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Política Nacional

Maioria do STF decide que recursos a candidaturas negras valem já neste ano

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Por 10 a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que terá aplicação imediata — ou seja, já nas eleições de 2020 — a reserva de recursos e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros. Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu.

No último dia 10, Lewandowski determinou a imediata aplicação dos incentivos às candidaturas de pessoas negras ainda nas eleições de 2020. A decisão se deu em uma ação apresentada pelo PSOL. No final de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a medida, mas entendeu, por maioria, que ela só poderia entrar em vigor em 2022.

No voto de sexta-feira passada, Lewandowski renovou o entendimento anterior no sentido de que políticas públicas que incentivam a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, já a partir deste ano, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana.

“Bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”, afirmou no voto. 

Cinco ministros seguiram o voto do relator: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Marco Aurélio Mello votou em sentido oposto. 

Diretrizes

No último dia 23, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ouviu relatos de insatisfação com a decisão de Lewandowski. Em reunião, os partidos mencionaram dificuldades para executar a regra — citaram a preocupação com a forma de calcular, uma vez que há o percentual de reserva de 30% para mulheres. Houve cobrança por uma regulamentação mais clara sobre o tema.

Ricardo Lewandowski, então, estabeleceu diretrizes. A principal medida é que o cálculo dos recursos a candidaturas de negros deve ser feito dentro de cada gênero (masculino e feminino), e não de forma global.

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Política Nacional

Antigo PTC agora é AGIR 36, se apresenta como ‘Direita Construtiva’ e se posiciona contra Bolsonaro e em defesa da democracia

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O antigo PTC, agora é AGIR 36. Mesmo com o nome e o número inspirado em um partido francês, que se coloca como “A Direita Construtiva”, o presidente nacional Daniel Tourinho me disse que no Brasil a identidade será própria, sem seguir os europeus. O dirigente coloca o partido como liberal, mas entende que o estado também pode ser um propulsor da economia. No processo de formação ele conta que a agremiação já se organiza em 18 estados, tendo 11 deputados federais e dois senadores aguardando para se filiar. Em Santa Catarina, o vice-presidente Fábio da Silva adiantou que um deputado federal estaria em conversas adiantadas, mas não quis revelar o nome, mesmo assim, ele informa que o AGIR está aberto para conversar com outras lideranças. O lançamento ocorrerá no próximo dia 5 de outubro em Brasília.

Posicionamento

O presidente nacional do AGIR 36, Daniel Tourinho, me disse que o seu partido não se alinhará com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Para ele, Bolsonaro não é uma liderança democrática e somente não se filiou a algum partido até o momento, pelo fato de que no radar do presidente, não haverá eleições em 2022. “Se não haverá eleições, não tem porque ele se filiar a um partido”, afirmou Tourinho, que durante o pleito nacional passado, chegou a escrever um artigo colocando Bolsonaro como um perigo para a democracia.

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Política Nacional

Tereza Cristina participa de reunião dos ministros da Agricultura do G20

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Com foco na sustentabilidade dos sistemas agrícolas e alimentares, o evento reunirá os ministros e líderes de organizações internacionais

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, está em Florença, na Itália, para participar da Reunião de Ministros da Agricultura do G20.

Com foco na sustentabilidade dos sistemas agrícolas e alimentares, o evento reunirá os ministros da Agricultura do G20, países convidados e líderes das principais organizações internacionais envolvidas no setor agrícola. “Vou defender a agricultura brasileira, a agricultura sustentável e movida a ciência”, disse a ministra, ao embarcar para a Itália.

Na manhã de quinta-feira (16), Tereza Cristina se encontrou com o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack. Na reunião bilateral, eles trataram de temas ligados à agricultura sustentável, além de ações conjuntas de defesa sanitária para barrar o avanço da Peste Suína Africana nas Américas.

“Brasil e EUA trabalharão juntos para produzir mais alimentos, respeitando o meio ambiente. Com tecnologia, levaremos a agricultura de baixo carbono a todos os produtores, inclusive os familiares”, declarou a ministra brasileira.

Também nesta quinta-feira, a ministra participa do Open Forum em Agricultura Sustentável, que reunirá representantes de países membros e não membros, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil para compartilhar ideias que visem atingir o desenvolvimento sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental.

Na sexta-feira, 17, a ministra participa de sessão com o tema “Pesquisa como força motriz da sustentabilidade”. Já no sábado, ela irá debater com seus pares a Contribuição do G20 para a próxima Cúpula dos Sistemas Alimentares (Food Systems Summit) e para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26). Também estão previstas reuniões bilaterais para debater temas de interesse da agricultura brasileira.

Os membros do G20 são: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e a União Europeia. A Espanha é convidada permanente. Os membros do G20 respondem por mais de 80% do PIB mundial, 75% do comércio global e 60% da população do planeta.

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