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Lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 é ampliada

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20).

Com a aprovação, a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial foi ampliada. Contudo, o texto retornará para o Senado para análise e aprovação.

Desde que o projeto que determina o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais foi aprovado, em março deste ano, o Deputado Federal Evair de Melo vem reiterando a necessidade de inclusão de categorias como caminhoneiros e transportadores autônomos de cargas, motoboys e agricultores familiares, dentre outros.

Para isso, Evair de Melo também apresentou o Projeto de Lei nº 1393/2020 e a Emenda 22/2020 ao projeto principal, que estende o auxílio emergencial a cinco categorias de trabalhadores autônomos durante a quarentena.

O deputado também participou de articulações no parlamento enquanto presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“Acredito que a alteração da legislação é essencial, pois amplia o atendimento emergencial a outras categorias de trabalhadores que estão impedidos de trabalhar e estão em situação vulnerável em razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19”, explicou o deputado Evair de Melo.

Além de ampliar a lista de trabalhadores que poderão receber o auxílio, texto aprovado alterou a regra para o pagamento de duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200,00). Agora, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas. Antes, isso era restrito às mães chefes de família.

O texto validado pela Câmara também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

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O parecer ainda proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos à pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também fica mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Outra mudança foi a liberação do auxílio emergencial para quem declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A intenção é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

O Plenário aprovou ainda a regularização automática dos CPFs e a proibição de incidência de cobrança de quaisquer taxas bancárias sobre o benefício pago.

Confira a lista completa dos trabalhadores que poderão solicitar o auxílio emergencial:

-Caminhoneiros

-Taxistas e mototaxistas

-Motoristas de aplicativo

-Agricultores familiares

-Técnicos agrícolas

-Pescadores profissionais e artesanais e os aquicultores

-Marisqueiros e catadores de caranguejos

-Arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito-fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

-Cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis

-Cooperados ou associados em cooperativa ou associação

-Professores contratados que estão sem receber salário

-Motoristas de transporte escolar

-Trabalhadores do transporte de passageiros regular

-Microempresários de vans e ônibus escolares

-Entregadores de aplicativo

-Diaristas

-Agentes e guias de turismo

-Seringueiros

-Mineiros

-Garimpeiros (que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis)

-Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados

-Profissionais autônomos da educação física

-Trabalhadores do esporte (atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições)

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-Barraqueiros de praia, os ambulantes, os feirantes, os camelôs e as baianas de acarajé

-Garçons

-Artesãos

-Expositores em feira de artesanato

-Cuidadores

-Babás

-Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões ou ainda os artistas, inscritos ou não no Cadsol – Economia Solidária, no CadÚnico, no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, no Cadastro Estadual de Cultura, no Cadastro Municipal de Cultura, no SNIIC – Sistema nacional de Informações e Indicadores Culturais, no Cadastros Estaduais de Cultura e no Cadastros Municipais de Cultura

-Manicures e pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza reconhecidos pela Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, os empreendedores individuais da categoria da beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e atividades similares

-Empreendedores independentes das vendas direta (vendedor de pipoca que trabalhava em frente à escola, vendedor de cachorro quente que ficava na frente da igreja, vendedores do marketing multinível, vendedores porta a porta)

-Produtores em regime de economia solidária, assim considerados os membros diretamente envolvidos na consecução do objetivo social de organizações coletivas de caráter associativo e suprafamiliares, que realizem atividades econômicas permanentes, exceto as relativas à intermediação de mão de obra subordinada, e cujos participantes são trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano ou rural e exercem democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados

-Sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

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Justiça do CE concede liberdade a DJ Ivis após quatro meses de prisão

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Músico, que já teve alguns pedidos de habeas corpus negados pelo STF, foi indiciado após ter agredido a ex-mulher, Pamella Holanda

O TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) determinou a liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, na tarde desta sexta-feira (22). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal. Vale lembrar que o músico foi preso e indiciado pela Polícia Civil após ter agredido a ex-mulher, Pamella Holanda.

