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Brasil

Ministério do Turismo divulga valores para apoiar cultura nos estados

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O Espírito Santo receberá um montante de mais de R$ 58 milhões vindo da Lei Aldir Blanc

O Ministério do Turismo anunciou na última sexta-feira do mês de julho (31) os valores que serão repassados aos estados e Distrito Federal para construir ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. O recurso, no valor de R$ 3 bilhões, foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.
O Estado do Espírito Santo irá receber no total R$58.666.968,00 milhões que depois será repartido entre os municípios.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. O valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

“Essa é uma resposta clara às críticas injustas, com o viés político-partidário, que o governo vem sofrendo desde o início da pandemia. Como o presidente Bolsonaro orientou, estamos trabalhando dia e noite para garantir que nenhum brasileiro fique para trás e essa é uma realidade também na Cultura”, comentou o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio.
Para o deputado federal e vice-líder do governo na câmara, o auxílio trará muitos benefícios. “Esse auxílio chegará em uma hora bastante oportuna e, certamente, trará grandes benefícios aos nossos artistas e instituições ligadas à cultura e ao turismo capixaba. Considero uma grande vitória para o setor cultural e turístico que, assim como outras áreas, vem sofrendo com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, o governo federal, liderado pelo nosso presidente Jair Bolsonaro, para que ninguém fique para trás”, explicou Evair de Melo.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“É de amplo conhecimento de todos que o setor cultural foi um dos mais afetados pela situação da pandemia e a lei é um compromisso do governo em socorrer o setor e os seus profissionais neste momento delicado. Tenho absoluta convicção de que o conjunto de ações que estamos desenvolvendo terá uma resposta positiva de todo o setor”, afirmou o secretário especial da Cultura, Mário Frias.

Cadastro
Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil. Por isso, é importante que os gestores estaduais e municipais detectem os usuários que possuem o perfil de gestor de convênios. O gestor deve estar atento para em breve entrar na Plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

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Brasil

Pais são presos suspeitos de torturar e matar filho de 1 ano em MT

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Os pais foram presos suspeitos de torturar e matar filho de 1 ano com socos e fio de carregador. Menino também recebeu um golpe no tórax. Depois de dar outra versão na delegacia, mãe confessou que viu a criança sendo agredida pelo pai

Um casal foi preso, na sexta-feira (23), suspeito de torturar e matar o filho de 1 ano, com socos e fio de carregador de celular, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá. A mãe foi identificada como Stefanny Fontaneli Soares, de 20 anos, e o pai como Lucas da Rocha Ramos, de 21 anos.

Enzo Gabriel Fontaneli deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cáceres, levado pela mãe, com diversas marcas de lesões pelo corpo. Segundo a equipe médica, ele já não apresentava sinais vitais. Ainda assim, a equipe tentou a reanimação do garoto, sem sucesso.

A médica responsável pelo atendimento à criança informou que no exame físico realizado ficaram evidentes diversas marcas pelo corpo da criança, como hematomas, inclusive nos olhos, nódulos na cabeça e cicatrizes, entre elas a que mostra a marca de um carregador de celular.

A Polícia Militar foi acionada pela UPA e encaminhou a mãe da criança ao plantão da Delegacia de Cáceres.

A versão inicial da mãe, de 20 anos, foi de que na noite de quinta-feira (22), o filho teria caído de uma mureta e batido a cabeça.

Após a queda, os pais teriam dado banho no menino, que se queixou de dores pelo corpo. Depois de acalmarem o garoto, eles o teriam colocado para dormir mas, na manhã de sexta-feira (23), a criança estava fraca e não respondia aos chamados, quando então pediram ajuda e a mãe o levou à unidade de saúde.

No entanto, durante interrogatório na delegacia, a mãe acabou confessando à delegada Judá Maali Marcondes que viu a criança sendo agredida pelo pai, que não gostou de ouvir o pequeno Enzo chorar e se irritou com o filho. Ela disse que depois das agressões, a criança ficou desacordada, sendo então levada à UPA.

A apuração da Polícia Civil constatou que a criança passou por intenso sofrimento físico por um longo período, com diversas agressões causadas por objetos, como um fio de carregador de aparelho celular.

Além disso, o menino recebeu um golpe no tórax e vomitou. Com isso, o pai tornou a agredi-lo, diante do choro do garoto.

O pai da criança foi localizado na chácara onde mora, na Comunidade Taquaral, e preso em flagrante. Na casa, as equipes da Delegacia Especializada do Adolescente de Cáceres localizaram uma arma de fogo.

O pai também vai responder por posse ilegal de arma — Foto: PJC/MT

A delegada Judá Marcondes explicou que a mãe se omitiu no dever de cuidar e proteger o filho das agressões e por isso responderá também pelo homicídio qualificado.

“Essa criança foi torturada, sofreu agressões seguidas, que resultaram em sua morte”, pontuou a delegada.

Em depoimento na delegacia, o pai, de 21 anos, confessou as agressões contra o filho. Um laudo preliminar apontou indícios de que a criança tenha sido abusada sexualmente.

Os dois responderão pelo homicídio qualificado mediante tortura e recurso que impossibilitou a defesa, com agravante pelo fato da vítima ser menor de 14 anos. Além disso, também podem responder por estupro de vulnerável.

Após os procedimentos na Delegacia da Mulher de Cáceres, o casal será submetido a exame de corpo de delito e depois encaminhado para as respectivas unidades prisionais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A delegada representou ao Poder Judiciário pela conversão do flagrante em prisão preventiva do casal. O homem foi autuado em flagrante também por posse ilegal de arma de fogo.

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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina neste sábado

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Saiba como proceder e quem tem direito a fazer a solicitação, realizada por meio do site do Ministério da Cidadania

O prazo para a contestar os pedidos de auxílio emergencial negados termina neste sábado (24), às 23h59. A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação recusada na revisão mensal de julho.

Mensalmente, governo federal analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site da pasta (https://consultaauxilio.cidadania.gov.br).

“Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: contestar. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou o ministério.

Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o trabalhador poderá voltar a receber o benefício.

O ministério disse que, caso não ocorra a aprovação por algum motivo de indeferimento definitivo, não será possível apresentar contestação, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar.

Pessoas que já tenham ficado inelegíveis para receber o auxílio antes e já tenham realizado a contestação não poderão submeter nova contestação.

Já os bloqueios feitos a pedido dos órgãos de controle não podem ser contestados ainda, pois estão sob análise do Ministério da Cidadania e da Dataprev. Esse tipo e bloqueio é feito de forma preventiva.

“Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado”, disse o ministério.

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