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Brasil

Mais de 20 entidades pedem ‘total rejeição’ a projeto que muda o IR

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O texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tributário brasileiro, segundo o documento

Mais de 20 entidades de diferentes setores da economia lançaram um manifesto solicitando “total rejeição” das mudanças no IR (Imposto de Renda) propostas pelo PL 2.337/21. O texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tributário brasileiro, segundo o documento assinado por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Serviços (CSN) e as associações comerciais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As entidades classificam como retrocesso o retorno da tributação de dividendos, defendendo que a medida foi acertadamente extinta há 25 anos, “com reconhecidos resultados em termos de arrecadação”. Além disso, consideram que as alterações abalariam a segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no país quanto para novos investimentos em meio ao atual contexto de crise sanitária.

“Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplicáveis. Mudá-las, além de produzir efeitos diametralmente opostos àqueles apontados, resulta em inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional”, diz o manifesto.

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O manifesto defende que essa elevação de impostos sobre “relevantes setores da economia” poderia pressionar os preços, causando a “perigosa perspectiva de retorno da inflação”. As entidades criticam ainda o que chamam de “injustificada eliminação da dedutibilidade dos juros remuneratórios do capital próprio”. A indução à retenção dos dividendos é mais um ponto mencionado, já que retardaria o pagamento de tributos, gerando imprevisibilidade arrecadatória, contingenciaria o consumo dos acionistas e desencetivaria o investimentos em outras empresas.

“Por essas razões, apelamos aos ilustres Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto, mormente nesta ocasião em que se exige a atenção de todos para o enfrentamento da crise sanitária e seus desdobramentos econômicos e sociais, sem falar das restrições a um amplo debate com a sociedade brasileira”, finalizam.

O manifesto é assinado ainda pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário), Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), Britcham (Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil), Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) e ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

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A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), assim como a Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) também compõem o grupo. Assinam ainda o IAB Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros) e o Iasp (Instituto de Advogados de São Paulo), MDA (Movimento de Defesa da Advocacia) e o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).

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Fies: pré-selecionados devem enviar informações até esta sexta-feira

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Estudantes precisam mandar os documentos diretamente para a instituição de ensino superior em que foi aprovado 

Os candidatos aprovados na lista do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) têm até esta sexta-feira (19) para complementar as informações da inscrição pela página do Fies, no portal Acesso Único.

No site, o pré-selecionado deve informar o estado, a agência que deseja contratar o financiamento, qual a modalidade e quem será o fiador.

Já o procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. As convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro.

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O Fies é um programa do MEC (Ministério da Educação) que concede financiamento a estudantes em cursos superiores em instituições particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

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Brasil

Empresa espanhola vence leilão de Congonhas com R$ 2,45 bilhões em concessão de 30 anos

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Ao todo, a sétima rodada de concessões teve 15 terminais divididos em três blocos leiloados por R$ 2,86 bilhões 

aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país, foi concedido ao setor privado em leilão nesta quinta-feira (18), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), na região central da capital paulista. A empresa vencedora foi a espanhola Aena, que apresentou proposta de R$ 2,45 bilhões. Outros 14 aeroportos também foram leiloados na sétima rodada de concessões aeroportuárias do governo federal, por um total de R$ 2,86 bilhões.

A Aena Desarrollo Internacional não teve concorrentes ao vencer o bloco SP-MS-PA-MG, composto dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG). O valor inicial era de R$ 740,1 milhões. Por isso, o ágio chegou a 231%.

A Aena já administra sete terminais na Região Nordeste: os aeroportos internacionais do Recife (PE), de Maceió (AL), de João Pessoa (PA) e de Aracaju (SE), além dos aeroportos de Juazeiro do Norte e de Campina Grande.

A XP Infra IV levou o bloco Avaliação Geral, formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP), e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), por R$ 141,4 milhões. A Novo Norte Aeroportos, composto pela Socicam e pela Dix Empreendimentosvenceu o bloco Norte II, integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), pelo valor de R$ 125 milhões, com ágio de 119,78%.

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A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que os vencedores do certame invistam R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão.

Após o leilão, por causa dos trâmites internos, a assinatura dos contratos deve ocorrer no quarto trimestre de 2022. Além disso, a empresa tem um período de seis meses de operação comprartilhada, para então assumir totalmente o aeroporto.

O leilão foi dividido em três blocos. Juntos, os aeroportos são responsáveis por 16% do tráfego de passageiros do país, cerca de 30 milhões por ano, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de 2019, período pré-pandemia.

Havia previsão de o Aeroporto Santos Dumont (RJ) fazer parte dessa rodada de concessão. No entanto, a privatização do terminal deve ocorrer somente no próximo ano, quando será realizada também a relicitação do aeroporto do Galeão.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que participou da sessão, esse foi o 100º leilão promovido pela pasta, com R$ 120 bilhões contratados. A expectativa é que a 8ª rodada de concessão de aeroportos, que vai incluir o Santos Dummont e Galeão, ocorra no ano que vem. “Estamos muito satisfeitos com o resultado de hoje”, afirmou. “Vamos reequilibrar a matriz de transportes no Brasil, trazendo um regime simples para que o privado posso continuar investindo”, completou Sampaio.

• Bloco SP-MS-PA-MG: composto dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG).
Quem venceu: Aena Desarrollo Internacional
Valor: R$ 2,4 bilhões
Ágio: 231,02%
Valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.

• Bloco Aviação Geral: formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP), e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ).
Que venceu: XP Infra IV
Valor: R$ 141,4 milhões
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

• Bloco Norte II: integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP).
Quem venceu: Novo Norte Aeroportos
Valor: R$ 125 milhões
Ágio: 119,78%
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.

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