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Política e Governo

Mesmo com queda de receita, governo do ES já gastou R$ 290 milhões no combate à pandemia

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Valor representa cerca de 13% do orçado para o ano na área da saúde. Avanço do coronavírus fez com que o governo deixasse de investir em outras áreas

Quatro meses já se passaram desde que a rotina da população capixaba foi afetada pela pandemia do novo coronavírus. Nesse período, o governo do Estado já gastou cerca de R$ 290 milhões no combate à covid-19, mesmo com a queda de mais de R$ 2 bilhões na receita de 2020. O valor representa cerca de 13% do total orçado para o ano na área da saúde.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), todo o recurso foi usado para contratações de profissionais, compra de equipamentos de proteção individual (EPI’s), de respiradores e insumos, além de obras. Com esse dinheiro também foram abertos e adequados leitos na rede pública de saúde, além da compra de vagas em hospitais filantrópicos e particulares, já que o governo do Estado optou por não abrir hospitais de campanha.

“Um hospital de campanha você contratualiza, geralmente é uma empresa de fora que vem e instala uma estrutura. Essa estrutura depois é desmontada e não fica nenhuma legado para a população capixaba”, ressaltou o secretário estadual de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Até o início da tarde desta sexta-feira (17), a rede pública estadual contava com 704 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com covid-19. Para o doutor em direito constitucional e especialista em gestão pública, Alexandre de Castro Coura, a estratégia escolhida pelo governo do Estado foi acertada.

“Se a gente analisar a experiência de outros estados, que optaram pelos hospitais de campanha, alguns deles não conseguiram entregar esse serviço a tempo e estão tendo problemas sérios de desvio, que nós não estamos vendo aqui no Espírito Santo”, destacou.

Do total empregado até o momento, R$ 161 milhões eram do próprio governo do Estado, R$ 85 milhões foram enviados pelo governo federal e os outros R$ 44 milhões vieram de multas de processos judiciais, inclusive da tragédia de Mariana (MG), que resultou no desastre ambiental no Rio Doce, em 2015.

Toda ajuda é bem vinda, já que a previsão inicial de receita para 2020 não se concretizou. O governo do Estado estimava a entrada de R$ 19,7 bilhões no cofre este ano. No entanto, devido à pandemia, a receita deve cair para R$ 16,3 bilhões.

Segundo Álvaro Duboc, o avanço do coronavírus fez com que o governo deixasse de investir em outras áreas. “O Espírito Santo sofre com dois processos de redução. Primeiro, com relação à retração da atividade econômica, decorrente da pandemia, e também essa questão da disputa do petróleo. Nós já aplicamos uma redução de 15% nas despesas correntes de todas as secretarias e órgãos, com exceção, evidentemente, da Secretaria de Saúde, que teria pela frente, a partir de março, um grande desafio”, frisou.

A Sesa não detalhou, em nota, quanto gastou com cada uma das despesas decorrentes da pandemia, que ainda está longe de chegar ao fim. O especialista em gestão pública destaca que é preciso gastar os recursos com sabedoria.

“Isso vai exigir sim um profissionalismo do governo. Isso vai valorizar as decisões inteligentes e criativas para a gente lidar com esse contexto, que realmente é um contexto de maior demanda por serviços públicos, especialmente na área da saúde, com uma economia que gira a uma velocidade menor e produz menos recursos para o próprio poder público”, afirmou Coura.

O secretário de Economia e Planejamento espera terminar o ano com as despesas equilibradas, apesar da redução da receita e dos gastos inesperados, que surgiram com a disseminação da covid-19.

“O desafio é o segundo semestre. Como nós vamos caminhar no segundo semestre, neste momento agora de retomada, onde os indicadores apontam uma certa estabilidade na evolução da doença no Espírito Santo. Temos a certeza de que chegaremos ao final do ano com as contas equilibradas e com o enfrentamento à pandemia”, ressaltou Duboc.

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Governador Renato Casagrande é homenageado em premiação em São Paulo

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi homenageado com o prêmio Personalidades do Ano 2021, oferecido pela Global Council of Sustainability and Marketing e do Fórum das Américas. A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta quarta-feira (08), em São Paulo (SP). Casagrande foi lembrado pela atuação na área ambiental, presidindo o Consórcio Brasil Verde e representando os governadores brasileiros na 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), ocorrida no mês de novembro na Escócia.

“Esse é um tema obrigatório em todo o mundo e que, no passado, era tratado de uma forma que impedia o desenvolvimento. Ficou claro nos últimos anos que o tema ambiental precisa ser executado e implementado para que possamos salvar o nosso planeta, além disso traz oportunidades econômicas no mercado de carbono. Durante a COP-26, pudemos constatar boas oportunidades de acordos com outras nações. Em um país rico em biodiversidade como o Brasil, o tema das mudanças climáticas se torna uma grande oportunidade”, ponderou o governador capixaba.

