Gestão de Renzo Vasconcelos se reúne com sindicato para discutir ATS, descontos no contracheque do magistério e criação de mesa de negociação permanente em Colatina

A gestão do prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), tem encontro marcado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) no próximo dia 22 de janeiro. Gestão de Renzo Vasconcelos se reúne com sindicato para discutir ATS, descontos no contracheque do magistério e criação de mesa de negociação permanente em Colatina

A pauta principal é a devolução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período de junho a novembro de 2024, mas o sindicato pretende levar outras demandas importantes da categoria para discussão.

ATS: Entenda a Situação

O ATS foi devolvido por 527 servidores municipais, totalizando R$ 70 mil, após decisão judicial que considerou a Lei Municipal 3.608/90 inconstitucional. A ação foi movida pela gestão anterior, do ex-prefeito Guerino Balestrassi (MDB), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Justiça acatou o pedido da prefeitura, argumentando que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre a CLT.

Essa decisão afetou direitos regulamentados pela lei, como abono-aniversário, ATS e licença sem vencimento, gerando insatisfação entre os servidores. O Sispmc, por sua vez, manteve-se contrário à devolução e agora busca reverter a situação junto à gestão atual.

Outras Demandas na Pauta do Sindicato

Além do ATS, o sindicato apresentará outros temas urgentes para a gestão municipal:

1. Descontos no Contracheque do Magistério
   Professores enfrentaram um desconto não comunicado em seus contracheques no final de dezembro, o primeiro de três previstos. Segundo o departamento de Recursos Humanos, o desconto refere-se a pagamentos indevidos do piso salarial de 2023, mas a justificativa não foi detalhada.
2. Criação de Mesa de Negociação Permanente
   O sindicato reforçará a necessidade de uma mesa de negociação permanente, compromisso assumido pela equipe de transição de Renzo Vasconcelos em dezembro. Essa iniciativa é vista como essencial para garantir diálogo contínuo entre a gestão e os servidores.
3. Eleição para Diretores de Escola
   A eleição para diretores de escola, que deveria ter ocorrido em 2021, continua pendente. O Sispmc cobrará a realização desse processo, fundamental para a gestão democrática das escolas municipais.

Quem Participará da Reunião?

A reunião contará com a presença de:

• Renzo Vasconcelos, prefeito de Colatina.
• Genício Caliari, procurador-geral.
• Edimar Natali, secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
• Representantes do Sispmc, liderados pelo diretor jurídico, Décio Rezende.

Histórico do Conflito

A tensão entre o sindicato e a gestão anterior escalou em 2023, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um acordo de devolução dos valores do ATS, sem diálogo prévio com os servidores. O Sispmc recusou-se a assinar o acordo, mas a gestão de Guerino Balestrassi efetuou a devolução unilateralmente, gerando insatisfação generalizada.

Com a posse de Renzo Vasconcelos, o sindicato viu uma oportunidade de diálogo e solicitou a reunião, que foi prontamente marcada pela nova gestão.

O Que Está em Jogo?

A reunião será um momento crucial para discutir a reversão de medidas que impactaram negativamente os servidores municipais e estabelecer um canal de diálogo efetivo. A gestão de Renzo Vasconcelos já sinalizou abertura para tratar das demandas apresentadas, demonstrando um compromisso inicial com a valorização dos servidores públicos.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), lançou, nesta quinta-feira (16), o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que marcará um importante passo para o restauro e a revitalização do Radium Hotel, ícone histórico e cultural do município de Guarapari. O evento aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Com investimento de R$ 23,7 milhões, o edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução do projeto. As etapas do processo incluem o envio de propostas pelas OSCs até o dia 17 de fevereiro. A previsão de conclusão das obras é de 360 dias após a assinatura do Acordo de Colaboração, programada para o próximo dia 15 de abril.

“Guarapari faz parte da história do nosso Estado e é a maior referência do turismo capixaba. Estamos investindo para transformar o prédio em uma escola do turismo. É uma conquista extraordinária que vai ajudar a qualificar o setor, trazendo mais oportunidades para os capixabas. Os investimentos não param por aí. Até o fim do mês, vamos inaugurar a implantação da rodovia que liga a Rodovia do Sol até a BR-101 em Amarelos. Já fizemos a pavimentação da entrada de Setiba e estamos fazendo a ligação da Praia do Riacho até o Contorno de Guarapari. São ações que abrem uma frente para o desenvolvimento do município e incentivam o turismo da cidade saúde”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, destacou a importância do projeto de restauro e revitalização do Radium Hotel para o desenvolvimento cultural, econômico e turístico do Espírito Santo. “O lançamento deste edital marca um momento histórico para o Espírito Santo. Estamos iniciando o processo de restauro e revitalização de um dos patrimônios mais emblemáticos de Guarapari. Essa iniciativa não é apenas sobre recuperar um edifício, mas sobre resgatar a história, valorizar nossa cultura e entregar à sociedade capixaba um espaço revitalizado que promoverá o turismo, a economia e o orgulho local”, salientou.

“O Radium Hotel é um marco. Há um simbolismo imenso nesse investimento que será realizado. Quero destacar mais uma vez a colaboração, a decisão coletiva que proporcionou chegarmos até aqui. Poder público, instituições e iniciativa privada juntos para o restauro e modernização desse equipamento público que foi e voltará a ser referência no Espírito Santo e no Brasil. Turismo e formação profissional são essenciais ao desenvolvimento. Empregos e renda na veia”, enfatizou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

Radium Hotel

Inaugurado em 1953, em Guarapari, e originalmente planejado como uma Escola Naval, o edifício foi adaptado para se tornar um hotel cassino de padrão internacional. Localizado próximo à Praia da Areia Preta, o hotel tinha 140 quartos e atraía celebridades e políticos de todo o País. Ao longo dos anos, enfrentou períodos de declínio, mas permaneceu como um símbolo de uma época marcante para Guarapari, sendo atualmente reconhecido como um patrimônio histórico de grande importância para a cidade.