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Política e Governo

Mais recursos e possibilidade de utilização do Fundo de Aval Bandes para setor turístico

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Os empreendimentos capixabas do setor turístico impactados economicamente pelo novo Coronavírus (Covid-19) terão mais recursos disponíveis junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Além disso, os empresários poderão contratar recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), com o uso de garantia do Fundo de Aval Bandes.  O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O banco capixaba é uma das instituições financeiras que opera a linha no Espírito Santo. O Bandes poderá financiar até R$ 50 milhões pelo Fundo para empreendimentos do segmento, com a ampliação da garantia na contratação. Para ter acesso aos recursos, as empresas precisam ter um documento emitido pelo Ministério do Turismo, o Cadastur.

Com o Fungetur, os negócios voltados ao turismo, especialmente bares, lanchonetes, cafés e empresas do ramo de hospedagem, podem ter acesso ao crédito com carência e prazo de pagamento alongado, de até 60 meses, sem condicionantes como manter folha de pagamento, por exemplo.

Durante a transmissão, o governador Casagrande ressaltou a importância do apoio do Governo do Estado aos setores econômicos mais impactados pelas consequências da pandemia. “Criamos o Fundo de Aval para que a gente pudesse potencializar as linhas de financiamento. Até o momento, já fizemos mais de mil operações para microempreendedores. Também estamos criando um plano de retomada da atividade econômica. O turismo é muito importante e essas linhas podem entrar nesse plano”, disse.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, destacou que disponibilizar soluções financeiras adequadas para as atividades em situações emergenciais é uma das atribuições do Bandes. “O banco atua em constante diálogo para as necessidades dos negócios. Esta é mais uma medida que visa contribuir para a manutenção da capacidade financeira das empresas e disponibilizar recursos para que o turismo, um dos setores mais impactados pela pandemia, possa se reorganizar”, afirmou.

A linha é voltada às empresas que compõem a cadeia produtiva do Turismo que possuam registro no Cadastur, em todos os municípios capixabas. Para fazer a proposta de financiamento, o interessado deve acessar o site do Bandes.

Para o secretário de Estado de Turismo, Dorval Uliana, esse é um momento muito importante para o turismo capixaba. “É fruto de um trabalho de articulação com as instituições financeiras e com o Ministério do Turismo no sentido de colaborar para que juntos possamos enfrentar a crise e  possamos retomar a economia do turismo”, comentou. O secretário Nacional de Atração de Investimento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Lucas Felício Fiuza, também participou do evento.

Ampliação de garantias ao crédito contratado

O Fundo de Aval Bandes é um mecanismo garantidor à contratação de operações de crédito para financiamento junto às instituições financeiras, criado pelo Governo do Estado como uma das ações econômicas de enfrentamento à pandemia. O Fundo, gerido pelo Bandes, tem o objetivo de prestar garantia, total ou parcial, aos empresários que não consigam apresentar outras formas de garantia. Ou seja, o Fundo de Aval atua como avalista do empreendedor do setor turístico que mais precisa contar com os recursos neste momento.

Quem pode contratar?

A linha é destinada a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse o teto definido no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (até R$ 4,8 milhões).

Podem buscar os financiamentos empresas de hospedagem, agências de turismo, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, centros de convenções, parques aquáticos, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, restaurantes, cafeterias, bares, entre outros serviços do setor de turismo com cadastro no Ministério do Turismo (Cadastur), que atuem em todos os municípios capixabas.

A garantia do Fundo de Aval poderá cobrir financiamentos de até 15% da receita bruta beneficiário, e no máximo, a 10% do valor de referência de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno, ou seja, até R$ 480 mil.

Além das empresas, a ampliação do Fundo de Aval Bandes permite que guias de turismo cadastrados como MEI ou autônomos também tenham acesso aos financiamentos, por meio da linha de até R$ 5 mil com juros zero. Para tal, esses profissionais devem procurar a rede de atendimento do Banestes.

Veja como solicitar seu financiamento

O empresário tem à disposição atendimento remoto personalizado da equipe do banco, via website, por meio do link www.bandes.com.br/emergencial ou pelo e-mail: [email protected]. Para enviar a proposta de financiamento, acesse o site, baixe o roteiro para preenchimento e envie para o e-mail [email protected]. Os interessados devem preparar a documentação solicitada e enviá-la, completa, junto com a proposta (apenas uma por CNPJ) de financiamento.

Condições operacionais

– Fungetur Giro;
– Taxa de juros: 5% ao ano + INPC
– Valor máximo financiável: conforme capacidade de pagamento da empresa;
– Carência: até 12 meses;
– Prazo de pagamento: até 60 meses;
– Para se cadastrar no Cadastur, veja aqui: https://bit.ly/2N8YiLC

Leia passo a passo sobre como se cadastrar aqui: https://setur.es.gov.br/cadastur

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R$ 445 mil direcionados por Majeski para reforçar trabalhos em hospitais

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Dos R$ 445 mil direcionados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), por intermédio de emendas parlamentares, para reforçar os trabalhos em 11 instituições com atuação na saúde pública do Espírito Santo em 2021, R$ 330 mil estão com os termos de fomento assinados entre o Governo do Estado e a instituição beneficiada com o repasse do recurso.

São R$ 180 mil para o Hospital Concórdia (Santa Maria de Jetibá), R$ 30 mil para o Hospital Rio Doce (Linhares), R$ 30 mil para a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Vitória), R$ 30 mil para o Hospital Santa Casa (Vitória), R$ 25 mil para o Hospital Santa Casa (Cachoeiro de Itapemirim), R$ 25 mil para o Hospital Infantil (Cachoeiro de Itapemirim) e R$ 10 mil para Fundação Clínica Carmem Lúcia (Vila Velha).

“Mesclamos o direcionamento dos recursos com as emendas para contemplar instituições que oferecem serviços relevantes à sociedade. Sempre é importante lembrar que o dinheiro é público, do próprio cidadão. Além dos hospitais, também estão em nossa prioridade escolas, Apaes e Pestalozzis, por exemplo. Indicamos o repasse e rotineiramente vamos às instituições para verificar as estruturas e conferir o atendimento que é ofertado às pessoas”, destaca Majeski.

Para efetivar na totalidade os recursos direcionados pelo deputado Majeski às instituições que oferecem serviços em saúde, falta o Governo do Estado assinar os termos de fomento para o repasse de R$ 115 mil aos hospitais Padre Máximo (Venda Nova do Imigrante), Madre Regina Protmann (Santa Teresa), Nossa Senhora da Penha (Santa Leopoldina) e São Brás (Itarana).

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Secult debate participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura

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A Secretaria da Cultura (Secult) já está participando das articulações para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, com previsão para ser realizada em dezembro de 2022. As etapas municipais e estaduais devem ocorrer entre fevereiro e junho do próximo ano, e as discussões vão girar em torno de atualizações do plano nacional de cultura e os rumos do setor no pós-pandemia.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reuniu-se com a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, em Curitiba, para tratar da participação dos dois fóruns na organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ana Castro é presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no Paraná, que tem status de secretaria.

Durante a reunião, os presidentes conversaram com o secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, visando a acertar detalhes da composição da 1ª Câmara Temática para a Conferência Nacional, da qual Fabricio Noronha será titular e Ana Castro suplente.

Ambos participam na condição de representantes do poder público e seus nomes serão ratificados na próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Políticas Culturais, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (1º).

A Conferência Nacional de Cultura reunirá, como nos anos anteriores, agentes culturais de todo o Brasil para debates das políticas culturais. Nas três edições anteriores, a conferência chegou a ter representantes de 26 estados.

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