Famílias já cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Quem estiver fora do benefício deverá se inscrever no CadÚnico

Anunciado na última quarta-feira (20), o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, entra em vigor em novembro deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo benefício terá um aumento de quase 20% em relação aos valores atuais. O programa promete abranger cerca de 17 milhões de brasileiros. 

Ainda de acordo com o ministério, não haverá um cadastro específico para o programa. As famílias que já estão cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Já aquelas que ainda não têm esse direito, e atendem ao perfil dos beneficiários, deverão se inscrever pelo Cadastro Único (CadÚnico) ou manter esse cadastro atualizado.

Vale ressaltar que estar no CadÚnico não significa a entrada automática para receber o benefício. Entretanto, trata-se do primeiro passo para que a inscrição seja avaliada. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil: 

– Famílias em situação de pobreza: são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres podem participar do programa, desde que tenham, em sua composição, gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

– Famílias em situação de extrema pobreza: atualmente, para receber o Bolsa Família são consideradas famílias extremamente pobres aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

Quem pode se inscrever no CadÚnico:

– Famílias com renda mensal de até R$ 550 por pessoa;

– Famílias com renda mensal total de até R$ 3.300;

– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;

– Pessoas que moram sozinhas; 

– Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

Onde se inscrever:

A pessoa ou a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município e solicitar o cadastro. Saiba como encontrar o CRAS mais próximo de sua casa. 

Como se inscrever:

– A pessoa responsável pela família deverá responder às perguntas do cadastro, deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. 

– É necessário que ela leve CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (somente se a pessoa for indígena).

– Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.

– Pessoas sem documentação ou registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

– Além da documentação, para facilitar a inscrição, é pedido que a responsável familiar leve um comprovante de endereço (água ou luz).

Após a inscrição:

A entrevista do Cadastro Único é a parte mais importante do atendimento do CRAS. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: 

– Quem faz parte da família;

– Características do domicílio;

– Despesas;

– Se há pessoas com deficiência na família;

– Grau de escolaridade dos integrantes; 

– Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família;

– Se a família é indígena ou quilombola.

Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico, em papel, ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. 

Confirmação de cadastramento no CadÚnico:

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS. Se não tiverem, será atribuído um NIS a elas.

O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

Aplicativo Meu CadÚnico:

O aplicativo, disponível nas versões Android e iOS, é a ferramenta para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro. 

Além do aplicativo, os cadastrados podem acessar suas informações por meio do site Meu CadÚnico.

Aqueles sem acesso à internet podem se informar pelo telefone 0800 707 2003, das 7h às 19h, em dias úteis, e das 10h às 16h, nos fins de semana e feriados.

Atualização cadastral:

Os beneficiários devem fazer a atualização cadastral do CadÚnico a cada dois anos no máximo, mesmo que não haja alterações de dados.

O governo recomenda ainda que a atualização cadastral seja contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar (nascimento, morte ou saída de alguém da casa), endereço, renda, documentação do responsável familiar ou mudança de escola das crianças e adolescentes.

Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de quatro anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

Recursos compensatórios são destinados à reestruturação das redes de atenção à saúde pública nas localidades impactadas 

Os municípios mineiros e capixabas impactados pelo rompimento da barragem da Fundão, em Mariana (MG), têm à disposição cerca de R$ 370 milhões em recursos compensatórios para estruturar as redes de atenção à saúde e assegurar a integralidade do cuidado e da assistência médica aos atingidos e à população em geral. Parte dos recursos, cerca de R$ 150 milhões, foi depositada em juízo no dia 20 de setembro.

Os recursos de caráter compensatórios, desembolsados antes e durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, representam no médio e longo prazo investimentos em ações estruturantes na área de saúde para as comunidades atingidas.

“O financiamento de ações compensatórias pela Fundação Renova para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) contribuirá para a atenção à saúde de toda população nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A alocação dos recursos foi definida pelos gestores estaduais”, diz Wagner Tonon, gerente do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada.

Alocação dos recursos 

Parte do montante, cerca de R$ 150 milhões, será aplicada na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo e otimizando as Redes de Atenção à Saúde ao longo da bacia do rio Doce. Serão R$ 82,8 milhões para o Estado de Minas Gerais, R$ 60 milhões para o Estado do Espírito Santo e R$ 7,2 milhões para 36 municípios mineiros. A homologação da destinação dos valores aconteceu no último dia 23 de agosto pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) e estava prevista no Eixo Prioritário 11, atendendo à deliberação 470 do Comitê Interfederativo (CIF).

