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Política e Governo

Majeski fiscaliza, MP cobra e Governo reserva R$ 109 milhões para regularizar escolas

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A atual gestão do Governo do Estado sinaliza que vai corrigir uma grave falha administrativa do governo passado, identificada e denunciada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) às autoridades e à sociedade.

Para realizar a regularização das escolas da Rede Estadual, em que a grande maioria não possui alvará de funcionamento, o Governo incluiu no Plano Plurianual 2020-2023 o valor de R$ 109 milhões. Já para 2020, serão investidos R$ 27,1 milhões.

O caso veio à tona em 2017, quando a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) respondeu ao requerimento de informação do deputado Majeski sobre a situação das escolas. Das 477 estaduais existentes no Espírito Santo, 95% não possuíam os requisitos básicos de segurança para o devido funcionamento.

De acordo com as informações da Sedu, apenas cinco escolas tinham o habite-se, seis o alvará sanitário e 18 o alvará de funcionamento. Outra informação alarmante, disponível no Portal da Transparência, revelou que apenas duas escolas possuíam o alvará do Corpo de Bombeiros.

A situação de risco imposta aos cerca de 260 mil alunos atendidos pela Rede Estadual à época, nos ensinos Fundamental e Médio, foi o objeto da representação feita por Majeski no Ministério Público Estadual (MPES). Aceita a denúncia, o MPES ajuizou Ação Civil Pública nos municípios das 11 Superintendências Regionais de Educação da Sedu.

Como resultado, já em 2019, no primeiro ano da atual gestão, o Governo incluiu no PPA os recursos necessários para os investimentos e a Sedu publicou edital para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para a regularização, junto às prefeituras municipais e Corpo de Bombeiros, de um primeiro conjunto de escolas públicas estaduais.

Foto: Leonardo Tononi
Sugestão de legenda: Desde 2015, o deputado Majeski realiza regularmente visitas para verificar a estrutura das escolas estaduais.

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Política e Governo

Governo do Estado lança mais 2.500 vagas no programa CNH Social

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta terça-feira (26), o lançamento da 3ª fase do programa CNH Social 2021. Serão oferecidas 2.500 vagas para pessoas de baixa renda conquistarem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, totalizando 8.000 carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões no CNH Social em 2021.

As inscrições já estão abertas desde as 12 horas, desta terça-feira (26), e podem ser feitas até o dia 04 de novembro, às 23h59, exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de o interessado sair de casa. Essa é uma ação do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador destacou a importância do programa. “Sempre me emociono nas solenidades do CNH Social. É inclusão na veia! Uma pessoa que não tem capacidade financeira para obter sua carteira de motorista ganha uma chance para conquistar um emprego. Eu ando pelas ruas e a pessoa, que foi contemplada com a sua carteira no meu primeiro governo, me aborda e me fala com orgulho que conquistou um emprego por conta daquela oportunidade. A inclusão é fundamental e precisamos trabalhar muito em educação para diminuir as desigualdades na sociedade capixaba”, afirmou Casagrande.


O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou o poder de transformação do programa. “O CNH Social representa o empoderamento daqueles que não têm condições de tirar sua habilitação e também das mulheres, que estão cada vez mais ocupando espaços nas categorias de veículos de grande porte e se colocando nesse mercado de trabalho. As inscrições já estão abertas e estamos criando a oportunidade para que mais 2.500 pessoas consigam obter sua habilitação ou mudar a categoria e possam se colocar no mercado de trabalho com esse diferencial”, declarou.

A condutora Jozimara Falcão Ferreira, de Cariacica, mudou a categoria de sua habilitação para D pelo CNH Social. “Graças ao Governo do Estado fui beneficiada com o programa. Era um sonho e eu consegui. Em meio à pandemia, em que as pessoas estão tendo que se reinventar, essa oportunidade é muito importante. Eu, como mulher negra, estou muito feliz por conseguir trocar para categoria D”, disse, ao receber a sua carteira de habilitação durante a solenidade.

Euclides Silva Neto, de Vitória, também recebeu a primeira habilitação na categoria B no evento. “Eu não tenho condições de pagar e aproveitei essa oportunidade do CNH Social porque acho importante ter habilitação para se locomover e, principalmente, porque abre portas para conseguir um trabalho melhor”, relatou.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos) e Cyntia Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); os deputados estaduais Luiz Durão e Luciano Machado; e o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Tasso Lugon.

