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Política Nacional

MDR libera mais R$ 359,3 milhões para obras de moradias populares no País

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou mais R$ 359,3 milhões às obras de habitação popular. O valor é resultado do esforço do Governo Federal para garantir a continuidade de empreendimentos importantes e a manutenção de empregos nas cidades. Neste ano, mais de R$ 3,7 bilhões já foram aplicados pela Pasta no Programa de Habitação de Interesse Social. 

“O governo do presidente Jair Bolsonaro tem priorizado os pagamentos para as obras em execução. Os repasses de recursos são realizados da forma mais transparente e isenta possível, que é uma das premissas da atual gestão. Adotamos a ordem cronológica das faturas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Dos R$ 359,3 milhões autorizados à habitação, R$ 278 milhões foram para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); R$ 42 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); R$ 28,2 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e R$ 10,6 milhões para as demais ações da Secretaria Nacional de Habitação. Os pagamentos liquidaram as faturas em aberto até o dia 18 de setembro.

A metodologia utilizada pelo órgão faz parte de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar judicialização dos processos – o que poderia acarretar prejuízo à Administração Pública. Por esse motivo, são respeitados os prazos de 30, 60 e 90 dias em atraso.

Demais políticas

Neste mês de novembro, o Governo Federal repassou R$ 689 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para investir em todas as políticas públicas da Pasta. Além da habitação, o órgão é responsável por ações e empreendimentos de segurança hídrica, defesa civil, saneamento, irrigação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

Do total desembolsado, R$382,6 milhões foram destinados à quitação de despesas de áreas finalísticas do MDR que estavam com mais de 60 dias em atraso.

Grandes obras que vão assegurar o abastecimento regular da população do Nordeste também receberam pagamentos, como é o caso do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). No início do ano que vem, a estrutura conduzirá a água do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao estado cearense. O setor hídrico do MDR foi contemplado, em novembro, com cerca de 20,9% do total dos recursos recebidos neste mês –  R$ 140,9 milhões.

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Política Nacional

Projeto reivindica auxílio emergencial de R$ 600 até abril

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De autoria de um deputado do Rio de Janeiro, o projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília

O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), solicita que o auxílio emergencial, com valor de R$ 600, seja prorrogado até abril deste ano. Neste momento, ele  tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”.

O documento acrescenta ainda que o índice de pobreza da população caiu de 23%, em maio, para 21%, em outubro, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o deputado, além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais.

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Política Nacional

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

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Projeto é uma das apostas do governo para retomada da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus

presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (21) que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”.

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta (21), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

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