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Brasil

Mais 4 milhões recebem novas parcelas do auxílio nesta segunda-feira. Saiba quem tem direito!

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Na terça (18), os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quinta e última parcela

Mais 4 milhões de beneficiários recebem novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 nesta segunda-feira (17). A Caixa vai depositar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas para 3,9 milhões nascidos em setembro, que fazem parte do ciclo 1 do calendário. Outros 97 mil nascidos em setembro do último lote liberado também vão receber.

Na terça (18), os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quinta e última parcela. Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com o NIS (Número de Identificação Social).

Para os demais, o auxílio primeiro é depositado na conta poupança digital, em que o beneficiário pode movimentar para pagamento de boletos, conta de água, luz e telefone, além de fazer compras, por meio do aplicativo Caixa Tem. O resgate em dinheiro e transferência só são liberados no calendário de saque.

Organizado por ciclos, o pagamento das cinco parcelas do auxílio emergencial vai até dezembro para os cadastrados pela Caixa e CadÚnico. O novo lote também foi incluído nessas datas.

O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 66,2 milhões de pessoas, num total de R$ 156,8 bilhões. O valor é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.

Calendário da 5ª parcela ao Bolsa Família

NIS final 1 – 18 de agosto

NIS final 2 – 19 de agosto

NIS final 3 – 20 de agosto

NIS final 4 – 21 de agosto

NIS final 5 – 24 de agosto

NIS final 6 – 27 de agosto

NIS final 7 – 28 de agosto

NIS final 8 – 29 de agosto

NIS final 9 – 30 de agosto

NIS final 0 – 31 de agosto

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Calendário para os demais beneficiários

Para o ciclo 1

Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril

Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio

Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho ou até 4 de julho

Pagamento da 1ª parcela para quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho

Crédito em poupança digital

17 de agosto – nascidos em setembro

19 de agosto – nascidos em outubro

21 de agosto – nascidos em novembro

26 de agosto – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

22 de agosto – nascidos em junho

27 de agosto – nascidos em julho

1º de setembro – nascidos em agosto

5 de setembro – nascidos em setembro

12 de setembro – nascidos em outubro e novembro

17 de setembro – nascidos em dezembro

Para o ciclo 2

Crédito da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril de 2020

Crédito da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio de 2020

Crédito da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho de 2020

Crédito da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em julho de 2020

Crédito em poupança digital

28 de agosto – nascidos em janeiro

2 de setembro – nascidos em fevereiro

4 de setembro – nascidos em março

9 de setembro – nascidos em abril

11 de setembro – nascidos em maio

16 de setembro – nascidos em junho

18 de setembro – nascidos em julho

23 de setembro – nascidos em agosto

25 de setembro – nascidos em setembro

28 de setembro – nascidos em outubro e novembro

30 de setembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

19 de setembro – nascidos em janeiro

22 de setembro – nascidos em fevereiro

29 de setembro- nascidos em março

1º de outubro- nascidos em abril

3 de outubro- nascidos em maio

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6 de outubro- nascidos em junho

8 de outubro- nascidos em julho

13 de outubro- nascidos em agosto

15 de outubro- nascidos em setembro

20 de outubro- nascidos em outubro

22 de outubro- nascidos em novembro

27 de outubro- nascidos em dezembro

Para o ciclo 3

Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em maio

Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho

Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em julho

Crédito em poupança digital

9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro

16 de outubro – nascidos em março e abril

23 de outubro – nascidos em maio e junho

30 de outubro – nascidos em julho e agosto

6 de novembro – nascidos em setembro e outubro

13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro

3 de novembro – nascidos em março e abril

10 de novembro – nascidos em maio e junho

12 de novembro – nascidos em julho e agosto

17 de novembro – nascidos em setembro e outubro

19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Para o ciclo 4

Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho

Pagamento da 4ª e da 5ª parcelas para quem recebeu a 1ª em julho

Crédito em poupança digital

16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro

18 de novembro – nascidos em março e abril

20 de novembro – nascidos em maio e junho

23 de novembro – nascidos em julho e agosto

27 de novembro – nascidos em setembro e outubro

30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro

1º de dezembro- nascidos em março e abril

3 de dezembro- nascidos em maio e junho

8 de dezembro- nascidos em julho e agosto

10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro

15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro. 

