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Política Nacional

Lula diz que não reconhece Maduro como presidente e que venezuelano ‘deve explicação’

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Presidente brasileiro reconheceu deterioração do processo eleitoral do país vizinho e sugeriu que seu colega conclame novas eleições

Durante entrevista para a Rádio T, de Foz do Iguaçu (PR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quinta-feira (15) que “não quer se comportar de forma apaixonada” acerca dos resultados de votação na Venezuela. O mandatário ainda afirmou que Nicolás Maduro deve uma explicação para o Brasil e para o mundo. Ele disse ainda que “ainda não reconhece” a vitória de Maduro mediante as eleições. A oficialização da conquista de Maduro veio um dia após as eleições, que ocorreram em 28 de julho. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, órgão responsável pela verificação dos votos, proclamou a vitória do candidato do PSUV. Durante a entevista, o presidente contou que a relação com o país vizinho “ficou deteriorada”, já que a situação política da Venezuela “está ficando deteriorada”.

“Não é fácil e não é bom que um presidente da república de um pais fique dando palpite sobre a política de um presidente de outro país. Eu mantenho relações com a Venezuela desde quando tomei posse em 2002, tive muita relação com o [Hugo] Chavéz […]. E essa relação ficou deteriorada porque a situação política lá está ficando deteriorada na Venezuela”, afirmou Lula.

“Conversei com o Maduro antes das eleições, agora não conversei, mas dizendo para o Maduro que a transparência e a legitimidade do resultado é o que iria permitir que a gente continuasse brigando para que fossem suspensas as sansões contra a Venezuela”, explicou.

O petista também destacou a extrema importância de apresentar o resultado das atas das eleições. Conforme o presidente, o Brasil deseja que o Conselho Nacional Eleitoral assuma publicamente quem, de fato, ganhou as eleições.

“Ontem eu tive uma reunião com o presidente da Colômbia, anteontem eu tive uma reunião com a Colômbia e com o México, para ver se encontrava uma saída. Tem que apresentar os dados, agora, os dados têm que ser apresentados por algo confiável. o Conselho Nacional Eleitoral, que tem gente da oposição, poderia ser, mas ele não mandou para o Conselho, ele mandou para a Justiça, para a Suprema Corte dele. Eu posso julgar a Justiça de outro país”, afirmou Lula, que ainda afirmou que ligará para Maduro, mas sem especificar datas.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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