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Segurança

Menina que engravidou após ser estuprada pelo tio terá que mudar de cidade

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A menina de 10 anos vítima de estupro que precisou viajar do Espírito Santo para Pernambuco para interromper a gestação terá que ir morar em outra cidade, devido à repercussão do caso em São Mateus (ES), onde ela e a família vivem. O promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público capixaba, Fagner Andrade Rodrigues, diz que a prioridade agora é “dar assistência digna para essa família”. O Aluguel Social é uma iniciativa da prefeitura e não pode ser usado para pagar moradia em outro município. Programas para pessoas sob ameaça exigem mudanças profundas como troca de nome, novos traumas para quem já sofreu tanto.

— Não tem condições de elas voltarem a morar onde moravam, vamos ter que buscar uma solução rápida e digna porque a menina e a avó continuam sendo alvo desses grupos (antiaborto). Ela deveria ser acolhida, mas é revitimizada diversas vezes, numa crueldade surreal — criticou Rodrigues.

Em um pronunciamento online feito na tarde desta segunda-feira (17), o secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, informou que será oferecida à menina e a sua família a inclusão nos programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita).

O caso veio à tona no último dia 8, quando a menina foi levada a um hospital em São Mateus após reclamar de fortes dores na barriga. Exames mostraram que ela estava grávida. À polícia, a criança contou que sofria abusos sexuais cometidos por um tio desde que ela tinha 6 anos de idade e que nunca disse nada a ninguém porque era ameaçada pelo criminoso. O acusado, de 33 anos, teve a prisão preventiva decretada por estupro de vulnerável e ameaça. Ele está foragido.

A menina fez o procedimento de interrupção da gravidez no Centro Integrado Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco (Cisam/UPE) e passa bem. Após o endereço de onde ela seria atendida ser vazado na internet, manifestantes antiaborto tentaram invadir o hospital, que precisou ter o policiamento reforçado nesta segunda-feira. Defensores do direito da criança de não dar seguimento à gravidez também se concentraram diante da unidade de saúde.

Na última sexta-feira, houve decisão judicial autorizando o aborto após “manifestação da vontade da criança e da família”. Apesar disso e de a menina ser vítima de estupro e correr risco de morte, dois casos em que o Código Penal autoriza a interrupção da gravidez, o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória (ES), alegou questões técnicas para não fazer o procedimento. A idade gestacional avançada de 22 semanas e 4 dias e o peso do feto (537g) foram os motivos alegados, segundo a superintendente da unidade, Rita Elizabeth Checon. Por considerar que o caso não se enquadrava no protocolo utilizado na unidade, a Secretaria estadual de Saúde procurou hospitais que praticassem o protocolo mais adequado para garantir a saúde da menina.

Com apoio da Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus (ES) e da Secretaria estadual de Saúde, a menor foi transferida para o Recife (PE), em companhia da avó. Segundo fontes ouvidas pelo EXTRA, foi dada uma injeção para a morte do feto, depois estimulação medicamentosa para a sua expulsão, o que levou cerca de seis horas. Em seguida, foi feita uma curetagem no útero da criança. O procedimento começou domingo e terminou segunda-feira. A menina estava com diabetes gestacional. Segundo médicos, havia alto risco de morte caso a gravidez fosse até o fim.

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Segurança

12ª Companhia Independente inaugura nova placa do projeto Rede Comunidade Segura

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A 12ª Companhia Independente inaugurou uma nova placa do Projeto Rede Comunidade Segura nesta segunda-feira (25), em Mata da Praia, Vitória.

Foram afixadas placas no edifício Rio Madeira, que já cumpriu todas a etapas para participação do projeto. Os militares aproveitaram a oportunidade para conversar sobre segurança com os moradores presentes.

O projeto possui um aplicativo que auxilia na interação entre a Polícia e a comunidade na buscas de resultados cada dia mais positivos para a segurança pública.

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Segurança

Quase 13 mil aparelhos que burlam sinais de TV por assinatura são apreendidos pela Receita Federal

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Nos últimos quatro meses de 2020, a Receita Federal apreendeu cerca de 900 mil aparelhos do tipo

A Receita Federal apreendeu, nesta segunda-feira (25), um total de 12.800 aparelhos que burlam sinais de transmissão de canais de TV por assinatura, os conhecidos TV Box. A apreensão encontrou diversos modelos do aparelho no Porto Seco de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

O trabalho foi resultado do trabalho da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que compreende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Esta não é a primeira apreensão do tipo. Nos últimos quatro meses de 2020, a Receita Federal apreendeu cerca de 900 mil aparelhos do tipo. Apenas no Rio de Janeiro foram aproximadamente 800 mil unidades, o equivalente a um prejuízo de R$ 600 milhões para o crime organizado.

Uma das apreensões aconteceu em outubro do ano passado. Na época, mais de 60 mil aparelhos foram apreendidos no Porto de Itaguaí e nos Portos Secos de Nova Iguaçu e Resende, em todo o Estado do Rio de Janeiro. A apreensão representou um prejuízo superior a R$ 50 milhões ao crime organizado, especificamente a grupos de milicianos que se dedicam ao contrabando e a essa modalidade criminosa.

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