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Brasil

Mais de 1 milhão de acordos de trabalho já foram firmados após MP

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Economia já investiu R$ 51 bilhões para complementar o salário dos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso

Até a segunda-feira (13), mais de um milhão de acordos entre patrões e empregados para a redução da jornada de trabalho e redução proporcional de salários, além de suspensão temporária do contrato de trabalho, já foram feitos. Os acordos têm previsão legal no Programa de Manutenção Emergencial de Empregos do Governo Federal, criado por Medida Provisória no início de abril devido à pandemia do coronavírus. O Ministério da Economia já investiu R$ 51 bilhões para complementar o salário dos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso.

Governo comemora dados do programa

Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Os acordos estão sendo feitos de forma individual e coletiva, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Isso significa que mais de um milhão de empregos foram preservados. “Já temos mais de um milhão de empregos preservados, mais de um milhão de acordos – entre acordos individuais e coletivos – todos esses números estarão disponíveis para todos, para imprensa, para a população em geral, para que a gente possa, inclusive, fazer esse crivo, saber exatamente esses números de acordos individuais, número de acordos coletivos, e exatamente quanto estamos preservando de emprego”, afirmou Bianco.

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Conforme previsão do Ministério da Economia, serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O objetivo é tornar viáveis atividades econômicas e reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida provisória.

O secretário comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer os acordos individuais, se, em um prazo de dez dias, os sindicatos não se manifestarem. Ainda segundo Bianco, nos próximos dias será editada a portaria para regulamentar as mudanças temporárias nos contratos de trabalho, de modo a dar mais segurança ao processo.

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Brasil

Prefeitura viraliza ao instalar placa inusitada em terreno: ‘Só joga lixo quem é corno’

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A Prefeitura de Prata, em Minas Gerais, usou o humor para combater o descarte irregular de lixo com um cartaz que viralizou: “Aqui só joga lixo quem é c0rno assumido”.

O prefeito Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, o Xéxeu, afirmou que a estratégia já trouxe resultados, reduzindo o lixo em terrenos baldios e incentivando o uso do EcoPonto Municipal.

Segundo Xéxeu, mais de 60 terrenos cheios de lixo foram identificados e limpos pela Prefeitura.

Para evitar novos descartes, a população foi orientada a utilizar o EcoPonto, que funciona diariamente das 6h às 18h.

A placa gerou engajamento, com moradores monitorando terrenos para flagrar infratores. “A conscientização é essencial, mas o humor tem funcionado”, disse o prefeito.

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Brasil

ES Mais+Gás: Espírito Santo passa a liderar mercado livre de Gás Natural no Brasil

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No mês de janeiro, 82% do Gás Natural distribuído à indústria capixaba foi adquirido no mercado livre, onde as empresas negociam diretamente com os fornecedores. Esse resultado coloca o Espírito Santo no topo do ranking nacional. Os dados são de um levantamento feito pela ES Gás, concessionária estadual responsável pela distribuição do combustível.

Esse movimento de migração das empresas capixabas para o mercado livre ganhou força no ano passado, impulsionado pelas mobilizações do Programa ES Mais+Gás. Desde o lançamento do programa, em agosto de 2024, o volume de Gás Natural negociado no mercado livre saltou de 25% em julho para 82% em janeiro de 2025, um crescimento de 58 pontos percentuais.

A ampliação do mercado livre de gás no Espírito Santo abre espaço para mais fornecedores, aumentando a concorrência e reduzindo os custos de produção para a indústria. Na ponta, esse movimento pode refletir em preços mais acessíveis para o consumidor final.

“É ou não é uma conquista que merece muito destaque? Esse caminho que estamos pavimentando no Espírito Santo favorece, e muito, a manutenção e a expansão de uma série de atividades. Competitividade e dinamismo econômico que geram oportunidades, empregos. Em pouco tempo mudanças interessantes. Redução de tributação, investimentos na rede de distribuição e abertura de mercado. Os principais agentes que atuam no setor estão trabalhando em sintonia e o trabalho conjunto, organizado, permite esses avanços bem interessantes”, destaca o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

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Atualmente, o Espírito Santo ocupa a liderança nacional em volume de gás natural negociado no mercado livre, com 82% do total. O percentual se destaca em comparação com os demais estados da Região Sudeste, onde Minas Gerais registra 35%, São Paulo 30% e o Rio de Janeiro 25%.

 

Mobilização

A migração das empresas capixabas para o mercado livre de gás foi viabilizada por uma série de instrumentos regulatórios.

Em 2021, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou uma resolução que estabeleceu um modelo padrão de contrato de uso do serviço de distribuição (CUSD), definindo, entre outros pontos, o volume mínimo diário necessário para a migração. Essa medida abriu caminho para que grandes indústrias passassem a operar no mercado livre nos anos seguintes.

Já em 2024, com o lançamento do programa ES Mais+Gás, esse movimento se intensificou com a atuação da agência na revisão e validação de contratos do mercado livre e cativo, além da habilitação de novos comercializadores, ampliando as opções de negociação para os consumidores.

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“Indiscutivelmente, abrimos o mercado de gás no Espírito Santo! Isto é um marco para o setor. Hoje, contamos com usuários com 100% do consumo de gás no mercado livre, 23 comercializadores habilitados, arcabouço regulatório estruturado, tarifas competitivas. Isso demonstra o papel primordial que a regulação estabelecida pela ARSP teve para a promoção do desenvolvimento, que, alinhada a uma série de ações junto a outros agentes, trouxe este resultado bem-sucedido”, ressalta a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero.

Além disso, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo aprovou uma nova redução nas tarifas do gás natural. Dependendo do modelo de contrato e do período, a economia para empresas consumidoras no mercado livre pode chegar a 14%. O mercado cativo, que inclui os segmentos residencial, comercial, industrial, Gás Natural Veicular (GNV), entre outros, também foi beneficiado, com redução na tarifa média de 7,49%, já válida desde 1º de fevereiro de 2025.

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