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Brasil

Mais de 1 milhão de acordos de trabalho já foram firmados após MP

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Economia já investiu R$ 51 bilhões para complementar o salário dos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso

Até a segunda-feira (13), mais de um milhão de acordos entre patrões e empregados para a redução da jornada de trabalho e redução proporcional de salários, além de suspensão temporária do contrato de trabalho, já foram feitos. Os acordos têm previsão legal no Programa de Manutenção Emergencial de Empregos do Governo Federal, criado por Medida Provisória no início de abril devido à pandemia do coronavírus. O Ministério da Economia já investiu R$ 51 bilhões para complementar o salário dos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso.

Governo comemora dados do programa

Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Os acordos estão sendo feitos de forma individual e coletiva, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Isso significa que mais de um milhão de empregos foram preservados. “Já temos mais de um milhão de empregos preservados, mais de um milhão de acordos – entre acordos individuais e coletivos – todos esses números estarão disponíveis para todos, para imprensa, para a população em geral, para que a gente possa, inclusive, fazer esse crivo, saber exatamente esses números de acordos individuais, número de acordos coletivos, e exatamente quanto estamos preservando de emprego”, afirmou Bianco.

Conforme previsão do Ministério da Economia, serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O objetivo é tornar viáveis atividades econômicas e reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida provisória.

O secretário comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer os acordos individuais, se, em um prazo de dez dias, os sindicatos não se manifestarem. Ainda segundo Bianco, nos próximos dias será editada a portaria para regulamentar as mudanças temporárias nos contratos de trabalho, de modo a dar mais segurança ao processo.

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Brasil

Fundação Roberto Marinho recebe R$ 70 milhões e não entrega projetos

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Fundação captou recursos públicos para museu, mas não entregou obra; ‘Para onde foi o dinheiro?’, questiona técnico do governo

A Fundação Roberto Marinho captou uma das maiores verbas da história do Ministério da Cultura em incentivos — R$ 70.014.078,37 — para construção e obras de infraestrutura do Museu da Imagem e do Som, no Rio de Janeiro, mas não entregou nenhum dos três projetos propostos para o local e deve sofrer mais punições do governo federal. Um deles já teve prazo de conclusão encerrado e terminou com as contas reprovadas. Outros dois teriam que ser entregues à população até o fim deste ano, mas a nova previsão é que o MIS só reabra em 2023. “Para onde foi esse dinheiro?”, questionou um técnico do Ministério da Cultura ao comentar a situação.

Os R$ 70.014.078,37 foram captados pela Fundação Roberto Marinho entre 2010 e 2013 (em valores não corrigidos), tendo por objeto três propostas que envolvem o MIS-RJ. A primeira delas, que recebeu R$ 36,2 milhões, em 2010, tinha como objetivo a “construção da nova sede para o Museu da Imagem e do Som, com 9.800 m², em Copacabana, no Rio de Janeiro”. O prazo de entrega era junho de 2015. Até hoje, o MIS não está aberto ao público.

A irregularidade sofreu punições duras. O Ministério do Turismo, em junho de 2021, inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos pelos próximos três anos e exigiu a devolução de R$ 54 milhões, já corrigidos, ao Fundo Nacional de Cultura. Segundo o artigo 59 da Instrução Normativa nº 2, de 2019, do Ministério da Cultura, a reprovação da prestação de contas resulta na impossibilidade de apresentação de novas propostas e na suspensão de projetos ativos, com o bloqueio de contas, entre outras penalidades.

Após essa captação de recursos sem nenhuma entrega à população, técnicos da Cultura avaliam que a reprovação de contas dos outros dois projetos da fundação que envolvem o museu é um caminho óbvio. Isso porque foi solicitada verba pública para investimentos como a implementação de estrutura tecnológica para as exposições e a aquisição de mobiliário e equipamentos de luz, por exemplo. Porém, como o MIS nem sequer estará aberto ao público em 2021, essas instalações não estarão disponíveis para a população até 31 de dezembro, como estabelecia o projeto.

Por dentro

A obra do Museu da Imagem e do Som, sem as instalações, aparece na ferramenta de listagem de projetos culturais que recebem incentivos fiscais pela Lei Rouanet, a VerSalic, como o terceiro projeto com maior valor captado do governo, atrás somente de duas obras do Museu do Ipiranga, em São Paulo. As duas outras propostas feitas pela fundação para o MIS também são milionárias. Elas estão entre as 40 maiores da história do Ministério da Cultura, entre mais de 100 mil projetos.

Uma delas, de 2012, tem como propósito a “execução da produção de todos os conteúdos que vão compor as exposições de longa duração e aquisição de mobiliário e equipamentos de luz”. Para isso, a Fundação Roberto Marinho captou dos cofres públicos R$ 17.031.092,07, um valor que chega hoje a R$ 28,4 milhões, corrigida a inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.

A proposta tem data de início em novembro de 2012 e data de entrega em dezembro de 2021. Além da verba pública, há um valor doado por empresas privadas para a execução do contrato. Empresas como a Globo Comunicações e Participações Ltda. e a Globosat Programadora Ltda. fizeram doação para o projeto.

A outra proposta é de 2013. Ela captou R$ 16.727.486,00 para a “execução de ações relativas à implantação de estrutura tecnológica para as exposições e para o lançamento da nova sede do Museu da Imagem e do Som”. Com início em março de 2014, ela deveria ser entregue também até o fim deste ano. Hoje, esse valor corresponde a R$ 25,7 milhões.

Somente esses dois projetos somam R$ 54,1 milhões, corrigida pela inflação do período. O valor captado e corrigido da obra total do MIS chega a mais de R$ 108 milhões. Mesmo assim, a execução ficou paralisada por quase cinco anos, por “falta de recursos”. Um técnico do Ministério da Cultura questiona: “Para onde foi esse dinheiro?”.

“Reprovações de contas só mostram quanto a proponente [autora do projeto] é realmente dolosa ou incapaz, e não trabalha em conformidade com a lei. As gestões anteriores [da pasta] não tiveram interesse ou cuidado de fazer essa avaliação e mostrar que ela [a proponente] não estava cumprindo o que era devido”, diz, sem querer se identificar.

Ainda segundo a fonte, é provável que exista a reprovação de contas desses dois projetos. “Para a Lei Rouanet, é necessário que exista a fruição, ou seja, o público tem que usufruir do produto  cultural proposto no projeto. Como a população vai usufruir de um museu que não foi nem entregue?”, levanta.

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Brasil

Apesar da pandemia, cresce a expectativa de vida dos brasileiros

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De acordo com dados divulgados nesta quinta (25) pelo IBGE, um brasileiro nascido em 2020 tem esperança de viver até os 76,8 anos

Apesar da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, a expectativa de vida dos brasileiros cresceu em 2020. Passou de 76,6, em 2019, para 76,8 anos, no ano passado, um aumento de dois meses. Desde 1940, a esperança de vida no Brasil aumentou em 31,3 anos.

Os dados são da Tábua Completa de Mortalidade, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística (IBGE) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações fornecidas pelo estudo, que é publicado anualmente, servem de parâmetro para determinar o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Em 1940,  a esperança de vida era de 45,5 anos, sendo 42,9 para homens e 48,3 anos para mulheres. A taxa de mortalidade infantil era de cerca de 146,6 óbitos para cada mil nascidos vivos; já em 2020, a taxa foi de 11,5 por mil.

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