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Política Nacional

STF adia votação que vai determinar extensão de anulações da Lava Jato

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Presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para quinta-feira julgamento sobre retorno à primeira instância de todos os casos com delatores

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (2) adiar o julgamento que vai determinar a extensão sobre as sentenças da Lava Jato após a decisão do Supremo que cancelou a condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. O julgamento será retomado já nesta quinta-feira (3).

Resta aos membros da Suprema Corte estabelecer se será criada uma tese a partir do julgamento finalizado com o placar de 7 a 4 a favor de Ferreira.

No voto em que decretou a decisão a favor de Ferreira, Toffoli sugeriu que voltem à primeira instância todos os casos nos quais há delatores homologados.

O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, afirmou logo a seguir, que, apesar de ter se posicionado contra a tese de que a ordem das alegações finais deveria anular a condenação, irá acatar a decisão da maioria do STF: “Fui vencido, mas não convencido”.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para dizer que a “modulação”, estabelecendo uma regra a todo o Judiciário, precisa de uma discussão muito mais aprofundada do que a que foi feita até o momento. “Nós discutimos apenas um HC, não a forma como cada processo deve ocorrer.”

“Imaginemos dois réus no mesmo processo. Um recorreu (para se manifestar depois do delator), outro não. Como fica a isonomia?”, pergunta Lewandowski.

Alexandre de Moraes, primeiro a defender a aceitação do habeas corpus ao ex-gerente da Petrobras, parabenizou Dias Toffoli pela decisão de abrir contagem, mas o advertiu de que nem todos os casos são análogos. “E todos os casos que não são semelhantes, todos os casos que não discutimos. O efeito extensivo poderia justificar a aplicação em situações idênticas. Para casos não similares, seria preciso outro instrumento: uma súmula vinculante”, afirmou, alegando que o caminho correto não seria aquela votação.

Toffoli ouviu a alegação, mas a acatou. “No caso concreto entendi pelo prejuízo (à defesa). Esse caso será utilizado por todos os advogados e os juízes também vão levar isso em conta. É importante fixarmos uma tese.”

Alexandre de Moraes rebateu: “Uma coisa é fixar uma tese, outra e estender um entendimento além do que já discutimos.”

O ministro Luís Roberto Barroso foi contra a tese que estariam criando uma modulação ao Judiciário e defendeu a tese única para criar segurança jurídica no país. “Estamos julgando pela primeira vez um tema. Estamos criando, por interpretação constitucional, uma entendimento que deve ser observado por todas as instâncias.”

Para Barroso, era “imprescindível votar uma tese para o tribunal não cair no subjetivismo”.

Daí em diante, cada um dos integrantes votou pela fixação ou não da tese que será aplicada a outras instâncias e ganhou a sugestão de Toffoli. 

O caso do ex-gerente da Petrobras

A defesa de Almeida Ferreira questionava a ordem das alegações finais na primeira instância. Em seu julgamento, o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, determinou prazos coincidentes tanto para o réu quanto para os delatores de seu processo – o que, segundo seus advogados, configuraria um prejuízo ao acusado. A decisão pode ser seguida em outras sentenças da Lava Jato e cancelar dezenas de condenações.

Para Dias Toffoli, é claro que o réu só pode apresentar suas alegações após um acusador, categoria na qual coloca os delatores. “Ele (delator) renuncia a ficar calado e passa a ter o dever de dizer a verdade. Ele está colaborando com o Estado. Logo não é possível entendê-lo na mesma posição que o déu delatado”, justificou Toffoli.

Para o presidente do STF, a regra deve ser levada em conta para todos os casos nos quais se estabeleceu acordos de delação premiada. “Estou convencido de que há constrangimento ilegal, porque as garantias constitucionais da ampla defesa foram prejudicadas”, disse. “Ao réu deve ser dada a última palavra contra a acusação feita pelo Estado com a ajuda do colaborador.”

Pouco antes, o ministro Marco Aurélio Mello levou o placar para 6 a 4, votando contra o habeas corpus pedido pelo executivo.

Para Marco Aurélio, a delação “não tem natureza de prova”. Segundo ele, o prazo determinado para alegação final do delator não serve para trazer novos dados contra o réu, o que descarta qualquer nulidade processual. “Se houvesse espaço para novas denúncias, poderia isoladamente embasar a condenação criminal, mas não é isso o que acontece.”

O julgamento pode levar à anulação da condenação de 32 sentenças da Operação Lava Jato, segundo o Ministério Público Federal de Curitiba, podendo beneficiar 143 réus, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo do petista contou com delatores no caso do sítio de Atibaia (SP), mas não na ação do tríplex do Guarujá.

