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Internacional

Mais Médicos: Médicos cubanos entram com processo por ‘trabalho escravo’

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Ação aberta nos EUA contra a Opas pede indenização por pagamentos abaixo da média e carga horária além do permitido

A médica cubana Tatiana Caraballo dedicou mais de 25 anos da carreira à sua especialidade: a ginecologia. Foram anos de plantões e atendimentos nos hospitais do país-natal, em Belize e na Venezuela. Em 2014, convocada pelo governo Castro, tomou um avião em Havana e desembarcou no Brasil para integrar o Programa Mais Médicos.

Alocada em Limeira (SP), mal falava português, mas atendia até 30 pacientes por dia e tratava de casos de hipertensão até DSTs, segundo reportagem da BBC de outubro de 2019. Ganhava R$ 1.200 por mês, enquanto os colegas brasileiros embolsavam quase R$ 12 mil. A diferença ia para o governo de Cuba, condição para os médicos virem para o Brasil.

Segundo relato da médica, além de receber 10% da remuneração dos colegas, a jornada de trabalho era de 64 horas, acima do limite de 40 horas semanais permitido por lei.

Hoje, com 51 anos, Tatiana vive nos Estados Unidos e tem um salário de US$ 3.500 (algo em torno de R$ 18,7 mil) obtido na função de despachar roupas e sapatos de uma gigante do varejo online para os compradores.

Com o fim dos Mais Médicos, em novembro de 2018, Tatiana encabeçou uma ação de classe movida contra a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) na justiça dos Estados Unidos por um grupo de médicos cubanos que acusa as missões cubanas de saúde de “trabalho escravo”.

“Esse processo é algo bem excepcional e vai depender da justiça norte-americana avaliar a jurisprudência para uma condenação, mas acho pouco provável que seja paga uma indenização”, afirma o doutor em direito Civil pela Universidade de São Paulo e advogado do escritório Cascione Renato Moraes.

O Programa Mais Médico nasceu em 2013 e contou com a participação de cubanos via Opas. Esses profissionais foram enviados ao Brasil para atuarem em Unidades Básicas de Saúde localizadas em regiões do país onde havia carência no atendimento primário à população.

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Em 2018, o governo cubano decidiu deixar o programa brasileiro, que contou com a participação de mais de 11 mil médicos vindos da ilha caribenha e foi alvo de críticas e denúncias sobre as condições de trabalho.

Por ser uma ação coletiva, todos os médicos cubanos que trabalharam no Brasil pelo Mais Médicos e que vivem nos EUA também podem receber um valor indenizatório caso a Opas seja condenada.

Procurado o Conselho Federal de Medicina enviou nota em que afirma que “a gestão dos intercambistas participantes do Programa Mais Médicos está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde”.

Por sua vez, o Ministério da Saúde informou que o limite de horas trabalhadas, por semana, é de 40h, o que fornece munição para Tatiana e os colegas cubanos no processo. Porém, ressalta que a tarefa de recrutar e acertar salários com os médicos cubanos era da Opas.

“A carga horária a ser cumprida por todos os participantes do projeto, sejam admitidos por meio de intercâmbio ou via chamamento público, está definida em Portaria Interministerial nº 1.369/2013 (artigo 10, inciso VI), que atribui jornada de 40 horas semanais – salvo especificidades das equipes de saúde da família ribeirinhas e fluviais. A pasta também esclarece que o recrutamento e pagamento competia à Opas”, disse a pasta em nota.

Brasil isento de culpa

Programa durou até 2018, quando foi extintoMesmo com uma eventual decisão favorável aos cubanos, Moraes explica que o Brasil não seria responsabilizado nem pela situação que esses profissionais viveram aqui nem pelas condições de trabalho, por ser uma questão relacionada, principalmente, à Opas e ao governo cubano. No máximo, a imagem do país ficaria arranhada.

Em novembro do ano passado, a ONU enviou uma carta para Cuba chamando a relação de trabalho dos médicos dos programas de saúde de “escravidão contemporânea”. Nesse documento, pede explicações sobre as denúncias.

O documento aponta que US$ 11 bilhões (R$ 59 bilhões) foram enviados para o pagamento do salário dos participantes de programas de médicos cubanos em outros países, entre 2011 e 2015, mas que somente 80% desse valor tiveram tal destino. A ONU também afirma que há relatos de medo de represálias caso o médico decidisse abandonar um programa.

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“A ONU ou qualquer outro órgão internacional não tem o poder de julgar e condenar. Essa carta pode apenas pedir explicações ou esclarecimento ao governo de Cuba sobre a denúncia que veio à público”, explica Moraes.

Em resposta enviada em janeiro deste ano, o governo cubano disse que “a cooperação médica cubana está comprometida com os princípios de altruísmo, humanismo e solidariedade internacional em mais de 55 anos de intercâmbios”.

Cuba afirma também que é falsa a alegação de “escravidão contemporânea” apontada pela ONU e que os profissionais não tiveram o direito de liberdade restringido e não foram coagidos a participar das missões em outros países.

O advogado explica que o trabalho análogo à escravidão tem algumas características. “Não é apenas o valor baixo do salário e a carga horária de trabalho que são levados em consideração nesses casos. É necessário que existam medidas, por parte do empregador, que tenham como objetivo restringir a liberdade do trabalhador de ir e vir”, explica o advogado.

Para o especialista, a ação contra a Opas pode ter um outro objetivo. “O processo pode fazer parte de uma estratégia dos advogados dos médicos cubanos para forçar um acordo, algo que é muito comum na justiça dos EUA, já que uma ação de classe pode obrigar o pagamento de uma indenização muito alta para todos os médicos que estiveram na mesma situação”.

