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Política Nacional

Ministro admite que concessão da BR-101 está em xeque e que atua para consenso com TCU

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Em visita ao Espírito Santo na manhã desta sexta-feira (10) para inaugurar a pista de pouso e decolagem do Aeroporto Regional de Linhares, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, admitiu que a concessão da BR-101 está em xeque devido à “interpretação” do Tribunal de Contas da União (TCU) com relação às tarifas.

Numa coletiva de imprensa concedida durante o evento, o ministro disse também que tem trabalhado de forma “muito intensa” para resolver o impasse, principalmente com os ministros do tribunal, e chamou a EcoRodovias – grupo que controla a ECO101 – de “grande parceira da União”.

“Temos a EcoRodovias como uma grande parceira da União, operando diversas rodovias. A ECO tem feito um grande trabalho no país. A grande diferença é a modelagem que foi feita no contrato aqui na BR-101. Nós temos um contrato antigo, feito em governos anteriores. Há um processo de amadurecimento, que o país vem tendo, com relação à sofisticação dessas modelagens. E a gente tem um contrato aqui desafiante para a EcoRodovias”, afirmou o ministro.

O ministro disse que as obras têm avançado, com relação à pavimentação e duplicação em Guarapari, mas que precisa chegar a um entendimento com o TCU. “Temos um desafio hoje com o Tribunal de Contas da União que está tendo uma interpretação com relação às tarifas e isso coloca a viabilidade desse projeto em xeque. Eu trabalho hoje com o TCU de forma muito intensa, a gente tem trabalhado com os ministros para que se possa revisitar essas decisões do Tribunal, caso possível, e isso permita que a gente possa ter um contrato saudável, sustentável, para que continue tendo a EcoRodovias operando aqui, entregando obras. Algumas obras vêm se arrastando por algum tempo, por questões de licenciamento ambiental e outros desafios que nós temos aqui no Espírito Santo, mas eu acredito que a gente conseguindo ajustar esse entendimento do Tribunal de Contas, a ECO continue operando na rodovia”, afirmou o ministro.

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Sampaio afirmou que o ideal, do ponto de vista do Ministério da Infraestrutura, seria o cumprimento do contrato e a finalização das obras, mas que há espaço para uma “devolução amigável” da concessão por parte da empresa.

“Caso ela resolva pela devolução, o governo abriu a oportunidade hoje para a devolução amigável, sem litígio. Vamos olhar as duas partes, o controverso com relação aos contratos e isso permite que se tenha uma devolução mais célere. Mas, mesmo assim, isso vai levar um tempo e é muito ruim para o usuário. O capixaba precisa da rodovia duplicada e nós queremos fazer isso com a maior brevidade”, afirmou o ministro.

O ministro já teria relatado a parlamentares capixabas a intenção da ECO101 deixar o contrato de concessão devido a decisões recentes tomadas pelo TCU.

O Tribunal rejeitou dois recursos interpostos pela ANTT e pela ECO101 que questionavam a decisão do TCU. A Corte determinou que o desconto previsto pela não execução dos investimentos até o 5º ano de concessão fosse feito de forma concentrada e imediatamente no ano seguinte e não de forma diluída pelo prazo restante da concessão.

Em tese, isso daria um desconto maior na tarifa do pedágio e também um prejuízo maior para o caixa da concessionária, a depender dos cálculos feitos pela ANTT, que também foi alvo da decisão do TCU. A Corte determinou que a agência calcule – num prazo de 90 dias acrescido de mais 30 – os valores e promova o reequilíbrio do contrato, por meio de revisão tarifária. A decisão consta no item 9.3.8 do acórdão 1447/2018-Plenário.

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Na terça-feira (07), Sampaio teve uma audiência com o presidente da EcoRodovias, Marcello Guidotti, e, entre os assuntos tratados, foi citada a questão da BR-101. A ECO101, porém, nega que tenha feito pedido para devolver a concessão.

O deputado federal Neucimar Fraga, que preside a Comissão Externa de Fiscalização da ECO101 conseguiu antecipar a audiência pública – a princípio marcada para dia 7 de julho – para o próximo dia 30. Ele convocou a empresa para dar explicações e disse que uma das principais alegações da ECO101 para justificar o atraso das obras, principalmente por não ter iniciado no Norte do Estado, seria a falta de licenciamento.

“A ECO alega que até hoje não tem a licença ambiental para tocar as obras do Norte. Se esse é o motivo e a penalidade no TCU é pelo atraso, então, não tem pelo que punir. Na audiência foram convocados Ibama e Iema e vamos colocar tudo na mesa. Vamos conseguir chegar a um ponto comum”, disse Neucimar. Ele também informou que vai solicitar uma audiência no TCU ainda hoje.

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Política Nacional

Estados aprovam convênio e aplicam média que reduz preço do diesel

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Os Estados da Federação aprovaram, nesta quinta-feira (30), o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A expectativa é que, no Espírito Santo, o preço do diesel caia, em média R$ 0,10 por litro – considerando que as outras variáveis permaneçam estáveis.

A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que está sendo realizado em Vitória. 

“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:

 

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Os Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país.

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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