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Política Nacional

Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri

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Ao conceder salvo-conduto, o ministro Gilmar Mendes considerou “integralmente ilegítima” a execução provisória da pena em razão da condenação pelo Júri.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que um acusado não seja imediatamente preso após eventual condenação pelo Tribunal do Júri. Segundo o ministro, relator do Habeas Corpus (HC) 176229, a privação de liberdade do condenado, em tais circunstâncias, somente pode se dar se houver justo motivo para a decretação da prisão preventiva.

No habeas corpus, a defesa do réu, acusado de homicídio, sustenta que a magistrada que preside o Tribunal do Júri de Coração de Jesus (MG) tem o hábito de determinar a execução provisória da pena na própria sessão plenária, mesmo que o réu tenha permanecido em liberdade durante a instrução processual. Para comprovar seu justo receio, a defesa apresentou decisão proferida pela magistrada, datada de 14/6/2019, em processo semelhante, por meio da qual ela determina a execução provisória da pena na sentença condenatória no âmbito do Tribunal do Júri. Diante da proximidade do julgamento, previsto para a sexta-feira (4), os advogados pediam a concessão da medida a fim de evitar que o mesmo ocorresse com seu cliente.

Para o relator, a decisão que determina a execução provisória da pena em razão da condenação pelo Júri é “integralmente ilegítima”. Gilmar Mendes citou precedente (HC 174759) no mesmo sentido em que o ministro Celso de Mello afasta o argumento da soberania do veredito do Conselho de Sentença para justificar a prisão, uma vez que cabe recurso contra essa decisão.

Ao deferir o salvo-conduto, o ministro determina que a presidente do Tribunal do Júri se abstenha de privar o réu da liberdade em caso de condenação, a não ser que fatos novos justifiquem a decretação da prisão preventiva, nos termos dos artigos 312 ou 387, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP).

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Política Nacional

Bolsonaro visita Goianápolis (GO) com Pazuello e Braga Netto

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Em compromisso fora da agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro viajou neste sábado, 17, para Goianápolis (GO) acompanhado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. O presidente deixou o Palácio da Alvorada por volta de 9h10 em comitiva de dois helicópteros.

Também acompanhando o presidente, o deputado Vítor Hugo (PSL-GO) ex-líder do governo na Câmara, fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais durante a visita. Na gravação, Bolsonaro aparece, sem máscara, conversando e cumprimentando apoiadores aglomerados em frente a uma grade de um campo de futebol.

“Estamos em Goianápolis com o nosso presidente. Ele está ali atrás conversando com a população”, diz Vítor Hugo no vídeo. O deputado cita ainda que Goiás é um dos Estados que o chefe do Executivo mais visitou desde a posse como presidente.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Eduardo Aggio também acompanhou a visita. Aggio deixou o comando da PRF na semana passada após Anderson Torres assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A direção-geral da corporação agora é chefiada por Silvinei Vasques. Com a troca, Aggio ganhou cargo no Planalto e foi nomeado subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência.

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Política Nacional

Novos exames mostram que câncer atingiu fígado e ossos de Covas

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Prefeito de São Paulo foi internado na última quinta-feira (15) e deve seguir no hospital para tratamento neste final de semana

Exames feitos pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na última quinta-feira (15), mostram o surgimento de novos pontos do câncer, que atingiram o fígado e os ossos.

A informação foi divulgada em boletim médico assinado por Fernando Ganem, diretor de governança clínica do Hospital Sírio-Libanês, e Angelo Fernandez, diretor clínico, na tarde desta sexta-feira (16).

Segundo o comunicado, neste sábado (17), está prevista a continuidade da quimioterapia, adionando imunoterapia, para o tratamento do prefeito.

Ainda de acordo com as informações do boletim médico, Bruno Covas está clinicamente bem, sem sintomas, e apto para prosseguir suas atividades pessoas e como prefeito de São Paulo.

A previsão é que ele receba alta ainda no início da semana, após completar a atual etapa do tratamente. Atualmente, o prefeito está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

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