Brasil

Locatários estão proibidos de despejar inquilinos durante a pandemia

Publicado

24/08/2020 - 13:31

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A nova medida contempla todos os tipos de imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais, além de integrar todas as ações apreciadas a partir de 20 de março, data que o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 foi publicado

Na sessão realizada pelo Congresso Nacional nos últimos dias, a derrubada de veto pelos deputados possibilitou a reinclusão da Lei 14.014 de 2020, que dispõe sobre a proibição do despejo de inquilinos até o dia 30 de outubro de 2020. De acordo com a apuração, foram 409 contra o veto e seis a favor.

Durante outra sessão realizada desta vez no Senado Federal, na última quarta-feira (19), foram 64 votos a favor e dois contra o veto. O trecho de reinclusão da Lei será promulgado nos próximos dias.

O texto que havia sido vetado anteriormente, proíbe a execução de liminares no intuito de despejar inquilinos que estejam com o pagamento de uma ou mais parcelas do aluguel em atraso, bem como em situações relativas ao fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário perante contato vinculado ao emprego, além da permanência de sublocatário no imóvel.

A nova medida contempla todos os tipos de imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais, além de integrar todas as ações apreciadas a partir de 20 de março, data que o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 foi publicado.

Portanto, a Lei 14.010/20, estabelece todas as regras de transição diante das relações jurídicas privadas enquanto perdurar o atual cenário.

Lei 14.014/2020

Assembleia Legislativa

Na oportunidade, foi derrubado outro veto que resultou na retomada das regras restritivas à execução de reuniões e assembleias presenciais por parte de sociedades empresariais, associações e fundações até 30 de outubro.

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Brasil

Fiocruz finaliza análise de segurança e libera doses para distribuição

Publicado

23/01/2021 - 17:56

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Da Redação

Avião com 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca chegou ao Rio de Janeiro na noite de sexta-feira (22). Estados devem receber as doses até domingo (24); veja quantas serão entregues para cada um

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) liberou na tarde deste sábado (23), às 14h18, as doses da vacina Oxford/AstraZeneca para serem entregues ao Ministério da Saúde e, em seguida, distribuídas no Brasil. A carga vinda da Índia passou por um processo de análise de segurança desde a madrugada.

O procedimento é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O carregamento com dois milhões de doses da vacina, produzidas no Instituto Serum, na Índia, chegou ao Rio por volta das 22h ao Rio de Janeiro, depois que o governo indiano autorizou as exportações comerciais do imunizantes.

Doses por estado

O Ministério da Saúde prevê entregar todas as doses no domingo (24). Veja quantas cada estado vai receber.

Doses da vacina Oxford/AstraZeneca

Estado	Doses
Rio de Janeiro	185.000
Ceará	72.500
Amazonas	132.500
Roraima	4.000
Alagoas	27.500
Pernambuco	84.000
Paraná	86.500
Sergipe	19.000
Distrito Federal	41.500
Goiás	65.500
Santa Catarina	47.500
Rio Grande do Sul	116.000
Paraíba	36.000
Espírito Santo	35.500
Bahia	119.500
Mato Grosso	24.000
Rondônia	13.000
Acre	5.500
Mato Grosso do Sul	22.000
Tocantins	11.500
Maranhão	48.500
Piauí	24.000
Pará	49.000
Amapá	6.000
Minas Gerais	190.500
Rio Grande do Norte	31.500
São Paulo	501.960

Liberação das vacinas na Fiocruz

À noite e pela madrugada, após a longa viagem da Índia para o Brasil, as vacinas passaram por uma avaliação de temperatura para verificar se estavam nas condições perfeitas.

De manhã, as caixas foram etiquetadas. Cada uma delas tem 50 frascos e 500 doses de vacina.

Polícia Federal escolta caminhão levando as doses da vacina de Oxford — Foto: Reprodução/TV Globo

Também nas primeiras horas deste sábado (23), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) coletou amostras para análise de protocolo e liberação do produto para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribuí-la pelo país.

As vacinas de Oxford farão parte do PNI, que é coordenado pelo Ministério da Saúde e começou no dia 17 de janeiro com 6 milhões de doses da CoronaVac. Nesta sexta (22), outras 4,8 milhões de doses da CoronaVac foram aprovadas para uso emergencial no Brasil.

No desembarque da Índia, ainda na pista, a aeronave foi recebida numa cerimônia de “batismo” por dois caminhões do Corpo de Bombeiros, que esguicharam água no avião.

Vacina de Oxford chega ao Rio de Janeiro — Foto: Maiane Brito/GloboNews

Primeiros vacinados

O primeiro caminhão com as doses saiu às 14h18 e o último está previsto para sair às 16h.

Neste horário o infectologista do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Estevão Portela, será o primeiro a receber a vacina.

A médica pneumologista do Centro de Referência Professor Helio Fraga, da Fiocruz, Margareth Dalcolmo também será vacinada.

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Brasil

Flordelis: Filha diz que pagou R$ 5 mil para executar pastor

Publicado

22/01/2021 - 21:47

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Da Redação

Marzi Teixeira e Simone Rodrigues prestaram depoimento em nova audiência que investiga morte de Anderson do Carmo

A filha da deputada federal Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, afirmou que planejava matar Anderson. Em depoimento, ela afirmou que pagou R$ 5 mil a Marzi Teixeira da Silva para executar o plano, mas não sabe o que aconteceu.

Em depoimento nesta sexta-feira (22), Simone negou participação no crime, mas admitiu ter jogado três celulares ao mar: um do pastor, o da mãe Flordelis e o do irmão Flávio. Ela também afirmou que Anderson a perseguia amorosamente, mas negou qualquer tipo de relacionamento anterior.

Marzi foi a primeira a depor e admitiu que havia um plano para matar Anderson do Carmo. O depoimento de Marzi é considerado um dos mais importantes no processo que investiga a morte do pastor.

Na audiência, ela afirmou que pretendia assassinar Anderson, porque ele teria começado a persegui-la após ela furtar R$ 4 mil de um familiar. A filha de Flordelis pretendia pedir a ajuda do irmão Lucas César dos Santos.

No entanto, os dois não seguiram com o plano, já que Lucas não concordou em assassinar o pastor dentro de casa.

Os depoimentos de Marzi e Simone confirmam a versão de Flordelis. Em seu último depoimento, a deputada apontou Marzi como a mandante do crime e confirmou que todos da família sabiam do plano para matar Anderson do Carmo.

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