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Política e Governo

Marcos Garcia pede redução da burocracia no registro de óbitos de vítimas do coronavírus

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Em virtude do tempo necessário para confirmar a causa da morte de pacientes com suspeita de coronavírus, o deputado estadual Marcos Garcia protocolou, na Assembleia Legislativa, uma indicação direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Na indicação nº 694/2020, Marcos Garcia solicita que o presidente do TJES oriente os Cartórios de Registro Civil, em funcionamento no Estado, a autorizarem a retificação da causa da morte nas certidões de óbito para os casos nos quais a determinante da morte seja confirmada depois do registro do óbito.

Para o deputado, seu pedido é uma forma de reduzir a burocracia em um momento de dor para os familiares de vítimas da Covid-19 e ainda de fornecer informações verídicas sobre as vítimas fatais da pandemia no Estado.

A Lei nº 6.015/1973, que trata dos Registros Públicos, elenca as hipóteses em que o oficial de registros poderá realizar a retificação das certidões, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público. A indicação de Marcos Garcia inclui a Covid-19 entre as situações que possibilitam a correção da certidão após a sua emissão, sem custos.

De acordo com Marcos Garcia, o pedido é uma forma de conferir dignidade e respeito às vítimas e conforto as suas famílias. A indicação é, também, uma forma de manter os dados relacionados à Covid-19 corretos. “Estamos vivendo um período muito triste e confuso. As famílias não podem sequer se despedir de seus entes queridos. Reduzir a burocracia nestes casos de registro dos óbitos é o mínimo que podemos fazer nesse momento de dor profunda”, explica o deputado.

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Política e Governo

CCJ do Senado marca sabatina de Mendonça para quarta-feira

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André Mendonça será sabatinado para assumir vaga deixada pelo Ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal

Está marcada para a próxima quarta-feira (1), a partir das 9h, a sessão extraordinária semipresencial na CCJ do Senado para a sabatina de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia anunciado na última quarta-feira (24) que iria pautar a sabatina para a próxima semana. Alcolumbre acrescentou que os parlamentares devem também votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado.

Relatoria da indicação

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou neste sábado (27) que será relatora da indicação. Ela publicou em uma rede social que recebeu uma ligação de Alcolumbre para convidá-la para a relatoria.  “Eu vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente [da CCJ] Davi é um prestígio à bancada feminina do Senado e também aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito pela diversidade religiosa no Brasil. É um momento importante de vida brasileira,” afirma. “Eu como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa sem qualquer preconceito político e ideológico e muito menos religioso”, garante.

Indicação estava parada

A indicação de Mendonça estava paralisada na CCJ há quase cinco meses. A demora de Alcolumbre em pautar a sabatina gerou críticas por parte de Bolsonaro e de senadores governistas, que cobravam uma definição por parte do presidente do colegiado. Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro, teve sua sabatina congelada por Alcolumbre em meio a uma crise entre os Poderes que se desenhou à época da indicação. André Mendona tem apoio quase unânime entre os atuais ministros do Supremo.

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Política e Governo

Vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil projeta setor mais forte na próxima década

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Renato Naegele fez análise durante o 1º Encontro Agro Business, em Linhares, dando destaque aos investimentos realizados no Espírito Santo e o potencial de crescimento do setor

O vice-presidente de setor de agronegócios do Banco do Brasil, Renato Naegele, projetou uma década próspera para o setor apesar dos desafios de retomada econômica do período pós-pandemia. 

A análise foi feita durante o 1º Encontro Agro Business, realizado nesta sexta-feira (26), em Linhares. A intermediação foi do investidor e head do Folha Business, Ricardo Frizera.

Ele relembrou que nos últimos 10 anos o agronegócio passou por cenários de crise econômica global, crise climática, turbulência política interna com o impeachment da presidente Dilma Roussef em 2016 e crise sanitária global com o coronavírus. Mas que se manteve forte e atuante.

“Não há dúvida de que é o segmento mais robusto da economia e é o que propulsiona a economia do Brasil há décadas. Não tenho dúvidas que será assim de 2021 a 2030”, afirmou, citando dados recentes para justificar essa tendência. 

O montante gerado pelo agronegócio chega a R$ 2 trilhões, representando 26% do PIB nacional.

“É o segmento que propulsiona a economia. Enquanto o setor de agronegócio cresceu 25,4%, a indústria recuou 12% e o de serviços registrou aumento de 1,8%. O agronegócio é um sistema econômico robusto porque tem tecnologia embarcada, acesso a mercados externos e porque também conta com a competência dos nossos produtores rurais, pecuaristas e produtores de proteína animal e de grãos”, ressaltou.

Naegele considerou que essa euforia com os resultados se concretiza num aumento do volume de crédito mesmo com o país vivendo um momento de restrição fiscal e desvalorização cambial.

“Aqui no Espírito Santo, o Banco do Brasil já aplicou de 1º de julho a 19 de novembro mais de R$ 1 bilhão no agronegócio contra R$ 650 milhões no mesmo período da safra passada, o que confirma o crescimento significativo nesta safra.” 

Investidor e head do Folha Business, Ricardo Frizera, intermediou painel com Renato Naegele.

O executivo da instituição bancária apontou ainda que o próprio produtor tem consciência do impacto da atividade agropecuária na economia brasileira. E que não fica restrita somente “dentro da porteira, atingindo toda a cadeia produtiva”. 

“O Banco do Brasil já tem um volume desembolsado 61% maior do que na safra passada. Aqui no Espírito Santo é mais ainda, com 67% de crescimento. São investimentos de cinco, sete, 10 anos. Vem, sim, sem dúvida nenhuma, uma nova década muita forte, da disponibilidade de recursos do sistema financeiro e da atração de recursos via mercado de capitais, via títulos. O Banco do Brasil já colocou R$ 12 bilhões somente em títulos, além do crédito rural tradicional.”

Tecnologia no campo

A revolução tecnológica na área rural foi também mencionada. No tema de novas matrizes energéticas, Naegele lembrou que um grande número de produtores está aderindo à energia solar em suas propriedades.

A inclusão da tecnologia também está cada vez mais inserida na vida do produtor rural. 

“A conectividade no campo virá e não será pelo setor público. Já há empresas interessadas em trazer a conectividade para o campo barateando o serviço através da assinatura por hectare. Não tenho dúvidas de que haverá uma aceleração pois no momento em que o setor privado entende como ele pode ganhar dinheiro no campo temos um duplo benefício: a gente se liberta da necessidade de recursos público para financiar uma grande estrutura de wifi no campo e passa a ter uma aceleração pela alocação de recursos privados”, reforçou.

Ele finalizou acreditando que o Brasil continuará sendo uma potência agrícola e será, com o aumento e diversificação da produção no campo, uma referência de segurança alimentar para o mundo.

1º Encontro Agro Business

Após o sucesso das cinco edições do Folha Business, a maior plataforma de comunicação sobre negócios do Espírito Santo realizou o 1º Encontro Agro Business, que reuniu empreendedores e importantes nomes do agronegócio no Estado.

O evento aconteceu nesta sexta-feira (26), em Linhares. A cidade da região norte capixaba é uma das mais importantes do segmento no Espírito Santo.

ASSISTA AO ENCONTRO NA ÍNTEGRA:

Fonte: Folha Vitória.

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