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Política e Governo

Maioria de deputados da bancada capixaba é contra decisão de Fachin sobre Lula

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Dentre os que se manifestaram até agora, 4 se posicionaram contra a decisão do ministro do Supremo, 2 são a favor, e um disse que não vai se posicionar

A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de anular todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato, nessa segunda-feira (9), desagradou a maioria dos parlamentares capixabas em Brasília. Dentre os que se manifestaram até agora, quatro foram contra e dois a favor. O líder da bancada capixaba, deputado Da Vitória (Cidadania), preferiu não se posicionar por enquanto.

Dentre os favoráveis estão o senador Fabiano Contarato (Rede) e o deputado Helder Salomão (PT). Contarato disse que a anulação recoloca Lula no páreo para as eleições de 2022, e como favorito. “Um meteoro caiu na constelação da política”, disse. Já o petista defendeu que está sendo feita justiça a Lula. “Com certeza, daqui pra frente, haverá grandes mudanças no cenário político e eleitoral brasileiro”.

A lista dos contrários é mais extensa. Marcos do Val (Podemos) disse que a decisão foi “pela competência e não pela inocência”. Evair de Melo (PP), vice-líder do governo federal na Câmara, classificou como um “retrocesso inadmissível no combate à corrupção”. Felipe Rigoni (PSB) destacou que o legado da Lava Jato deve ser defendido. “Lula não está acima do bem e do mal, tampouco é um salvador da pátria”. Soraya Manato (PSL) usou o Instagram para se posicionar e classificou a decisão com apenas uma palavra: “Absurdo”.

Nesta segunda-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou  todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A determinação do ministro atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. Aplica-se ao triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e à sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

Veja na íntegra o posicionamento dos parlamentares capixabas:

Fabiano Contarato (Rede)

“A decisão sobre a nulidade das condenações repõe Lula no páreo em 2022, como favorito: Bolsonaro não vencerá de W.O dessa vez e terá em contraste ao seu mandato trágico e mórbido o legado de prosperidade e esperança da Era Lula. Um meteoro caiu na constelação da política!”

Helder Salomão (PT)

Esta decisão faz justiça ao Lula, mas livra a cara do Moro, que deve responder pelos seus atos, pois a Lava Jato fraudou o processo Judicial e jogou o Brasil no caos. Com certeza, daqui pra frente, haverá grandes mudanças no cenário político e eleitoral brasileiro. Lula no jogo vai influenciar as eleições nacionais com grandes repercussões nos estados.

Marcos do Val (Podemos)

“A decisão foi pela competência e não pela inocência. Faço questão de afirmar que já estou reunido com a minha equipe legislativa e trabalhando para que esse tipo de decisão não seja mais monocrática”.

Evair de Melo (PP)

“A decisão do Fachin é um retrocesso inadmissível no combate à corrupção no Brasil. Isso é o avesso do avesso do avesso. Irresponsável, inconsequente e desconectado do Brasil que sangra por corrupção liderado por seu protegido. Estamos tirando de onde não tem para salvar empresas, empregos e auxílios para todos e o STF brincando de justiça”.

Felipe Rigoni (PSB)

“A Lava Jato é um marco na história do combate à corrupção no Brasil e seu legado deve ser defendido. Lula não está acima do bem e do mal, tampouco é um salvador da pátria. Os poderosos não sairão impunes. Celebram hoje, mas têm encontro marcado com a Justiça amanhã”.

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Política e Governo

Assembleia aprova indicação de Bruno para priorizar vacinação de garis

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Proposta que beneficia profissionais de limpeza, coleta de dejetos e varrição pública foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo estadual. Meta do deputado é imunizar a categoria para evitar problemas sanitários, em caso de paralisação dos serviços

Depois de priorizar num projeto de lei a vacinação dos profissionais da Segurança Pública e da Educação e ter seus pedidos atendidos pelo governo do Estado, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que é do mesmo partido do governador Renato Casagrande, teve aprovado pela Assembleia Legislativa a indicação que prioriza a imunização dos profissionais de limpeza, coleta de dejetos e varrição pública, os chamados garis.

Na proposta, que foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (13), mas só será levada adiante se tiver o aval do governador, Bruno requer que os profissionais sejam inclusos na primeira fase do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, de modo a ser prioritariamente vacinados, ao lado dos profissionais de Segurança, Educação e idosos acima de 60 anos.

