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Política Nacional

Ministro da Infraestrutura autoriza obras do Porto da Imetame: serão 1,2 bilhão em investimentos e cerca de 400 empregos diretos

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Assinatura ocorreu em reunião remota. Ministro também garantiu para este ano a renovação da concessão de arrendamento do Terminal de Vila Velha (TVV), no Porto de Vitória; e a concessão da BR-262 para o início de 2021

Em reunião remota organizada na noite de terça-feira (14), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, autorizou o desenvolvimento e a conclusão das obras do Porto da Imetame, em Aracruz. O ministro assinou termo aditivo do contrato durante o encontro e anunciou que o aviso deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15). “Está resolvido, sem problemas”, garantiu Tarcísio Freitas na reunião.

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Segundo o Presidente da Imetame, Gilson Pereira, a primeira fase da obra do porto terá investimento de R$ 1,2 bilhão. Além disso, o projeto vai possibilitar cerca de 400 empregos diretos e receber navios com calado de até 16 metros. Pereira projetou a conclusão do projeto em três anos, a partir de todas as confirmações do ministro Tarcísio Freitas de que que a cessão de áreas onerosas pertencentes à União – consideradas necessárias para os investimentos previstos para o terminal – será solucionada junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

“A nossa intenção é iniciar a parte marítima ainda este semestre. A parte externa, como o caso da terraplanagem, já começamos. Será um porto multipropósito, pois teremos terminais de contêiner, carga geral, de grãos e de granéis líquidos. O nosso porto, juntamente com outros projetos portuários, como a privatização da Codesa, vai transformar o Espírito Santo em uma solução para alternativas de escoamento da produção dos grãos oriundos do Centro-Oeste, região produtora que está em franca ascensão”, explicou Gilson Pereira.

Imetame, 262 e TVV – Também presente na reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Leonardo de Castro, classificou a obra do Porto de Imetame como a mais importante a ser iniciada este ano no Estado. E destacou outros dois empreendimentos imprescindíveis para a economia capixaba assegurados pelo ministro: a renovação da concessão de arrendamento do Terminal de Vila Velha (TVV), no Porto de Vitória, por 25 anos; e a concessão da BR-262 para o início de 2021. 

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A obra do TVV, de acordo com o ministro, será iniciada este ano, com investimento de R$ 125 milhões e 200 empregos diretos.

“O ministro nos recebeu muito bem. Colhemos frutos imediatos da reunião, já saímos com coisas resolvidas, como é o caso do Porto da Imetame. A obra do TVV já é para começar este ano e o ministro mostrou também compromisso em relação à concessão da BR-262 para o início de 2021, reafirmou que o leilão vai acontecer este semestre”, destacou Leonardo de Castro.

“Neste momento de pandemia, os anúncios do ministro e toda essa confiança passada têm ainda mais relevância. A Federação das Indústrias tem a senadora Rose como uma grande aliada na agenda de desenvolvimento do Espírito Santo. E isso não é de hoje. Nos três anos que tenho de mandato, a senadora sempre foi uma interlocutora de qualidade e resolutiva”, completou o presidente da Findes.
 
Porto Central  –  Também assunto da reunião, o ministro Tarcísio Freitas disse compreender a importância do empreendimento para o Espírito Santo. O porto busca apoio na obtenção de participações societárias e gestão junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de garantir obras de infraestrutura que devem iniciar no primeiro trimestre de 2021. O ministro assegurou que está “trabalhando fortemente” para agilizar a assinatura do contrato de adesão para início dos investimentos.

Mestre Álvaro – Segundo o ministro da Infraestrutura, as obras estão em andamento e vão continuar normalmente.

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Codesa – O processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) foi também abordado na reunião. Tarcísio Freitas explicou que a consulta pública está prevista para acontecer em outubro deste ano e o leilão para o primeiro semestre de 2021. Esta será a primeira privatização de um porto no Brasil.

Ferrovia – Um dos gargalos para o fortalecimento da logística portuária do Espírito Santo é o investimento em ferrovias. O presidente da Findes, Leonardo de Castro, destacou a importância da implantação do contorno da Serra do Tigre com recursos da renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA). “Com isso, conseguiríamos aumentar em quase 20 milhões de toneladas o tráfego nessa ferrovia”.

O ministro, então, explicou que a renovação da FCA está ganhando corpo e informou que está trabalhando na aprovação do projeto junto ao TCU e que espera a renovação da Ferrovia o mais rápido possível. Como compromisso da Concessão, Tarcísio assegurou a realização das obras da EF-118, entre Cariacica e Anchieta.

Aeroportos – Por fim, o ministro anunciou o fim das obras do aeroporto de Linhares para dezembro deste ano. Segundo ele, 80% do cronograma previsto estão concluídos. Sobre o terminal de Cachoeiro de Itapemirim, Tarcísio disse que o projeto de desenvolvimento está entre as prioridades da Pasta.

Além da senadora Rose de Freitas, do ministro e dos presidente da Findes e da Imetame, participaram da reunião os senadores Fabiano Contarato, Marcos do Val, os deputados Da Vitória (coordenador da bancada) e Evair de Melo; a presidente eleita da Findes, Cristhine Samorini; e CEO do Porto Central, José Maria Novaes.

