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Política e Governo

Marcos Garcia pede que Banestes facilite a prorrogação de operações de crédito rural

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O deputado estadual Marcos Garcia (PV) apresentou ao diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, o pedido para que o banco adote medidas simplificadas para conceder a prorrogação do pagamento de operações de crédito rural de custeio e de investimentos. De acordo com Marcos Garcia, o pedido atende a reivindicação do setor agropecuário, que também sente os impactos da pandemia do novo coronavírus.

Para o deputado, o pedido está em consonância com a Resolução nº 4.801 do Banco Central do Brasil, de 9 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 13 de abril de 2020. A Resolução autoriza a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento entre outras medidas, sem a necessidade de laudos periciais, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para minimizar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.

Marcos Garcia explica que a simplificação dos procedimentos para prorrogar as operações de crédito rural, tem por objetivo garantir mais agilidade no atendimento aos clientes e oferecer um alívio ao pequeno produtor para que ele possa continuar trabalhando no campo. “É uma forma de garantir o apoio aos produtores rurais que estão enfrentando problemas com a comercialização de seus produtos durante a pandemia”, afirma o deputado.

Marcos Garcia ressalta que outras instituições financeiras credenciadas para contratações de Crédito Rural no Estado já adotaram medidas no sentido de prorrogar o pagamento das parcelas referentes ao crédito oferecido ao consumidor. “Mas as informações sobre a atuação do Banestes, neste período excepcional, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, não estão claras ao consumidor. Por isso, solicitei ao diretor-presidente do Banestes que, caso o banco ainda não tenha adotado as medidas previstas na Resolução do Banco Central, que as mesmas passem a ser seguidas imediatamente, em favor dos produtores rurais capixabas”.

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Política e Governo

Sefaz apresenta resultado das metas fiscais aos deputados estaduais

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O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (20), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo Soberano, a Nota A do Espírito Santo nas contas públicas, entre outros pontos.  

O secretário esteve acompanhado do subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa; além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual. 

“A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É muito importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro, pelo bem das finanças estaduais”, disse Marcelo Altoé. 

Mesmo com as receitas e as despesas apresentando números satisfatórios, o secretário de Estado da Fazenda destacou que ainda é preciso trabalhar com cautela, uma vez que a inflação, os efeitos da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19) e as alterações propostas na Reforma Tributária podem impactar negativamente os cofres públicos. 

“Até sobre a Reforma Tributária, encaminhamos uma nota aos senadores capixabas mostrando como o texto aprovado na Câmara dos Deputados é negativo para o Espírito Santo. Se o texto for aprovado da forma que está, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 400 milhões até 2024″, lembrou Altoé. 

Os deputados parabenizaram os esforços da Sefaz para manter a organização das contas estaduais, sobretudo num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. O secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo. 

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Casagrande se junta a governadores para responder Bolsonaro sobre ICMS

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Por diversas vezes nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou os governadores pelo alto preço dos combustíveis

O governador Renato Casagrande (PSB) se juntou a dezenove chefes de executivos estaduais para divulgar uma carta nesta segunda-feira (20) negando ter aumentando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) de combustíveis. 

A carta diz que o problema é nacional, e cobra “verdade” do governo federal para solucionar o problema.

“Os governadores dos entes federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período”, afirmam no documento. 

Também assinaram a carta governadores como Flávio Dino (PSB-MA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rui Costa (PT-BA), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).

No Espírito Santo, alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 27% sobre o preço cobrado nos postos. 

Por diversas vezes nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou os governadores pelo alto preço dos combustíveis. “Cresceu a arrecadação de ICMS em cima de uma ganância”, disse em julho deste ano. 

Especialistas dizem que o dólar tem grande influência nesse comportamento, já que desde 2016 a política de preços da Petrobrás está atrelada a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. 

Os derivados de petróleo sobem sempre que o câmbio sofre desvalorização (ou seja, o real fica mais barato) e o preço do barril aumenta. 

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