Casagrande destacou a oportunidade dos estados, por meio do Consórcio Brasil Verde, ajudarem o Brasil a atingir as metas de redução das emissões de carbono. “Não adianta os Estados ficarem apenas cobrando o governo federal. É preciso que os entes subnacionais possam ter suas metas e seus planos de neutralidade de carbono, assim como seus programas de mudanças climáticas. Por isso, o Consórcio terá esse papel”, declarou.

O prêmio Personalidades do Ano tem como objetivos o reconhecimento e a disseminação de gestões transformadoras que colaboraram na vida e no desenvolvimento dos brasileiros e do País. Na solenidade de premiação, o governador foi acompanhado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, que também fez parte da comitiva capixaba na COP-26.

Confira os indicados da premiação:

Personalidade do ano:

  • Engenheiro Wilson Ferreira Jr. – Presidente da Vibra

 Homenagens especiais:

  • André Pepitone – Diretor-Geral da ANEEL – Energia
  • Augusto Aras – Procurador-Geral da República – PGR/MPF
  • Daniel Maranhão – CEO da Grant Thornton Brasil – Compliance e Governança Corporativa
  • Fernando Capez – Presidente do Procon-SP – Defesa do consumidor e Consciência ambiental
  • José Luiz Gandini – Presidente da KIA Brasil – The Global Vision Personality
  • José Roberto H. Maluf – Presidente da TV Cultura – Rádio e Televisão
  • José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae – Serviços e Empreendedorismo
  • Luiz Carlos Trabuco Cappi – Presidente do Conselho de Administração do Bradesco – Tecnologia e Inovação nos serviços financeiros
  • Marcos Penido – Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo – Meio Ambiente e Despoluição do Rio Pinheiros
  • Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo e Presidente do Consórcio de Governadores de Estado Brasil Verde – Clima
  • Ricardo Sayeg – Presidente do Instituto Capital Humanista (ICapH) – Capitalismo Humanista

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TCE-ES recomenda a Estado e municípios que considerem o índice de 80% da população vacinada para flexibilizar regras sanitárias nas festas de fim de ano

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação ao Governo do Estado e às 78 prefeituras municipais, na sessão desta terça-feira (7), para que avaliem os impactos da flexibilização das regras sanitárias, em particular no período das festas de final de ano e Carnaval, tendo em vista as orientações da Fiocruz quanto a necessidade de a imunização atingir o mínimo de 80% da população total.

A recomendação está na decisão do processo de fiscalização sobre o poder de polícia administrativa dos municípios para evitar e desfazer aglomerações, julgado pela Corte. O processo teve início em fevereiro de 2021, e resultou em cinco Relatórios de Acompanhamento produzidos pelos auditores de controle externo. O 5º relatório foi aprovado nesta decisão e o processo foi concluído.

Ao longo do processo, foram verificados a capacidade dos municípios de fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados; se a focalização das ações de polícia está priorizando as áreas de maior risco; se estão autorizando ou não a realização de grandes eventos; e se existem canais de comunicação específicos para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Além disso, também foram analisados a capacidade da prefeitura de evitar e desfazer aglomerações; se existiam normas municipais para aplicação de sanções; se eram realizadas fiscalizações de combate as aglomerações; e se as denúncias estavam sendo atendidas.

Relembre a fiscalização

O 1º Relatório de Acompanhamento deste processo tratou exclusivamente da questão das festas do carnaval. Ele gerou uma decisão do TCE-ES recomendando aos 78 municípios a proibição, durante o período do carnaval, entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2021, de realização de eventos, blocos e shows.

O 2º Relatório de Acompanhamento avaliou se decretos municipais estavam em conformidade com o Decreto Estadual 4838-R/2021, norma que estabeleceu medidas mais restritivas para o período de 14 dias de quarentena no Espírito Santo, a partir de 18 de março de 2021.

Com essa fiscalização, o TCE-ES determinou que dez municípios revogassem ou alterassem as normas locais e fizessem a adequação dos decretos.

Depois, o 3º Relatório de Acompanhamento buscou verificar se as determinações da decisão anterior foram cumpridas pelos gestores municipais. Em seguida, houve ainda o 4º Relatório de Acompanhamento, que analisou as informações sobre capacidade da prefeitura para a realização das ações de fiscalização, normas e ações de fiscalização realizadas, entre outras questões.