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Brasil

Tabela do frete será revisada se alta do diesel passar de 5%

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Medida sinaliza novo alívio para caminhoneiros; até então, valores do frete eram revisados somente quando combustível variava 10%

O governo federal publicou uma medida provisória nesta terça-feira (17) que permite a atualização da tabela do frete pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sempre que houver variação de 5% no valor do diesel. O documento está no DOU (Diário Oficial da União).

A medida nº 1.117 altera a lei nº 13.703, que define a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma antiga previa atualização na tabela de preço mínimo de frete quando a oscilação no preço do diesel fosse superior a 10%. Agora, com a redução do percentual para 5%, a expectativa é que a ANTT publique uma nova tabela de frete.

“O modelo de cálculo avalia os custos fixos – como o custo de depreciação do veículo, da mão de obra dos motoristas, de seguros, entre outros – e os custos variáveis, como combustível, gasto de pneus, lubrificantes, manutenção do veículo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A estimativa do governo é que o preço do diesel representa cerca de 40% dos custos para a prestação do serviço do frete.

Reajuste no preço do diesel

Na terça-feira passada (10), começou a vigorar o aumento do diesel autorizado pela Petrobras nas refinarias. O preço médio de venda do combustível às distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro, o que representa um reajuste de 8,8%. 

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O valor do combustível nos postos já acumula alta de 96% nos últimos três anos, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Em abril, puxada pelo valor dos combustíveis, a inflação oficial de preços alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina e o diesel juntos acumulam alta de 33,2%.

O governo federal argumenta que o valor do diesel foi impactado pela guerra na Ucrânia. “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas e, em especial, ao caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, complementa a Secretaria-Geral da Presidência.

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Brasil

A 15 dias do fim do prazo, quase 12 milhões não declararam o IR 2022

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Prazo termina na terça-feira (31), Receita aguarda 34,1 milhões de declarações; veja como declarar em 7 passos

A 15 dias do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, quase 12 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão.

Balanço divulgado pela Receita Federal no fim da manhã desta segunda-feira (16), informou que foram entregues 22,3 milhões de declarações do IR 2022. A Receita espera receber 34,1 milhões de documentos.

A declaração deve ser enviada até às 23h59 do dia 31 de maio. O prazo original de entrega era 29 de abril, mas a Receita decidiu prorrogar por mais um mês.

Quem for obrigado a declarar e não cumprir o prazo está sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.

Veja como fazer a declaração em 7 passos:

1º passo: Veja se está obrigado a declarar

O primeiro passo é saber se está obrigado a fazer a declaração, caso contrário não precisa se preocupar com o prazo da entrega. Quem não está obrigado a declarar pode fazer a declaração, se quiser, a qualquer momento, pois não corre o risco de ter problemas com o CPF nem de pagar multa.

Já quem está obrigado a entregar e não o faz paga uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido, e ainda pode ficar com o CPF pendente de regularização, o que causa diversos transtornos para a vida financeira do contribuinte.

Está obrigado a entregar a declaração do IR 2022 quem, em 2021:

Renda

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil).

Rural

• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.

Bens

• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil).

Imóvel

• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias.

Bolsa

• Realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros e assemelhadas.

Viagem

• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.

2º passo: Separe os documentos

O passo seguinte é separar todos os documentos para preencher corretamente a declaração do IR.

O ideal é juntar todos esses documentos ao longo do ano em uma única pasta. Todos os documentos devem conter CPF ou CNPJ de quem pagou e de quem recebeu e devem ser guardados por pelo menos cinco anos.