A reportagem pediu um posicionamento à Opas sobre a situação dos médicos cubanos no Brasil durante o Programa Mais Médicos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O Itamaraty também foi procurado pela reportagem sobre as denúncias feitas pelos cubanos, mas também não se pronunciou.

Na última sexta-feira (4), a reportagem procurou a Embaixada de Cuba por telefone, mas o expediente havia sido encerrado. O espaço está aberto para manifestação.

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Internacional

Professora é presa suspeita de dar balas de maconha a alunos com boas notas

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A escola informou, por meio de nota, que “a segurança dos alunos é a maior prioridade” e que a professora foi demitida

Uma professora do ensino fundamental foi presa após oferecer uma caixa de balas de maconha a alunos como recompensa por bom comportamento. Victoria Farish Weiss, de 27 anos, entregou-se à polícia na última sexta-feira (15), em Lexington, no estado da Carolina do Sul (EUA), após receber um mandado de prisão.

O caso ocorreu em 23 de setembro na Escola Primária Rocky Creek e estava sendo investigado pela polícia local.

O xerife Jay Koon disse ao ABC News que a mulher misturou as balas de maconha em uma caixa com outros doces sem querer.

Apesar de a professora ter o costume de dar as balas como recompensa aos alunos que tirassem notas altas, nenhum estudante chegou a consumir os doces com a droga.

“Os detetives confirmaram durante as entrevistas que um aluno pegou um pacote de comestíveis ilegais, mas que Weiss pediu para ele trocar por outro”, afirmou o xerife.

No dia seguinte à denúncia anônima, os policiais foram até a casa da educadora e encontraram pacotes da bala com cannabis, iguais aos que foram escolhidos pelos alunos na sala de aula.

“Comestíveis de maconha são produtos alimentícios à base de cannabis. Eles vêm em várias formas, mas os itens neste caso eram doces”, acrescentou Koon.

A escola informou, por meio de nota, que “a segurança dos alunos é a maior prioridade” e que a professora foi demitida.

Weiss está presa por posse de droga no Centro de Detenção do Condado de Lexington.

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Internacional

Ex-general diz que Venezuela mandou dinheiro para Lula

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Partidos da esquerda na América Latina e também na Europa teriam sido financiados ilegalmente por Chávez e Maduro

O ex-chefe do Serviço Secreto da Venezuela, general Hugo Armando Carvajal, conhecido como Pollo Carvajal, enviou uma carta de sete páginas para o juíz espanhol Manuel García-Castellón relatando detalhes de um esquema de financiamento de partidos de esquerda na América Latina e na Europa pelos governos de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas pelo site espanhol Okdiario nesta semana.

“O governo venezuelano financia ilegalmente movimentos políticos de esquerda no mundo há pelo menos 15 anos, incluindo o financiamento da criação do partido político espanhol Podemos”, diz Carvajal. “Enquanto eu era diretor de Inteligência Militar e Contrainteligência da Venezuela, recebi muitos relatórios apontando que esse financiamento internacional estava acontecendo”.

Carvajal  cita como exemplos “concretos” de beneficiados pelo esquema de financiamento: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Néstor Kirchner, na Argentina; Evo Morales, na Bolívia; Fernando Lugo no Paraguai; Ollanta Humala, no Peru; Zelaya em Honduras; Gustavo Petro na Colômbia; Movimento Cinco Estrelas na Itália e o partido Podemos na Espanha.

No documento de sete páginas endereçado à justiça espanhola, ele relata em detalhes como era o envio de dinheiro para a Espanha durante a criação do partido de esquerda Podemos. Segundo Carvajal, os valores foram transportados para a Europa por meio de malas diplomáticas, um sistema oficial de correspondência entre governos e o corpo diplomático no exterior e que não podem ser violadas.

Ele conta que o dinheiro era levado por um homem de confiança do governo venezuelano da embaixada de Cuba, em Caracas, para o Ministérios das Relações Exteriores, onde era recebido por Williams Amaro, secretário de Maduro.

Amaro seria o responsável por enviar as quantias para a embaixada do país na Espanha por meio de malas diplomáticas. Já em território espanhol, o dinheiro era recebido por Ramón Gordils, vice-ministro de Cooperação Econômica da Venezuela e presidente do Bancoex de Comércio Exterior, e entregue para Juan Carlos Monedero, um dos fundadores do Podemos.

Carvajal conta na carta que a última vez que soube desse tipo de operação foi em 7 julho de 2017, quando Ramón Gordils retornou a Caracas em um voo da Iberia.

Ele afirma ter como provar a existência do esquema de financiamento de partidos de esquerda pelo governo da Venezuela. “Tenho informantes que testemunharam diferentes estágios dessa rede. Pedi aos meus advogados que os contatassem enquanto eu estava na prisão para perguntar se eles estariam dispostos a atestar meu testemunho e alguns responderam sim para concordar em testemunhar perante um juiz.” 

Capturado na Espanha

Caravajal foi preso na Espanha em setembro acusado de envolvimento no tráfico de drogas. Ele estava foragido desde novembro de 2019, quando vivia em Madri, um dia antes de sua extradição para os Estados Unidos ser autorizada.

“Estou há dois anos trancado em apartamentos. Mudava a cada três meses, menos nesta ocasião, em que fiquei oito meses no mesmo apartamento”, disse aos policiais no momento em que estava sendo algemado.

A agência antidrogas dos Estados Unidos chegou a oferecer uma recompensa equivalente a R$ 50 milhões por informações que levasse à prisão do ex-chefe do Serviço Secreto da Venezuela.

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