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Política Nacional

Lira nega que haja “jabutis” na MP da Eletrobras

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Mudanças no texto foram alvo de polêmica no Plenário

Os debates da Medida Provisória 1031/21, que permite a desestatização da Eletrobras, ressaltaram a divergência entre governo e oposição sobre o tema. O texto, que autoriza a União a abrir mão do controle acionário da empresa com a venda de novas ações no mercado, foi alvo de obstrução por parte do Psol, PT e PSB.

O Novo também obstruiu a proposta, não por ser contrário à mudança na empresa, mas contra os temas incluídos por deputados e senadores durante a tramitação no Congresso: contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as acusações de que a proposta tenha “jabutis” em seu teor, termo utilizado para caracterizar emendas com matéria estranha ao texto original. Ele afirmou que as mudanças incluídas por deputados e senadores têm pertinência temática, já que tratam de setor energético.

“Se a medida provisória falar de energia, e nos dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, afirmou.

Oposição x governo
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida vai trazer mais investimentos. Ele afirmou ainda que as termelétricas vão ajudar no combate à crise hídrica deste momento. “Vamos avançar de forma muito estruturada nas linhas de transmissão, especialmente para a Região Norte, que vai receber, através dos recursos da privatização, o acesso à energia elétrica”, disse.

O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que a proposta foi negociada com várias correntes da Casa. “Nós temos diversas regiões beneficiadas. Nós temos ganho ambiental e ganho para a população e, principalmente, a garantia do suprimento energético. Temos também a desestatização de uma empresa que se mostra sem competitividade”, defendeu.

Setor estratégico
Para a oposição, no entanto, o governo abre mão de um setor estratégico. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a desestatização da Eletrobras vai significar perda de soberania pelo governo federal, além de aumento da conta de luz. “Todo capital privado que estaria na mão de uma empresa pública para fazer grandes investimentos, como foi feito, por exemplo, no Programa Luz para Todos, deixará de ir para o cofre do Estado brasileiro e passa a ir para as empresas privadas”, criticou.

O deputado Birá do Pindaré (PSB-MA) também criticou a medida. “Até mesmo Estados Unidos, que é o centro do capitalismo, continuam controlando o setor elétrico, mas aqui o liberalismo praticado no Brasil é um liberalismo chinfrim. É algo que não serve para nada, só serve para enricar uma meia dúzia de famílias que controlam a economia neste País”, condenou.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política Nacional

Ana Paula: Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan o que acontece em ditaduras

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Relator da CPI da Covid-19 apresentou requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan; programa ‘Os Pingos Nos Is’ comentou o assunto

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou um requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan. Ele alega que o veículo disseminou fake news e pede acesso às contas da empresa desde o início de 2018. O requerimento deve ser votado pelos senadores nesta terça-feira, 3, quando a CPI retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. Em editorial publicado no domingo, a Jovem Pan afirmou que pedidos do gênero são injustificáveis. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.
Para Ana Paula Henkel, comentarista do programa “Os Pingos Nos Is“, o pedido do senador é uma afronta à liberdade de imprensa. “Isso que Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan é o que acontece em ditaduras”, afirma. “É perseguição, sim, mas a gente não vai se calar. Continuaremos questionando, continuaremos dando voz às ruas”, completa. Os comentaristas do programa também cobraram que o relator nomeie os jornalistas que teriam divulgado as supostas informações falsas, especifique o que foi falado e em qual programa. “Que eles quebrem o sigilo bancário dos jornalistas que eles acham que disseminaram fake news e que chamem esses profissionais. Tenho certeza que se for um de nós cinco aqui, nós teremos um imenso prazer de sentar naquela sessão da CPI e dizer o que aqueles senhores precisam ouvir”, diz Ana Paula. 

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Política Nacional

Governo discute reajuste do Bolsa Família para até R$ 400

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Proposta de reformulação do Bolsa Família é a aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente

Em reunião realizada nesta segunda-feira (02), os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma e da Economia, Paulo Guedes, discutiram o novo Bolsa Família com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A reunião aconteceu na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, também esteve presente.

A proposta de reajuste foi analisada pelo Ministério da Economia e elaborada pelo Ministério da Cidadania. Uma MP com a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família está sendo preparado para esta semana. O valor do benefício pode chegar até a R$ 400.

“A Medida Provisória reestrutura o programa social, o novo formato de ação do programa de transferência de renda do governo federal”, explicou o ministro João Roma, que garantiu que o valor não vai ultrapassar o teto de gastos.

Governo pretende mudar nome do Bolsa Família

Uma das sugestões em análise é o nome de Auxílio Brasil. A Medida Provisória que vai criar o programa ainda não deve falar a respeito do novo valor que dependerá de recursos. 

Uma das possibilidades será reduzir o pagamento de precatórios, decisões judiciais, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que deve abrir espaço no orçamento para o programa.

O presidente defendeu que o programa pagasse R$ 300. Mas muitas famílias, dependendo da renda, quantidade de pessoas e de filhos, vão ultrapassar esses valores. O programa social não possui valor fixo e é calculado de acordo com cada família.

A proposta do Ministério da Cidadania é de que o valor mínimo seja elevado para pelo menos R$ 250. Paulo Guedes já disse que há espaço no orçamento para acomodar a despesa após o término do auxílio emergencial.

Caso os valores sejam confirmados, famílias que hoje recebem R$ 182 passarão para o patamar de R$ 250, terão um reajuste de 37,7%. Aqueles que receberão R$ 300 ou mais terão um reajuste de 64,8%. A ideia é combater os efeitos da inflação que atingiu principalmente os mais pobres.

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