Após este acompanhamento, o TCE-ES fez recomendações aos municípios, entre elas, que fizessem a implantação do Centro de Comando Geral, que incluam pelo menos um fiscal sanitário em suas equipes, que implementem o disque-aglomeração, entre outras.

O 5º relatório analisou as respostas e as providências adotadas pelas prefeituras. Entre as recomendações feitas, uma parte expressiva dos municípios protocolaram documentações e atenderam as deliberações, enquanto outra parte não protocolou.

Recomendações

Municípios que protocolaram  documentações e atenderam as deliberações

Municípios que não protocolaram  documentações

Implantação    do Centro de Comando Geral

Serra,  Cariacica,  Cachoeiro  de Itapemirim, Guarapari

Vila Velha, Linhares e São Mateus

Nomeação e/ou estruturação das   equipes de  fiscalização  de  combate às aglomerações

Ibitirama

São Domingos do  Norte e Rio Bananal

Inclusão    de    pelo menos  um  fiscal  sanitário em suas equipes de fiscalização

Bom  Jesus  do  Norte,  Ibiraçu  e Muniz Freire

Iúna, Santa Teresa e Irupi

Implementação   do disque-aglomeração

Ibitirama e Itarana

Águia  Branca,  São  Mateus  e  Vila Valério

Alteração  dos  atuais normativos e/ou elaboração dos próximos normativos de maneira que sejam específicos     quanto     aos dispositivos que fundamentam   a   aplicação de sanções

Alfredo  Chaves,  Bom  Jesus  do Norte, Castelo, Cachoeiro   de Itapemirim,  Dores  do  Rio  Preto  e Vargem Alta.

Alegre,    Apiacá, Conceição    do Castelo, Itapemirim, Pedro Canário, São  Domingos  do  Norte,  Ibatiba, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Vila  Valério,  Água  Doce  do  Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu,  Brejetuba,  Divino  de  São Lourenço, Guaçuí, Ibitirama, Iconha,     Irupi,     Iúna,     Jaguaré, Jerônimo   Monteiro,   João   Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano,   Marilândia,   Mimoso   do Sul,   Montanha,   Muqui,   Pancas, Pinheiros, Santa Teresa, São José do Calçado, Sooretama, Viana, Vila Velha, Vila Pavão, Afonso Cláudio, Aracruz,  Atílio  Vivacqua,  Barra  de São   Francisco,   Boa   Esperança, Conceição   da   Barra,   Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu,  Mantenópolis, Mucurici,     Muniz     Freire,     Nova Venécia,   Rio   Bananal   e   Santa Maria de Jetibá

Envidar os  esforços necessários para o atendimento   da   totalidade das denúncias

Colatina, Muniz Freire, Ibitirama e Vargem Alta.

Águia   Branca,   Alegre, Anchieta, Boa    Esperança,    Conceição    da Barra,    Conceição    do    Castelo, Divino  de  São  Lourenço,  Domingo Martins,   Itapemirim, Laranja   da Terra, Marataízes, Marechal Floriano,   Mimoso   do   Sul,   Santa Teresa,  São  Domingos  do  Norte e Vila Velha

Recomendar aos municípios  de  Ponto  Belo (que   não   respondeu   ao questionário   eletrônico)   e São  Gabriel  da  Palha  (que respondeu  ao  questionário fora do prazo), que observem,  no  que  couber, as seis recomendações acima mencionadas

Ponto Belo e São Gabriel da Palha

Na conclusão do relatório, a área técnica esclareceu que esses acompanhamentos tiveram como objetivo principal apoiar e qualificar a tomada de decisões dos gestores públicos municipais no seu legítimo exercício de poder de polícia, e contribuir para que eles conhecessem os possíveis e potenciais problemas de governança existentes na ação governamental “exercer poder de polícia” durante a crise sanitária, indicando os caminhos que precisavam ser melhorados.

Diante disso, o posicionamento da área técnica, confirmado pelo plenário, foi de fazer a recomendação para que a flexibilização das regras sanitárias no período de festas de fim de ano e carnaval seja avaliada com cautela, já que para tanto, é necessário atingir o patamar de 80% de cobertura vacinal da população total.

“A despeito do avanço da vacinação no Brasil e no Estado do Espírito Santo, onde, em ambos, cerca de 60% da população se encontra totalmente imunizada, que as autoridades sanitárias continuem mantendo a recomendação das medidas não farmacológicas, como o uso de máscara, o distanciamento social, evitar aglomerações e a higienização frequente das mãos”, destacou o relatório.

A decisão também prevê que seja dada ciência deste 5º Relatório de Acompanhamento aos gestores municipais, e às Câmaras Municipais, que exercem a fiscalização dos Poderes Executivos Municipais, tendo em vista a utilidade e relevância das informações e recomendações apontadas.

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