Veja a lista dos documentos que são necessários para fazer a declaração de IR:

• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis, ações trabalhistas ou civis etc. Se foi demitido de uma empresa e não tem o informe de rendimentos, por exemplo, não se esqueça de pedir ao RH da empresa;

• Informações dos dependentes, se tiver: CPF, nome e data de nascimento. Mesmo os bebês precisam ter CPF. É possível fazer o CPF em uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;

• Informe de rendimentos dos dependentes (se for o caso);

• Comprovante de saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, bem como do auxílio-emergencial ou BEm (programa de manutenção da renda);

• Informes de rendimentos bancários (saldos em conta bancária acima de R$ 140 e também os rendimentos obtidos no ano anterior);

• Recibos de pagamentos de plano de saúde e despesas médicas em geral (dentistas, planos de saúde, médicos, psicólogos, fisioterapeutas etc.);

• Comprovantes de pagamentos a advogados;

• Despesas com educação própria e dos dependentes (creche, ensino fundamental e médio, escolas técnicas graduação, pós-graduação, mestrado etc.). Cursos livres como inglês não são considerados despesas dedutíveis;

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• Despesas com Previdência Social / INSS (caso tenha efetuado pagamento em separado);

• Despesas com Previdência Privada (caso tenha efetuado pagamentos no ano anterior);

• Doações efetuadas (se for o caso) e dados do donatário/beneficiário (nome e CPF);

• Relação de bens e documentos de compra e/ou venda de bens constantes de sua última declaração (automóveis, imóveis etc.);

• Documentos que comprovem a compra ou venda de bens durante o ano anterior, inclusive ações (valor da aquisição);

• Documentos que comprovem a existência de dívidas acima de R$ 5.000, inclusive empréstimos feitos entre parentes.

3º passo: Baixe o programa da declaração do IR

Vá até a página da Receita Federal e faça o download do programa da declaração do IR 2022 neste link.

É possível enviar a declaração pelo computador e também pelo celular. Nesse caso, é preciso baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda.”

4º passo: Preencha as fichas do programa

Ao abrir o programa da declaração, verifique cada uma das abas contidas nas “Fichas da Declaração” e vá preenchendo as informações pedidas.

FICHA DECLARAÇÃO IR 2022

Identificação do Contribuinte:

A primeira delas é a Identificação do Contribuinte, na qual o contribuinte insere seus dados pessoais.

Dependentes:

A ficha Dependentes só deve ser preenchida se o contribuinte pretende declarar algum dependente. Em 2022, o limite para dedução por dependente é de R$ R$ 2.275,08.

Tire dúvidas sobre como declarar dependentes

Podem ser dependentes:

1.   o cônjuge (o marido ou a mulher);
2.   o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
3.   o filho ou enteado de até 21 anos ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
4.   o filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
5.   o irmão, neto ou bisneto, sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos se estiver estudando em escola superior ou técnica de segundo grau (desde que tenha detido a guarda judicial até 21 anos);
6.   os pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
7.   o menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
8.   a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Alimentandos:

A ficha Alimentandos deve ser preenchida por quem paga pensão alimentícia judicial e quer declarar esses gastos.

Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica:

A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica é onde o contribuinte declara o salário que recebe, por exemplo. Deve preencher exatamente conforme o informe de rendimentos que recebeu da fonte pagadora, para evitar cair na malha fina.

Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior:

A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos dessa origem, tais como rendimentos de aluguéis, pensão alimentícia, trabalho autônomo prestado diretamente a pessoa física.

Esses rendimentos devem ser informados mês a mês. Diferentemente dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, cujo imposto é recolhido na fonte, aqui o imposto relativo aos rendimentos deve ser recolhido pelo próprio contribuinte, caso ultrapasse o limite mensal de isenção, no mês seguinte ao do recebimento, por meio do programa carnê-leão.