Inscrição

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Para se inscrever no CNH Social, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 10 de setembro de 2021, além de ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.

O interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, na aba ‘CNH Social’, à esquerda, e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem quer tirar sua primeira carteira de motorista. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

Resultado

O resultado da 3º fase será divulgado no dia 11 de novembro, às 12h, no site do Detran|ES. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula on-line e obedecer aos prazos de abertura e conclusão das etapas do processo de Habilitação.

Haverá ainda uma chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 02 de dezembro, às 12h, no site do Detran|ES, com o objetivo de preencher as vagas remanescentes após desclassificação dos candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação, contemplando mais candidatos.

CNH Social

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Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Relançado em 2019, em quatro anos da atual gestão, serão ofertadas 25 mil carteiras de motorista gratuitamente. Para dar mais efetividade ao programa, a nova gestão implantou a chamada única de suplentes após desclassificação de candidatos que não respeitaram prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

Também foi dado um foco a mais na capacitação profissional e, para tanto, o Governo do Estado aumentou a quantidade de vagas voltadas para Adição de Categoria A e B, e Mudança de Categoria D ou E, visando a oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

Cursos profissionalizantes

O programa passou a contar também a partir de 2020 com um novo formato: a Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a possibilidade de serem empregados. São oferecidos os seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.

Requisitos para os cursos

Para ter acesso aos cursos profissionalizantes, os interessados devem ter a última Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

O CTB prevê também os seguintes requisitos para a realização dos cursos: Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte Escolar e Coletivo de Passageiros; Habilitação nas categorias A, B, C, D ou E para Transporte de Produtos Perigosos ou de Emergência e Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte de Carga Indivisível.

Para realizar o curso ou a atualização, o interessado que se enquadrar nos requisitos deve contatar uma empresa de curso credenciada ao Detran|ES no Estado.

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Espírito Santo atinge saldo de mais de 6 mil postos de trabalho em setembro

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O Estado do Espírito Santo registrou evolução no mercado de trabalho, no mês de setembro deste ano, com saldo de 6.089 empregos com carteira assinada, de acordo com dados divulgados, nesta terça-feira (26), por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência.

Desse total, o maior saldo foi no setor de Serviços (+2.382), seguido pela Indústria (+1.636), Comércio (+1.348) e Construção Civil (+855). Entre os setores analisados, a penas a Agropecuária registrou queda no saldo (-132).

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, comenta que as informações divulgadas por meio do Caged são um termômetro para as ações implementadas pelo Governo do Espírito Santo. “As políticas públicas do Estado que integram o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente já tem efeito. As ações vão desde a concessão de linhas de crédito para empreendedores, desburocratização para abertura de empresas, incentivo à educação, a oferta constante de cursos de qualificação gratuitos em todas as regiões do Estado, este conjunto se reflete, a cada mês, nos principais indicadores econômicos. Nos fornecem um retrato atualizado da economia capixaba”, disse.

Entre as atividades que mais empregaram no Espírito Santo no período analisado estão aquelas voltadas a produção de bens e serviços industriais, vendedores do comércio em lojas e mercados, serviços administrativos e técnicos de nível médio. Do total de 6.089 vagas de empregos, 3.039 das oportunidades foram ocupadas por jovens da faixa etária de 18 a 24 anos.

“Ficamos muito felizes em ver o destaque na admissão de jovens, com mais da metade do saldo em empregos ocupado por esta faixa etária. Para conquistarem estas oportunidades, nossos jovens precisam de qualificação. Outro número interessante da pesquisa é a colocação alcançada por técnicos de nível médio. Esses resultados refletem claramente os impactos da política de Educação Profissional do governador Renato Casagrande, cujas ações são coordenadas pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, por meio da oferta de qualificação profissional e técnica com o nosso programa Qualificar ES e as escolas técnicas estaduais”, pontuou o secretário.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

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O Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico e priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Além da estimativa de criação de mais de 100 mil vagas de emprego, são previstos quase R$ 33 bilhões em investimentos do Governo do Estado, Federal e do setor privado até o final de 2022.

O Plano é resultado de um grande pacto que foi selado entre o poder público e o setor produtivo para o enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia, exigindo que as ações sejam executadas a partir de uma visão interdisciplinar e multisetorial, com foco em respostas inovadoras.

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