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Política Nacional

Governo vai cadastrar e premiar motorista sem multa com desconto em taxas a partir de setembro

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Condutor que não tiver infração nos últimos 12 meses poderá se inscrever no cadastro positivo pela Carteira Digital de Trânsito

A ferramenta para adesão ao cadastro positivo de condutores será lançada em setembro. A informação é do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, em entrevista. O motorista que não tiver multa nos últimos 12 meses poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da secretaria, para receber descontos, benefícios e incentivos.

Entre as vantagens que o motorista que não tiver cometido nenhuma infração no período de um ano poderá receber, o secretário cita, por exemplo, o Detran de Mato Grosso do Sul, que a partir de 2023 vai conceder 20% de desconto na renovação da CNH ao condutor positivo.

“Tem empresas de estacionamento que vão oferecer um cashback, um crédito, para aquele condutor utilizar em estacionamentos rotativos se ele for um cadastro positivo. Estamos conversando também com entidades de seguradoras e locadoras de veículos para oferecer essas vantagens. Até setembro, a gente vai disponibilizar a ferramenta pela Carteira Digital de Trânsito para que o condutor faça sua inscrição no cadastro positivo”, explica Carneiro.

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O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano e que terão a boa conduta premiada. “É importante destacar que o condutor precisará expressamente manifestar a sua intenção de ser inserido no cadastro positivo. A inserção não é automática”, orienta o secretário. 

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério da Infraestrutura, ainda está regulamentando o processo de adesão ao cadastro, o passo a passo que o condutor deverá fazer para entrar no cadastro positivo. Além de definir como será a consulta por parte dos órgãos públicos ou entidades privadas que pretendam oferecer os benefícios. 

O RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) ou cadastro positivo de condutores foi incorporado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração feita pelo Congresso Nacional, em 2020, que entrou em vigor em 2021.

Em maio, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a criação da medida. Por esse dispositivo foi concedido um prazo de até 180 dias para que a Senatran regulamentasse o acesso do cidadão ao sistema e a consulta. 

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As possibilidades de benefícios, segundo a Senatran, incluem órgãos governamentais, que podem oferecer descontos ou até mesmo a isenção de taxas e tributos, principalmente os Detrans, que têm a responsabilidade pelo licenciamento dos veículos, e as Secretarias de Fazenda, que têm a responsabilidade do IPVA.  

“No âmbito das entidades privadas, descontos e concessões podem ser maiores ainda. Por exemplo, uma seguradora de veículos numa contratação pode fazer um prêmio diferenciado para aquele condutor que é inserido no cadastro positivo. As locadoras de veículos podem oferecer tarifas e descontos para esses condutores positivos. Temos ainda outras opções, como desconto em pedágios em rodoviais e em tarifas de estacionamentos rotativos”, afirma Carneiro. 

Já as situações que excluem esse motorista do cadastro positivo são quando ele cometer uma infração nos últimos 12 meses, tiver sua CNH suspensa ou cassada, ou ainda quando esse condutor estiver cumprindo pena restritiva de liberdade. 

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Política Nacional

Rosa Weber é eleita presidente do Supremo Tribunal Federal

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Ministra assume o comando da Corte em setembro; ela ocupará o posto a ser deixado por Luiz Fux

A ministra Rosa Weber foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), durante sessão administrativa da Corte. O ministro Luís Roberto Barroso ocupará a vice-presidência. A votação é de praxe e apenas formaliza uma tradição do tribunal — o magistrado mais antigo que ainda não ocupou o cargo é escolhido.

Os votos são secretos, e a ministra Rosa recebeu 10 votos entre os 11 ministros. Como de costume, o magistrado que será eleito presidente vota no vice. Neste caso, a ministra Rosa, de acordo com a tradição, votou no ministro Barroso.

A gestão na presidência do Supremo dura dois anos, e, depois disso, o vice geralmente é alçado ao cargo, em nova eleição. Em discurso no começo da sessão presencial do plenário, Rosa agradeceu os votos. “Exercer a chefia do Poder Judiciário e do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], para uma juíza de carreira como eu, que está na magistratura há 46 anos, é uma honra inominável. Nestes tempos tumultuados que estamos vivendo, eu vou procurar desempenhá-lo com toda a serenidade”, declarou.

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Rosa substituirá o ministro Luiz Fux, que deixa o posto em setembro. A posse da ministra ocorrerá no dia 12 do mesmo mês. Na mesma sessão administrativa, os ministros do Supremo aprovaram reajuste salarial de 18%, que deve ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente. Com a decisão, os rendimentos dos magistrados podem passar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,11.

O orçamento da Corte para 2023 está fixado em R$ 850 milhões e será enviado ao Parlamento por meio de projeto de lei. Deputados e senadores podem aprovar, rejeitar ou alterar os valores votados no Supremo. A reunião ocorreu de maneira virtual e não permitiu acesso do público. A Corte informou que o sistema usado é novo e a área técnica avalia maneiras de dar acesso ao público externo.

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