Rendimentos isentos e não tributáveis:

Nesta ficha devem ser declarados todos os rendimentos isentos de Imposto de Renda. Exemplos desses rendimentos: saque do FGTS, recebimento de seguro-desemprego, de restituição de Imposto de Renda, rendimento de caderneta de poupança, doações.  A Receita Federal obriga a todos os que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil a declarar.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva:

Aqui devem ser declarados os rendimentos que já foram tributados na fonte e não estão sujeitos à compensação. São eles, por exemplo: rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros e resultados.

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Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa):

Só deve ser preenchida se houver comprovante de rendimentos recebido pelo titular ou dependente no qual conste indicação de de imposto com exigibilidade fornecido pela fonte pagadora.

Rendimentos Recebidos Acumuladamente:

Esta ficha só deve ser preenchida na hipótese do titular ou dependente ter recebido rendimentos tributáveis de pessoa jurídica ou física recebidos acumuladamente, relativamente a anos-calendário anteriores aos do recebimento.

Imposto Pago/Retido:

Só deve ser preenchida caso o contribuinte tenha pago alguns impostos complementares ou feito antecipações de pagamento de imposto. Caso utilize os programas Carnê-leão, por exemplo, o próprio programa consegue importar estes dados e preencher automaticamente esta ficha.

Pagamentos Efetuados:

Aqui devem ser relacionados todos os pagamentos efetuados com pensão alimentícia, aluguéis, educação, despesas médicas.

Doações Efetuadas:

Informe as doações realizadas e também as doações aos fundos de assistência ao idoso e à infância, entre outros.

Bens e Direitos:

Nessa ficha, o contribuinte deve informar todos os seus bens como conta-corrente, casa, carro, aplicações financeiras.

Dívidas e ônus reais:

Só devem ser declaradas as dívidas acima de R$ 5.000. Financiamentos não devem ser declarados aqui, mas na ficha Bens e Direitos.

Espólio:

Esta ficha deve ser preenchida para identificar o inventariante, caso seja uma declaração de espólio

Doações a Partidos Políticos e Candidados a Cargos Eletivos:

Nesta ficha devem ser relacionadas todas as doações efetuadas a partidos políticos e a candidatos a cargos eletivos em 2021.

5º passo: Faça a opção pela tributação

O contribuinte pode escolher dois modelos para enviar a declaração: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que já corresponde uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

O programa vai informar se é melhor entregar pelo modelo completo (das deduções legais) ou simplificado. A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar.

No caso do exemplo abaixo, a melhor opção seria a entrega pelo modelo completo, sem imposto a pagar. Caso optasse pelo modelo simplificado, o contribuinte teria de pagar mais de R$ 3 mil de imposto.

6ºpasso: Verifique pendências

Este quadro é muito útil porque indica se estamos esquecendo de informar algum dado ou informando de maneira errada, o que pode levar a declaração a cair na malha fina.

O triângulo vermelho indica erro e impede a gravação e transmissão da declaração.

O triângulo amarelo é um aviso e não impede a entrega.

7º passo: Faça a entrega da declaração

Feitas todas as verifcações, é hora de fazer a entrega da declaração. Ao finalizar o envio, o programa gera um recibo.

Caso tenha imposto a pagar de valor igual ou superior a R$ 100, poderá parcelar em até 8 vezes desde que cada quota não tenha valor inferior a R$ 50. Também é possível escolher também o débito automático em uma conta.

O vencimento da primeira parcela do imposto a pagar foi prorrogado para dia 31/05/2022.

Se o resultado da declaração for imposto a restituir, indique também a conta a receber. O cronograma da restituição do IR não sofreu alteração com a prorrogação do prazo de entrega.

Veja calendário das restituições

1º lote – 31 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 29 de julho
4º lote – 31 de agosto
5º lote – 30 de setembro

Restituição pode ser feita via PIX

A partir deste ano a declaração permite indicar a chave PIX do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração.

Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

A conta bancária informada na declaração deve ser do titular da declaração. Por isso, é muito importante preencher as informações corretamente e manter a conta bancária ativa.

Os dados da conta bancária são informados em Cálculo do Imposto (no Resumo da Declaração). 

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