Projeto prevê disponibilização de dados dos condenados por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. 

A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. 

“Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

A desaprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu dois pontos porcentuais, de 45% em outubro para 47% em dezembro, diz pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 11. A aprovação oscilou um ponto para cima, de 51% para 52%, no mesmo intervalo. Não sabem ou não responderam 1% dos entrevistados, ante 4% no levantamento anterior.

O trabalho do presidente continua com a maior aprovação no Nordeste, ainda que tenha havido uma queda de 69% para 67%. O índice de nordestinos que desaprovam o trabalho de Lula subiu de 26% para 32%, enquanto os que não sabem ou não responderam caíram de 5% para 1%.

No Sudeste, os que aprovam o trabalho presidencial caíram um ponto, de 45% para 44%, enquanto os que desaprovam se mantiveram em 53%. Não sabem ou não responderam continuam em 3%.

No Sul, os que aprovam o trabalho de Lula subiram quatro pontos porcentuais, de 42% para 45%, enquanto os que desaprovam oscilaram de 53% para 52%. Não sabem ou não responderam se mantiveram em 2%.

Nas Regiões Centro-Oeste e Norte, pesquisadas de forma conjunta, os que aprovam o trabalho do presidente oscilaram 1 ponto porcentual para baixo, de 49% para 48%, e os que desaprovam subiram quatro pontos, de 46% para 50%. Não sabem ou não responderam 2%, ante 4% da Genial/Quaest de outubro.

Entre os Estados pesquisados (Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Goiás), a maior aprovação do trabalho de Lula é entre os baianos, com 66%, ante 69% em outubro, enquanto a desaprovação foi de 29% para 33%. Em Pernambuco, houve a maior queda na aprovação, de 73% para 65%, e a desaprovação subiu de 27% para 33%.

Em São Paulo, a aprovação do trabalho de Lula caiu de 50% para 43%, enquanto a desaprovação subiu de 48% para 55%. No Paraná, a aprovação se manteve em 44% e a desaprovação caiu de 54% para 53%. Já em Goiás, a aprovação caiu de 49% para 41% e a desaprovação aumentou de 50% para 56%.

Renda familiar

Quando o critério é a renda familiar, Lula tem seu trabalho aprovado por 63% dos que ganham até dois salários mínimos, ante 62% em outubro. Nesta faixa, 32% o desaprovam ante 34% no levantamento anterior. Entre os que recebem de dois a cinco salários mínimos, a aprovação do trabalho do presidente caiu de 51% para 48% e a desaprovação subiu de 46% para 50%. Entre aqueles com renda superior a cinco salários mínimos, os que desaprovam (57% para 59%) superam os que aprovam (40% para 39%).

Gênero, faixa etária e religião

As mulheres aprovam mais o trabalho do presidente – 54% ante 55% em outubro – do que os homens – 49% ante 48%.

No recorte por faixa etária, o trabalho de Lula é mais aprovado por quem tem 60 anos ou mais – subiu de 49% para 57%. Nesta faixa, a desaprovação caiu de 48% para 40%. Entre os entrevistados de 16 a 34 anos, a aprovação caiu de 53% para 48% e a desaprovação subiu de 43% para 50%. Na faixa dos 35 a 59 anos, os que aprovam foram de 51% para 52% e os que desaprovam de 45% para 46%.

Já 56% dos evangélicos desaprovam o trabalho de Lula, ante 55% em outubro, e 42% aprovam, ante 41%. Entre os católicos, 56% aprovam, ante 54% da última sondagem, e 42% desaprovam, mesmo índice do levantamento de outubro.

Ficha técnica

A Genial/Quaest entrevistou 8.598 brasileiros de 16 anos ou mais entre 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto porcentual e o nível de confiabilidade, de 95%.