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Política Nacional

Ministério da Cidadania e CNI assinam plano de trabalho para capacitar jovens do Cadastro Único e Bolsa Família

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Parceria com o Sistema S prevê ensino profissional a 800 mil pessoas entre 18 e 29 anos nos próximos quatro anos

Um plano de trabalho para capacitar 800 mil jovens do Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal foi assinado nesta quarta-feira (11), em Brasília. O Ministério da Cidadania e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) traçaram o planejamento para atingir a meta nos próximos três anos. Para isso, serão investidos R$ 2,3 bilhões. A assinatura ocorreu durante a homenagem da CNI ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com a Ordem do Mérito Industrial.

Para o presidente, a educação é um fator fundamental para o crescimento do País. “Ou nós mudamos de fato a educação, ou nosso futuro também estará comprometido. Agradeço ao trabalho da CNI, que nos ajuda na formação de mão de obra adequada”, destacou o presidente.

A parceria entre as áreas da cidadania e do Sistema Indústria teve início em julho, com a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o presidente da CNI, Robson de Andrade. O plano de trabalho é uma das etapas dessa parceria. Alinhado à gestão do atual Governo, o Ministério da Cidadania está comprometido em promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único. Nesse sentido, o ministro Osmar Terra também convidou empresários para reservarem espaço aos jovens atendidos por essa cooperação, em suas empresas.

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“Para não deixar ninguém para trás, precisamos dessa parceria e queremos que todos vocês, nas suas empresas, reservem uma quota mínima para os jovens do Bolsa Família. Temos 4,6 milhões de jovens que nem trabalham, nem estudam, entre 18 e 29 anos, no Bolsa Família. Isso é uma tragédia para o nosso país”, afirmou o ministro Terra.

O plano de trabalho prevê o encaminhamento de jovens pelo Ministério da Cidadania aos serviços do Sistema S administrados pela CNI, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além de uma qualificação profissional, os alunos terão cursos de reforço em português e matemática.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, o setor está preparado para receber e capacitar os jovens do Bolsa Família. “Temos o maior complexo privado de educação profissional. São mais de duas milhões de matrículas no Brasil, temos quase mil escolas, dois barcos na região amazônica fazendo qualificação profissional e quase 30 mil colaboradores”, contou o presidente da CNI.

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Os cursos serão realizados em todos os estados do País. Eles terão duração de seis meses, com 100 horas para reforço de português e matemática integradas a qualificação profissional, com média de 200 horas. O público prioritário da ação será formado por jovens do Bolsa Família que não estejam matriculados em instituições de ensino profissionalizante ou no mercado de trabalho formal.

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Política Nacional

Rombo nos Correios: aumento para o presidente, cortes para os funcionários

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Correios lançou plano de redução de despesas com foco em economia de até R$ 1,5 bilhão em 2025, enquanto salários da diretoria crescem

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, reajustou o próprio salário em 14%, desde que assumiu a presidência da empresa estatal, contra 4,1% do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que foi o aumento salarial da categoria de trabalhadores.

O reajuste ocorreu enquanto os Correios vêm registrando anos seguidos de prejuízo. Em 2024, o rombo foi de R$ 2,6 bilhões, valor quatro vezes maior do que o observado em 2023 (R$ 597 milhões). Trata-se do primeiro prejuízo bilionário desde 2016.

O salário mensal do presidente da estatal era de R$ 46.727,77 até março de 2023, passando para R$ 50.933,27 entre abril de 2023 e março de 2024. Já em abril do ano passado, o valor mensal saltou para R$ 53.286,39.

Além do honorário fixo, o aumento resultou na elevação dos benefícios. O presidente da empresa recebeu, a partir de abril de 2024, auxílio-moradia de R$ 4.721,78 (até março de 2024, era R$ 4.331,90), auxílio-alimentação de R$ 1.036,09 (até março, era R$ 699,35), previdência complementar de R$ 7.921,91 (até março, era R$ 7.572,08) e outros proventos. O plano de saúde não sofreu reajuste de 2023 a 2024, sendo no valor de R$ 749,10.

Há ainda as gratificações natalinas e de férias, a ajuda de custo e o honorário como membro do Conselho de Administração, que é calculado com base em 5% da remuneração média da diretoria executiva.

Já os salários dos diretores saltaram de R$ 40.632,85, no primeiro ano do governo Lula, para R$ 46.336,00, neste terceiro ano. Eles também acumulam benefícios.

Quem é o presidente dos Correios

Indicado pelo presidente Lula (PT) em 2023, Fabiano Silva foi aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios em fevereiro daquele ano. O advogado e professor universitário era um dos coordenadores do grupo Prerrogativas, que se notabilizou pela oposição à Operação Lava Jato e é alinhado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Fabiano chegou aos Correios com a missão de afastar a empresa pública do processo de privatização iniciado por Jair Bolsonaro (PL). Ainda em 2023, a empresa foi retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND), e a gestão petista tenta sanar a situação fiscal, sem sucesso. Fabiano Silva tem mandato até agosto de 2025.

O que diz a empresa

Procurada pelo Metrópoles, a estatal disse que o Conselho de Administração da empresa já definiu que, em 2025, não haverá qualquer reajuste salarial para os dirigentes dos Correios.

