lugar
4) Atendimento à distância: se todos os dados estão na rede e você pode provar sua identidade com certificados digitais, a prestação de serviços pode ser feita pela internet. Até mesmo a telemedicina, devidamente regulamentada e limitada a triagens, seria viável
5) Transparência e qualidade: a lei estipula a criação de ouvidorias e canais de avaliação dos serviços públicos. Com indicadores comparáveis, fica mais fácil identificar os bons exemplos e as unidades que precisam melhorar seu desempenho no atendimento ao cidadão
6) Políticas públicas: todos os dias, uma montanha de dados é gerada pelo serviço público, mas não há compartilhamento das informações. Com a chamada “interoperabilidade”, será possível analisar as necessidades da população e fazer gestão pública baseada em evidências científicas
Aprovações
Com a aprovação de mais um texto, o terceiro em uma semana, o deputado Felipe Rigoni deve chegar à marca de cinco projetos sancionados pelo presidente e transformados em lei ordinária em dois anos de mandato. Ao todo, sete projetos foram aprovados pelo parlamentar: cinco deles como autor e dois como relator.

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Política Nacional

Mourão diz que estatais são fruto de mentalidade ultrapassada

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Vice-presidente da República voltou a defender nesta quinta as privatizações, promessa de campanha do governo Bolsonaro

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou a tradicional conversa com os jornalistas na manhã desta quinta-feira (25) para citar seus conhecimentos históricos ao defender as privatizações.

Na quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um projeto que tira o monopólio dos Correios e busca a privatização da companhia. Também está em discussão uma medida provisória do governo federal que cria normas para a venda da Eletrobras.

Segundo o general da reserva do Exército, para privatizar é preciso mudar uma forma de pensar a economia ultrapassada. “Não é simples você mudar uma mentalidade de mais de 50 anos, que vem desde os presidentes militares, onde houve a criação de um grande número de empresas estatais”, analisou.

E foi além: “Elas [as estatais) são, na história, dos primórdios do capitalismo, quando os governantes entregaram as atividades para empresários que quisesssem tocar adiante [aquela atividade]”.

Mourão acredita, que, “por meio do trabalho paciente e determnado” do governo, será possível vender as estatais. “[Nas privatizações] nós ainda não conseguimos deslanchar, e é uma de nossas propostas desde a campanha”, lembrou o vice.

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