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Política Nacional

Maioria da bancada capixaba vota pela abertura de escolas e faculdades durante a pandemia

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Seis parlamentares do Estado votaram a favor da proposta que torna as aulas presenciais atividades essenciais, e três se posicionaram contra

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que reconhece a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19. Relatada em plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta foi aprovada por 276 votos a 164.

A maioria dos deputados federais do Estado votou a favor da abertura de escolas e faculdades durante a pandemia. O placar da bancada capixaba ficou em 6×3.

Votaram a favor:

Amaro Neto (Republicanos);

Da Vitória (Cidadania);

Soraya Manato (PSL);

Evair de Melo (PP);

Felipe Rigoni (sem partido)

Lauriete (PSC).

Apenas três se posicionaram contra:

Helder Salomão (PT);

Norma Ayub (DEM)

Ted Conti (PSB).

Segundo o site da Câmara dos Deputados, Neucimar Fraga (PSD) não votou.

Com exceção de Amaro e Norma, que foram liberados pelo partido, todos os parlamentares capixabas votaram conforme orientação das legendas.

Com a apresentação de inúmeros destaques, a discussão do texto se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (21). O projeto de lei proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, e torna as aulas presenciais atividades essenciais. Entretanto, abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, “com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”.

A regra vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

Situação no Espírito Santo

Atualmente, 30 cidades estão no risco extremo para a covid-19, conforme o Mapa de Risco do governo do Estado, e 39 estão no alto. Em todos esses municípios, as aulas devem ocorrer de maneira online. O governo estadual, no entanto, autorizou, nas cidades de risco alto, o atendimento presencial nas escolas, porém de maneira individualizada e com hora marcada.

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Política Nacional

Bolsonaro diz a pastores que vai indicar André Mendonça para o STF

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Ministro da Advocacia-Geral da União é favorito para ocupar a vaga do decano Marco Aurélio Mello, que vai se aposentar em julho

O presidente Jair Bolsonaro disse a líderes evangélicos, nesta terça-feira (20), que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, é o favorito para assumir a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, com a aposentadoria do decano da Corte, Marco Aurélio Mello.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou não ser a primeira vez que Bolsonaro dá todos os sinais de que indicará Mendonça para o STF. “Ele já tinha falado comigo no dia 15 de março, quando estive (no Palácio do Planalto) para propor um jejum e estava com oito líderes. Ontem (segunda-feira, 19), ele confirmou, mais uma vez. Isso já é uma verdade e o André é favoritíssimo. Não tem para ninguém”, disse Malafaia.

Bolsonaro recebeu pastores evangélicos e deputados da bancada nesta segunda (19) e nesta terça (20). Na reunião de segunda-feira, o próprio Mendonça estava presente. Malafaia é um dos representantes religiosos que mais cobram a nomeação de um evangélico para o Supremo. “Por que o presidente vai se queimar? O maior grupo de apoio dele são os evangélicos. Lembre-se: não fomos nós que pedimos isso. Ele fala isso desde a campanha eleitoral”, observou o pastor.

Progressista

Mendonça é de uma igreja nova, sem templo próprio e vista por algumas denominações como “mais progressista”. Em uma linha divergente do pensamento dominante no meio evangélico, considerado mais conservador, a Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília – onde o advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça atua como pastor – evita temas políticos. Além disso, já manifestou reserva a iniciativas do presidente, como a defesa de armas de fogo, e discute abertamente como “apoiar, capacitar e emancipar as mulheres em espiritualidade, liderança e serviço”.

A promessa de Bolsonaro de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo foi feita pela primeira vez em julho de 2019, durante evento com a bancada temática no Congresso. “O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou, para plagiar minha querida Damares (Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos): Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os Poderes. Por isso, meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal; um deles será terrivelmente evangélico”, disse o presidente.

Um ano depois, no entanto, Bolsonaro escolheu Kassio Nunes Marques para a primeira vaga aberta na Corte em seu mandato, com a aposentadoria do decano Celso de Mello. Nunes Marques não é evangélico. A indicação provocou contrariedade e muitos aliados do presidente usaram as redes sociais para protestar. O descontentamento só foi amainado com nova promessa, feita por Bolsonaro, de entregar a segunda cadeira a um evangélico.

O ministro Marco Aurélio Mello já formalizou a data para pendurar a toga. Em ofício enviado à presidência do STF, Marco Aurélio marcou a saída para 5 de julho, sete dias antes de completar 75 anos, quando tem decretada a aposentadoria compulsória.

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