“A recomposição realizada em 2023 seguiu rigorosamente as autorizações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MGI) e as deliberações da Assembleia Geral Ordinária da estatal”, diz a nota.

Segundo a empresa, em 2023, o reajuste de 9% foi o mesmo percentual concedido aos servidores públicos federais e, em abril de 2024, foi de 4,62%, correspondente ao IPCA do período, que é a inflação oficial do país. “O último reajuste anterior havia sido concedido em 2016. Assim, a recomposição acumulada nos últimos dois anos foi de 14%”, assinala a nota.

A empresa ressaltou também que, entre 2022 e 2023, mesmo com a recomposição salarial, houve redução de 2,2% nas despesas com remuneração dos dirigentes, o que a estatal atribui à vacância de cargos e à renúncia a auxílios por parte dos gestores.

Prejuízo nos Correios

Em nota sobre o resultado fiscal de 2024, a empresa disse enfrentar “legado de sucateamento com investimentos e modernização” e frisou que, mesmo com o prejuízo, foram investidos R$ 830 milhões no último ano, renovando frota, modernizando a infraestrutura e ampliando sua capacidade tecnológica.

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A empresa também atribui o prejuízo bilionário registrado em 2024 à chamada “taxa das blusinhas”, que diz ter sido “uma demanda do varejo nacional, que teve impacto positivo para o setor, mas negativo para os Correios”.

Diante desse resultado, na última segunda-feira (12/5), foi anunciado um conjunto de sete medidas. Algumas delas, como a suspensão das férias e a convocação para o trabalho presencial, entrarão em vigor no próximo mês.

A empresa estima que o plano de redução de despesas gere economia de até R$ 1,5 bilhão em 2025. Além disso, os Correios firmaram parceria com o New Development Bank (NDB) para captar R$ 3,8 bilhões em investimentos. O processo está em andamento.

Os Correios ainda estudam o lançamento de um marketplace próprio e a ampliação do market share internacional. A plataforma própria de e-commerce faz parte de um projeto denominado “Correios do Futuro”, que visa diversificar as atividades da estatal para trazer novas receitas. Ainda não há informações públicas sobre essa plataforma.

Empréstimos

No mês de dezembro de 2024, a empresa contratou operações de crédito para capital de giro no Banco ABC e no Banco Daycoval, por meio de Cédula de Crédito Bancário (CCB). Há uma carência de seis meses para início da amortização do valor principal e dos juros.

Com o Banco ABC, o valor da operação foi de R$ 250 mil. Já com o Banco Daycoval, a transação totalizou R$ 300 mil. Os dois contratos de empréstimo serão pagos pela empresa pública em seis parcelas mensais a partir de julho de 2025 e têm vencimento em dezembro e novembro deste ano. O ABC vai ser remunerado a uma taxa de CDI + 1,80% ao ano (a.a.), enquanto o Daycoval terá taxa de CDI + 3,296% ao ano.

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Política Nacional

Fraude no INSS: Quase 1,5 milhão de aposentados pedem reembolso

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98% dos pedidos são de pessoas que não autorizaram descontos

Quase 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediram o reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento dos seus benefícios sem autorização.

A quantidade de beneficiários que contestaram os descontos e solicitaram o dinheiro de volta, de 1.467.933 em quatro dias, foi atualizada neste sábado (17) pelo INSS. O governo prometeu ressarcir todas as pessoas lesadas pelas fraudes nos descontos.

Os pedidos foram feitos após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam um esquema de fraudes em mensalidades cobradas por sindicatos e associações e descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem autorização.

A polícia suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo funcionários do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros dirigentes foram afastados dos cargos. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão e foi substituído pelo secretário executivo da pasta, Wolney Queiroz.

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Segundo o INSS, foram feitas 1.494.956 consultas de quarta-feira (14) até este sábado sendo que 1.467.933 beneficiários (98%) não autorizaram os descontos e solicitaram o reembolso – o valor descontado não foi divulgado. Outros 27.023 reconheceram que autorizaram o pagamento de mensalidades. As informações foram dadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. No total, 41 entidades foram contestadas.

As associações têm até 15 dias úteis para responder cada contestação. Caso a entidade não comprove que o desconto foi autorizado, ela deverá realizar o ressarcimento ao INSS, que depositará o valor na conta do beneficiário.

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário poderá apresentar outra contestação. Se não houver uma solução pela entidade, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá entrar na Justiça para garantir o ressarcimento.

O governo afirma que os aposentados serão ressarcidos com o dinheiro bloqueado dos bens das associações e pessoas investigadas e, se o valor não for suficiente, admite gastar recursos da União para restituir os valores às pessoas prejudicadas.

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Nesta quinta (15), o ministro Wolney Queiroz afirmou no Senado que todos os aposentados lesados receberão o dinheiro de volta. Em entrevista ao Estadão, o procurador Hebert Mesquita, que comanda a investigação no Ministério Público Federal (MPF), disse ser “muito difícil” cobrir os prejuízos com os bloqueios de bens dos envolvidos, o que pode arrastar a solução e levar o governo a colocar recursos do Orçamento na devolução.

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