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Política Nacional

‘Meu propósito aqui é a pacificação’, diz Regina Duarte ao tomar posse

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Nova secretária da Cultura do governo Jair Bolsonaro diz que vai estabelecer diálogo com o setor cultural do país e com o Poder Legislativo

A atriz Regina Duarte tomou posse na Secretaria de Cultura nesta quarta-feira (4), em Brasília, defendendo a “pacificação” entre governo, setores culturais e o Poder Legislativo. 

Regina Duarte chegou ao auditório de braços dados com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e abriu seu discurso agradecendo o convite ao “amigo” Jair Bolsonaro e ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ela também elogiou a primeira-dama Michelle Bolsonaro, chamada de “linda, suave, doce, iluminada”.

Muito aplaudida — havia, aliás, um espaço no auditório destinado para seu fã-clube — e emocionada, ela também agradeceu ao apoio que recebeu nas ruas e de pessoas da classe artística.

“Tive muito incentivo do tipo: vai, segura essa para a gente, antes que um aventureiro lance mão. Me apoiei no carinho de várias pessoas que mee screveram no Instagram e pessoas anônimas que me encontraram nas ruas, nos aeroportos. De 97% eu recebi aprovação.”

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A atriz afirmou que aceitou o convite com objetivo de pacificar a relação entre governo e setores da classe artística e estimular e difundir a cultura nacional.

Em seu discurso, logo a seguir, o presidente Bolsonaro afirmou que a atriz passará por uma fase probatória. “Você merece muito mais do que isso”, disse ele.

Além de Bolsonaro, Michelle, Mourão e Marcelo Álvaro Antônio, estavam no evento as ministras da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, da Agricultura, Tereza Cristina, o ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. 

Poucos representantes da classe artística compareceram. Foram vistos pela reportagem as atrizes Rosa Maria Murtinho e Maria Paula.

Biografia

Filha de pai militar do Exército e mãe professora de piano, Regina Duarte nasceu em Franca (SP), em 1947. Apaixonados por cultura e pelas artes, os pais incentivaram a criatividade e o amor pelo campo artístico nos cinco filhos.

Regina Duarte, desde criança, gosta das artes cênicas. Promovia, nos fins de semana, ao lado dos irmãos, espetáculos em casa. Havia encenações, interpretações de poesia e música.

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Em 1960, iniciou sua carreira artística no Teatro do Estudante de Campinas. Em 1965, começou profissionalmente em Teatro e TV. Por mais de meio século fez apresentações de teatro, interpretou papeis na televisão e no cinema. Convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Especial de Cultura, sentiu-se honrada e motivada a construir pontes e trabalhar na área que sempre atuou e que acredita ser ao lado da Educação a base da construção de saberes em um país.

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Política Nacional

Luiz Fux estabelece que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

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Ministro do STF manteve os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Com isso, o magistrado estabeleceu que o ex-parlamentar está inelegível e proibido de ocupar cargos públicos federais.

De acordo com o TSE, “a decisão afasta determinação do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] que havia deferido medida para suspender os efeitos jurídicos da resolução quanto à inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais”.

“O pedido de suspensão da decisão do TRF-1 foi apresentado pela PGR [Procuradoria-Geral da República]. Na decisão, em primeira análise, Fux concluiu tratar-se de matéria interna da Câmara, não sujeita a controle judicial em razão do princípio da separação dos Poderes”, acrescentou a Suprema Corte, nas redes sociais.

O desembargador Néviton de Oliveira Batista Guedes, do TRF-1, havia rejeitado na última quinta-feira (11) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a permissão para Cunha disputar um cargo eletivo. Uma das alegações do MPF era que a decisão anterior do TRF-1 interferia em questão interna da Câmara, o que configuraria a atuação de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

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Na quarta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspenda a decisão provisória que garantiu a Cunha o direito de se eleger. A solicitação de Aras foi feita após o ex-deputado pedir na Justiça a suspensão dos efeitos da Câmara dos Deputados, que, em 2016, oficializou a perda do mandato após a cassação.

Com o ato do plenário, ele se tornou inelegível e ficou proibido de ocupar cargos federais. Para Eduardo Cunha, houve “vícios processuais”.

A alegação da Procuradoria-Geral da República é de que “há incontestável presença de interesse público e social na suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em razão da grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes”.

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Política Nacional

TSE registra 456 denúncias de irregularidades em campanhas

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Notificações sobre propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública podem ser feitas por aplicativo e na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até esta sexta-feira (19), 456 denúncias relacionadas às eleições de 2022, todas por propaganda irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para noticiar, além de infrações relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos eleitorais. 

São Paulo e Pernambuco são os estados com mais denúncias, com 55 registros cada. Em seguida, o Paraná tem 42 casos e depois vem o Rio Grande do Sul, com 38. Logo após, aparecem Minas Gerais, com 36, e Goiás, 23. Acre, Alagoas e Amapá ainda não tiveram ocorrências registradas no sistema.

Nas eleições de 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias, sendo que 52% eram sobre propaganda irregular e 23% sobre crimes eleitorais. A apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

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Qualquer pessoa pode usar o aplicativo para fazer denúncias e deve informar, obrigatoriamente, nome e CPF, além de anexar elementos que indiquem a existência da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário poderá ser punido.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet.

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