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS – R$ 150 MILHÕES
MINAS GERAIS
HOSPITAL DE GOVERNADOR VALADARES	R$ 54,3 milhões
SAMU LESTE DO SUL	R$ 28,4 milhões
	R$ 82,8 milhões
ESPÍRITO SANTO
UPA LINHARES	R$ 9,6 milhões
UPA COLATINA	R$ 9,6 milhões
HOSPITAL BAIXO GUANDU	R$ 25,5 milhões
EQUIPAMENTOS E AMBULÂNCIAS	R$ 15,2 milhões
	R$ 60 milhões
MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
APOIO À SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL	R$ 7,2 milhões
TOTAL (cerca de)	R$ 150 milhões

Combate ao coronavírus

Além disso, mais de R$ 120 milhões já foram repassados, em abril de 2020, para serem usados nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Desse valor, R$ 84 milhões foram para Minas Gerais e R$ 36 milhões para o Espírito Santo. 

Minas Gerais destinou mais de R$ 51,2 milhões para a aquisição de 1047 respiradores para o combate à Covid-19. Já o Espírito Santo destinou mais de R$ 18,7 milhões para aquisição de 250 respiradores para o combate à Covid-19. Também foram alocados cerca de R$ 6,8 milhões para reformas e adequações no Hospital e Maternidade Sílvio Avidos, em Colatina, e no Hospital Geral de Linhares, e para a aquisição e instalação de estativas no Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Vitória (HEUE – Antigo Hospital São Lucas). Como resultado, a oferta de leitos nos hospitais está sendo ampliada. Ao todo, estão sendo abertos 95 novos leitos, sendo 44 em Linhares, 18 em Colatina e 33 em Vitória. 

Os dois estados planejam a aplicação do valor restante disponível.

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS – R$ 120 MILHÕES
MINAS GERAIS
AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES	R$ 51,3 milhões
RECURSOS EM PLANEJAMENTO PELO ESTADO	R$ 32,8 milhões
	R$ 84,1 milhões
ESPÍRITO SANTO
AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES	R$ 18,8 milhões
HOSPITAL COLATINA E LINHARES	R$ 5,2 milhões
HOSPITAL VITÓRIA	R$ 1,7 milhão
RECURSOS EM PLANEJAMENTO PELO ESTADO	R$ 10,4 milhões
	R$ 36 milhões
TOTAL (cerca de)	R$ 120,1 milhões

Destaca-se, também, a destinação de recursos para a saúde pela Agenda Integrada para a conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (MG) com investimento total de R$ 75,3 milhões. 

Mariana e Barra Longa

Em Mariana (MG), os investimentos para o fortalecimento do SUS chegaram até o momento ao valor de R$ 16,2 milhões. As ações incluem o financiamento de 34 profissionais de saúde, após processo seletivo e contratação direta pela Prefeitura de Mariana; reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij), que proporciona atendimento psicológico, psiquiátrico e psicossocial para crianças e adolescentes; locação de imóvel específico com a aquisição dos equipamentos e mobiliário necessários para atuação da equipe do Conviver, que presta serviços à população atingida na área de saúde mental; disponibilização de veículos e outras.

Já as ações em Barra Longa (MG), preveem o valor de R$ 8 milhões para fortalecimento do SUS local, ao longo de dois anos, prestando apoio para execução do plano de ação de saúde.  A maior parte do investimento, cerca de R$ 6 milhões, é destinada à contratação de 16 profissionais de saúde para atuação nas áreas de Atenção Primária da Saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), Saúde Mental (psicóloga e psiquiatra) e Vigilância em Saúde (profissionais de nível médio, técnico e superior). Além disso, a Fundação Renova está financiando um Programa de Capacitações Técnicas, já em andamento, para os profissionais do SUS.

CERCA DE R$ 370 MILHÕES EM INVESTIMENTOS
AÇÕES ESTRUTURANTES	R$ 150 milhões
AÇÕES COVID-19	R$ 120 milhões
AGENDA INTEGRADA	R$ 75,3 milhões
AÇÕES MARIANA	R$ 16,2 milhões
AÇÕES BARRA LONGA	R$ 8 milhões
TOTAL (cerca de)	R$ 370 milhões

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.