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Política e Governo

Marcos Garcia propõe apoio à regularização de pequenas propriedades rurais

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A regularização fundiária de terras devolutas no Espírito Santo tem sido um assunto recorrente entre as demandas recebidas pelo deputado estadual Marcos Garcia (PV). Para entender mais sobre o tema e encontrar formas de ajudar produtores rurais que buscam o título de legitimação de suas terras, o deputado reuniu-se com o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada.

Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (22), Marcos Garcia apresentou casos concretos de pequenos produtores rurais de Aracruz, Linhares e Conceição da Barra. “Nossa visita teve por objetivo conhecer um pouco mais sobre os procedimentos legais para a entrega de título de legitimação de terras e nos colocar à disposição para contribuir com esse processo, que tem um poder transformador na vida dos pequenos produtores rurais”, afirma o deputado.

De acordo com Marcos Garcia, ter a legitimação da posse só traz benefícios aos envolvidos. “Na grande maioria dos casos, os beneficiados são pequenos produtores rurais e agricultores familiares, que passam a ter a segurança da posse de suas propriedades. A legitimação das terras permite o acesso a uma série de políticas públicas voltadas para o homem do campo”, explica o parlamentar.

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Saiba mais sobre o assunto

Regularização fundiária

A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Em 2020, foram entregues mais de 240 títulos em todo o Estado. A expectativa é que em torno de 700 outros títulos sejam entregues nos próximos dois anos.

Como regularizar seu imóvel

Os posseiros que ocupam terras devolutas no Estado interessados em regularizar sua situação devem procurar o escritório do Idaf em seu município, munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e do imóvel (escrituras, formal de partilha, recibos, plantas, ITR, Incra e outros), além do comprovante do efetivo exercício sobre a posse, entre outros. Mais informações, acesse: https://idaf.es.gov.br/regularizacao-de-terra-devoluta

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Política e Governo

Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Política e Governo

Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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