“Os garis, ao lado dos profissionais de Segurança e da Educação, prestam serviços essenciais à população. A paralisação dos serviços de varrição e coleta pública de dejetos são capazes de gerar graves problemas sanitários, além daqueles decorrentes da pandemia. Desse modo, há uma urgência, de primeira ordem, na vacinação desses profissionais, como forma de evitar a paralisação de seus serviços”, justificou o deputado.

E completou: “A preservação da vida e manutenção do trabalho desses profissionais essenciais deve ser inserida em destaque na ordem do Plano Estadual de Vacinação para que sejam vacinados até o fim de abril ou início de maio. É a indicação que fazemos ao governador.”

Bruno, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, conseguiu uma importante vitória na última quinta-feira (15), quando o governador deu início, num ato simbólico, à vacinação dos profissionais da área da Educação. A primeira a receber a dose foi a professora Débora Cristina Marques de Morais, de 50 anos, da Escola Elza Lemos Andreatta, de Vitória.

Os primeiros a serem imunizados, a partir da próxima semana, são professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches com crianças de 0 a 3 anos de idade, pré-escola, ensino fundamental I e II e ensino médio e técnico com o ordenamento por faixa etária, iniciando pelos profissionais de 50 a 59 anos.

PARCERIA

Mas para Bruno a conquista só foi possível devido à articulação e parceria das entidades ligadas à Educação.

“Propomos e realizamos audiência pública com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes) e a Associação dos Diretores e Ex-diretores das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo (Adires), para articular junto ao governo esta importante conquista. Também protocolamos um projeto de lei priorizando a vacinação desses profissionais”, frisou Bruno.

O parlamentar lembra que, durante a audiência, assumiu o compromisso de que a vacinação dos profissionais da Educação teria início no Estado e que, agora, está aliviado porque cumpriu com a palavra.

“É um ato de esperança e de respeito ao profissional de Educação porque irá possibilitar, em algum momento, o retorno às aulas presenciais com todos os protocolos de segurança”, lembrou.

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Política e Governo

MPES quer que mulher do prefeito de São Gabriel deixe cargo na administração municipal

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Marcella Ferreira Rossoni é mulher do prefeito de São Gabriel da Palha, e foi nomeada pela segunda vez neste ano para assumir cargo na prefeitura

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com ação na Justiça para pedir o afastamento da secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de São Gabriel da Palha do cargo. Marcella Ferreira Rossoni Rocha é esposa do prefeito, Tiago Canal Rocha (PSL), e foi nomeada por ele para assumir o cargo no dia 13 de abril. A nomeação ocorreu pela segunda vez este ano. 

O MP requer o afastamento sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Solicita, ainda, que o prefeito e a secretária sejam condenados nas sanções civis pela prática de improbidade administrativa e condenados a devolverem toda a quantia recebida como salário pela secretária, no período em que permaneceu no cargo.

Entenda o caso

Marcella assumiu o cargo pela primeira vez em 7 de janeiro de 2021. Na ocasião, o MPES instaurou inquérito civil para a apuração de atos de improbidade administrativa por considerar a nomeação “imoral, irregular e ilegal”. O órgão solicitou comprovação da aptidão técnica da secretária. 

“Verificou-se que os certificados apresentados apontavam fortes indícios de falsificação e/ou falsidade ideológica, haja vista que somam um total de 300  horas de cursos realizados em apenas único dia. Os certificados eram datados de 13 de janeiro de 2021, ou seja, após a sua primeira nomeação, e o período de realização dos três cursos eram da mesma data”. 

No dia 25 de janeiro, o órgão recomendou a exoneração imediata de Marcella, devido a falta de qualificação. Três dias depois, ela deixou o cargo. A esposa do prefeito ainda acionou a Justiça pedindo a suspensão da exoneração, mas teve o pedido indeferido pelo juiz Bruno Fritoli Almeida, da 2ª Vara de São Gabriel, que entendeu que a decisão é do prefeito. 

No dia 13 de abril, ela voltou a ser nomeada para a mesma função. “Essa renomeação (…) demonstra que os requeridos estão atuando com notório interesse de ludibriar a verdade dos fatos frente às Instituições Públicas e, principalmente, perante a sociedade”. Segundo o MPES, o prefeito e a esposa têm 15 dias para se manifestarem, se quiserem. 

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito e a mulher dele. 

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