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Política e Governo

Mimoso do Sul recebe Posto Avançado do Corpo de Bombeiros e novas obras de infraestrutura

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta sexta-feira (08), o Posto Avançado de Bombeiros (PAB) de Mimoso do Sul, cidade localizada na microrregião Central Sul. Além da unidade que vai beneficiar cerca de 73 mil pessoas da região, o município também vai receber novos investimentos do Governo do Estado. Casagrande assinou o convênio para obras de drenagem e pavimentação de 18 ruas na Sede do município, além do repasse de recursos para a reforma da Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Monteiro da Silva.

Em sua fala, Casagrande destacou que planejamento e organização são fundamentais para a realização de entregas para a população. “Quando o Governo do Estado não tem recursos, ele não consegue fazer obras emergenciais. Somando todos os investimentos que estamos fazendo aqui: são mais de R$ 30 milhões em Mimoso do Sul. Podem ter certeza que sempre valorizarei os municípios. As pessoas precisam de ruas pavimentadas, calçamento rural e outras obras de infraestrutura. Isso é o que nós gostamos de fazer e realizar”, afirmou.

O prefeito do município, Peter Costa, falou sobre a importância da parceria da Prefeitura com o Governo do Estado. “Mimoso do Sul não é uma cidade grande, mas com as obras feitas em parceria com o Governo, vamos subindo degrau a degrau para nos tornarmos uma cidade cada vez melhor”, declarou.

Uma das principais entregas é o novo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros, que está situado no bairro Pratinha. A nova unidade ficará subordinada ao 3º Batalhão Bombeiro Militar e atenderá à área compreendida pelos municípios de Mimoso do Sul, Muqui, Apiacá e alguns distritos de Presidente Kennedy e Atílio Viváqua, totalizando mais de 73 mil capixabas beneficiados.

O PAB foi construído em um terreno de dois mil metros quadrados doados pela Prefeitura Municipal ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). O Município investiu R$ 250 mil na construção. O efetivo previsto para a unidade é de 14 militares, que disporão de uma viatura de resgate, uma ABSL (Auto Bomba e Salvamento Leve), uma caminhonete pick-up e uma viatura administrativa.

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“Nas atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, o tempo resposta pode ser determinante para o sucesso da operação. A inauguração desse Posto Avançado proporciona melhor atendimento à população da região, pois coloca nossos militares mais perto das ocorrências, permitindo uma resposta célere. O governador Renato Casagrande demonstra, mais uma vez, seu comprometimento com os anseios da população e as necessidades das Forças de Segurança do Estado”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira.

As equipes do PAB Mimoso do Sul vão desempenhar atividades de combate a incêndios urbanos e florestais, socorros a acidentes automobilísticos, resgate em altura, atendimento pré-hospitalar, ações de defesa civil, além de atividades ligadas à prevenção contra incêndio e pânico, tais como vistorias de “habite-se” e de regularização de edificações comerciais e residenciais.

Mais investimentos

Durante a solenidade no município, o governador Casagrande assinou o convênio para a realização de obras de drenagem e pavimentação de 18 ruas na Sede de Mimoso do Sul, em um investimento de R$ 8,4 milhões. As vias fazem parte dos trechos mais afetados pelas chuvas. 

“O município enfrenta muitas dificuldades em relação à infraestrutura de pavimentação e drenagem pluvial, tendo em vista que em períodos chuvosos algumas vias urbanas ficam intransitáveis devido ao acúmulo de água e lama. Provocando ainda inundações e desconforto à população local e prejuízos ao comércio do município. Essas obras visam minimizar esse problema”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Luiz Guimarães.

O governador também inaugurou as obras de pavimentação e drenagem das ruas Projetadas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 no Loteamento Chafariz, no bairro Morro da Palha, com investimento de R$ 1,1 milhão. Também foi assinado um convênio para construção de oito unidades habitacionais de interesse social no Distrito de Ponte de Itabapoana. A ação faz parte do Programa Nossa Casa e tem investimento de R$ 616 mil oriundos do Tesouro Estadual, além da contrapartida do Município.

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Na área da educação, o Governo do Estado vai repassar R$ 5 milhões ao Município, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes), para a realização das obras de reforma da Emeb Monteiro da Silva, localizada no Centro. A reforma da unidade escolar contemplará os ambientes já existentes, melhorando as condições de ensino e aprendizagem. 

Além disso, o Município vai receber mais R$ 2 milhões oriundos do Fundo Cidades para a elaboração da carteira de projetos estruturantes, aquisição de ambulância e patrulhas mecanizadas. Na ocasião, foi formalizada ainda o repasse de mais R$ 150 mil para o polo da Universidade Aberta Brasil (UAB) do município de Mimoso do Sul. O polo receberá cursos no âmbito da Universidade Aberta Capixaba (UnAC), que integra o Sistema UniversidadES. 

“Este recurso é destinado para a aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da UniversidadES. A nossa universidade estadual já nasceu inovadora, com foco no ensino a distância integrado à utilização dos polos presenciais da UAB. Para isso, o Governo do Estado está auxiliando as prefeituras na devida estruturação desses ambientes que receberão cursos superiores e de pós-graduação da UniversidadES”, explicou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

Também estiverem presentes na agenda, os secretários de Estado, Mário Louzada (Agricultura), Maria Emanuela Pedroso (Economia e Planejamento) e coronel Márcio Celante (Segurança Pública e Defesa Social); os prefeitos Victor Coelho (Cachoeiro de Itapemirim) e Josemar Machado Fernandes (Atílio Vivácqua); os deputados estaduais Coronel Alexandre Quintino, Marcelo Santos, Luciano Machado e Dary Pagung; além de moradores e lideranças locais.

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Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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