“A Vara Única da Comarca do Eusébio proferiu decisão de concessão de liberdade, no fim da tarde desta sexta-feira (22), a favor de Iverson de Souza Araújo”, informou o órgão.  O alvará de soltura foi expedido por volta de 22h. 

Relembre o caso

DJ Ivis foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Tramita em paralelo outro inquérito contra o artista, aberto pela Delegacia da Mulher, em Fortaleza. Enquanto isso, Iverson de Souza Araújo permanece preso na unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza.

A ida dele para a unidade prisional ocorreu após audiência de custódia, realizada em 16 de julho, na capital cearense. Anteriormente, Ivis estava encarcerado na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Pamella alega ter sido vítima das agressões do ex-companheiro durante meses, e chegou a dizer que o esposo tentou estrangulá-la no banheiro.

 

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Auxílio Brasil: saiba quem tem direito a receber e como se inscrever

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Famílias já cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Quem estiver fora do benefício deverá se inscrever no CadÚnico

Anunciado na última quarta-feira (20), o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, entra em vigor em novembro deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo benefício terá um aumento de quase 20% em relação aos valores atuais. O programa promete abranger cerca de 17 milhões de brasileiros. 

Ainda de acordo com o ministério, não haverá um cadastro específico para o programa. As famílias que já estão cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Já aquelas que ainda não têm esse direito, e atendem ao perfil dos beneficiários, deverão se inscrever pelo Cadastro Único (CadÚnico) ou manter esse cadastro atualizado.

Vale ressaltar que estar no CadÚnico não significa a entrada automática para receber o benefício. Entretanto, trata-se do primeiro passo para que a inscrição seja avaliada. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil: 

– Famílias em situação de pobreza: são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres podem participar do programa, desde que tenham, em sua composição, gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

– Famílias em situação de extrema pobreza: atualmente, para receber o Bolsa Família são consideradas famílias extremamente pobres aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

Quem pode se inscrever no CadÚnico:

– Famílias com renda mensal de até R$ 550 por pessoa;

– Famílias com renda mensal total de até R$ 3.300;

– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;

– Pessoas que moram sozinhas; 

– Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

Onde se inscrever:

A pessoa ou a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município e solicitar o cadastro. Saiba como encontrar o CRAS mais próximo de sua casa

Como se inscrever:

– A pessoa responsável pela família deverá responder às perguntas do cadastro, deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. 

– É necessário que ela leve CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (somente se a pessoa for indígena).

– Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.

– Pessoas sem documentação ou registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

– Além da documentação, para facilitar a inscrição, é pedido que a responsável familiar leve um comprovante de endereço (água ou luz).

Após a inscrição:

A entrevista do Cadastro Único é a parte mais importante do atendimento do CRAS. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: 

– Quem faz parte da família;

– Características do domicílio;

– Despesas;

– Se há pessoas com deficiência na família;

– Grau de escolaridade dos integrantes; 

– Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família;

– Se a família é indígena ou quilombola.

Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico, em papel, ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. 

Confirmação de cadastramento no CadÚnico:

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS. Se não tiverem, será atribuído um NIS a elas.

O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

Aplicativo Meu CadÚnico:

O aplicativo, disponível nas versões Android e iOS, é a ferramenta para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro. 

Além do aplicativo, os cadastrados podem acessar suas informações por meio do site Meu CadÚnico.

Aqueles sem acesso à internet podem se informar pelo telefone 0800 707 2003, das 7h às 19h, em dias úteis, e das 10h às 16h, nos fins de semana e feriados.

Atualização cadastral:

Os beneficiários devem fazer a atualização cadastral do CadÚnico a cada dois anos no máximo, mesmo que não haja alterações de dados.

O governo recomenda ainda que a atualização cadastral seja contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar (nascimento, morte ou saída de alguém da casa), endereço, renda, documentação do responsável familiar ou mudança de escola das crianças e adolescentes.

Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de quatro anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

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