Em visita ao Espírito Santo na manhã desta sexta-feira (10) para inaugurar a pista de pouso e decolagem do Aeroporto Regional de Linhares, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, admitiu que a concessão da BR-101 está em xeque devido à “interpretação” do Tribunal de Contas da União (TCU) com relação às tarifas.

Numa coletiva de imprensa concedida durante o evento, o ministro disse também que tem trabalhado de forma “muito intensa” para resolver o impasse, principalmente com os ministros do tribunal, e chamou a EcoRodovias – grupo que controla a ECO101 – de “grande parceira da União”.

“Temos a EcoRodovias como uma grande parceira da União, operando diversas rodovias. A ECO tem feito um grande trabalho no país. A grande diferença é a modelagem que foi feita no contrato aqui na BR-101. Nós temos um contrato antigo, feito em governos anteriores. Há um processo de amadurecimento, que o país vem tendo, com relação à sofisticação dessas modelagens. E a gente tem um contrato aqui desafiante para a EcoRodovias”, afirmou o ministro.

O ministro disse que as obras têm avançado, com relação à pavimentação e duplicação em Guarapari, mas que precisa chegar a um entendimento com o TCU. “Temos um desafio hoje com o Tribunal de Contas da União que está tendo uma interpretação com relação às tarifas e isso coloca a viabilidade desse projeto em xeque. Eu trabalho hoje com o TCU de forma muito intensa, a gente tem trabalhado com os ministros para que se possa revisitar essas decisões do Tribunal, caso possível, e isso permita que a gente possa ter um contrato saudável, sustentável, para que continue tendo a EcoRodovias operando aqui, entregando obras. Algumas obras vêm se arrastando por algum tempo, por questões de licenciamento ambiental e outros desafios que nós temos aqui no Espírito Santo, mas eu acredito que a gente conseguindo ajustar esse entendimento do Tribunal de Contas, a ECO continue operando na rodovia”, afirmou o ministro.

Sampaio afirmou que o ideal, do ponto de vista do Ministério da Infraestrutura, seria o cumprimento do contrato e a finalização das obras, mas que há espaço para uma “devolução amigável” da concessão por parte da empresa.

“Caso ela resolva pela devolução, o governo abriu a oportunidade hoje para a devolução amigável, sem litígio. Vamos olhar as duas partes, o controverso com relação aos contratos e isso permite que se tenha uma devolução mais célere. Mas, mesmo assim, isso vai levar um tempo e é muito ruim para o usuário. O capixaba precisa da rodovia duplicada e nós queremos fazer isso com a maior brevidade”, afirmou o ministro.

O ministro já teria relatado a parlamentares capixabas a intenção da ECO101 deixar o contrato de concessão devido a decisões recentes tomadas pelo TCU.

O Tribunal rejeitou dois recursos interpostos pela ANTT e pela ECO101 que questionavam a decisão do TCU. A Corte determinou que o desconto previsto pela não execução dos investimentos até o 5º ano de concessão fosse feito de forma concentrada e imediatamente no ano seguinte e não de forma diluída pelo prazo restante da concessão.

Em tese, isso daria um desconto maior na tarifa do pedágio e também um prejuízo maior para o caixa da concessionária, a depender dos cálculos feitos pela ANTT, que também foi alvo da decisão do TCU. A Corte determinou que a agência calcule – num prazo de 90 dias acrescido de mais 30 – os valores e promova o reequilíbrio do contrato, por meio de revisão tarifária. A decisão consta no item 9.3.8 do acórdão 1447/2018-Plenário.

Na terça-feira (07), Sampaio teve uma audiência com o presidente da EcoRodovias, Marcello Guidotti, e, entre os assuntos tratados, foi citada a questão da BR-101. A ECO101, porém, nega que tenha feito pedido para devolver a concessão.

O deputado federal Neucimar Fraga, que preside a Comissão Externa de Fiscalização da ECO101 conseguiu antecipar a audiência pública – a princípio marcada para dia 7 de julho – para o próximo dia 30. Ele convocou a empresa para dar explicações e disse que uma das principais alegações da ECO101 para justificar o atraso das obras, principalmente por não ter iniciado no Norte do Estado, seria a falta de licenciamento.

“A ECO alega que até hoje não tem a licença ambiental para tocar as obras do Norte. Se esse é o motivo e a penalidade no TCU é pelo atraso, então, não tem pelo que punir. Na audiência foram convocados Ibama e Iema e vamos colocar tudo na mesa. Vamos conseguir chegar a um ponto comum”, disse Neucimar. Ele também informou que vai solicitar uma audiência no TCU ainda hoje.