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Política Nacional

Ministro da Infraestrutura autoriza obras do Porto da Imetame: serão 1,2 bilhão em investimentos e cerca de 400 empregos diretos

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Assinatura ocorreu em reunião remota. Ministro também garantiu para este ano a renovação da concessão de arrendamento do Terminal de Vila Velha (TVV), no Porto de Vitória; e a concessão da BR-262 para o início de 2021

Em reunião remota organizada na noite de terça-feira (14), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, autorizou o desenvolvimento e a conclusão das obras do Porto da Imetame, em Aracruz. O ministro assinou termo aditivo do contrato durante o encontro e anunciou que o aviso deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15). “Está resolvido, sem problemas”, garantiu Tarcísio Freitas na reunião.

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Segundo o Presidente da Imetame, Gilson Pereira, a primeira fase da obra do porto terá investimento de R$ 1,2 bilhão. Além disso, o projeto vai possibilitar cerca de 400 empregos diretos e receber navios com calado de até 16 metros. Pereira projetou a conclusão do projeto em três anos, a partir de todas as confirmações do ministro Tarcísio Freitas de que que a cessão de áreas onerosas pertencentes à União – consideradas necessárias para os investimentos previstos para o terminal – será solucionada junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

“A nossa intenção é iniciar a parte marítima ainda este semestre. A parte externa, como o caso da terraplanagem, já começamos. Será um porto multipropósito, pois teremos terminais de contêiner, carga geral, de grãos e de granéis líquidos. O nosso porto, juntamente com outros projetos portuários, como a privatização da Codesa, vai transformar o Espírito Santo em uma solução para alternativas de escoamento da produção dos grãos oriundos do Centro-Oeste, região produtora que está em franca ascensão”, explicou Gilson Pereira.

Imetame, 262 e TVV – Também presente na reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Leonardo de Castro, classificou a obra do Porto de Imetame como a mais importante a ser iniciada este ano no Estado. E destacou outros dois empreendimentos imprescindíveis para a economia capixaba assegurados pelo ministro: a renovação da concessão de arrendamento do Terminal de Vila Velha (TVV), no Porto de Vitória, por 25 anos; e a concessão da BR-262 para o início de 2021. 

A obra do TVV, de acordo com o ministro, será iniciada este ano, com investimento de R$ 125 milhões e 200 empregos diretos.

“O ministro nos recebeu muito bem. Colhemos frutos imediatos da reunião, já saímos com coisas resolvidas, como é o caso do Porto da Imetame. A obra do TVV já é para começar este ano e o ministro mostrou também compromisso em relação à concessão da BR-262 para o início de 2021, reafirmou que o leilão vai acontecer este semestre”, destacou Leonardo de Castro.

“Neste momento de pandemia, os anúncios do ministro e toda essa confiança passada têm ainda mais relevância. A Federação das Indústrias tem a senadora Rose como uma grande aliada na agenda de desenvolvimento do Espírito Santo. E isso não é de hoje. Nos três anos que tenho de mandato, a senadora sempre foi uma interlocutora de qualidade e resolutiva”, completou o presidente da Findes.
 
Porto Central  –  Também assunto da reunião, o ministro Tarcísio Freitas disse compreender a importância do empreendimento para o Espírito Santo. O porto busca apoio na obtenção de participações societárias e gestão junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de garantir obras de infraestrutura que devem iniciar no primeiro trimestre de 2021. O ministro assegurou que está “trabalhando fortemente” para agilizar a assinatura do contrato de adesão para início dos investimentos.

Mestre Álvaro – Segundo o ministro da Infraestrutura, as obras estão em andamento e vão continuar normalmente.

Codesa – O processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) foi também abordado na reunião. Tarcísio Freitas explicou que a consulta pública está prevista para acontecer em outubro deste ano e o leilão para o primeiro semestre de 2021. Esta será a primeira privatização de um porto no Brasil.

Ferrovia – Um dos gargalos para o fortalecimento da logística portuária do Espírito Santo é o investimento em ferrovias. O presidente da Findes, Leonardo de Castro, destacou a importância da implantação do contorno da Serra do Tigre com recursos da renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA). “Com isso, conseguiríamos aumentar em quase 20 milhões de toneladas o tráfego nessa ferrovia”.

O ministro, então, explicou que a renovação da FCA está ganhando corpo e informou que está trabalhando na aprovação do projeto junto ao TCU e que espera a renovação da Ferrovia o mais rápido possível. Como compromisso da Concessão, Tarcísio assegurou a realização das obras da EF-118, entre Cariacica e Anchieta.

Aeroportos – Por fim, o ministro anunciou o fim das obras do aeroporto de Linhares para dezembro deste ano. Segundo ele, 80% do cronograma previsto estão concluídos. Sobre o terminal de Cachoeiro de Itapemirim, Tarcísio disse que o projeto de desenvolvimento está entre as prioridades da Pasta.

Além da senadora Rose de Freitas, do ministro e dos presidente da Findes e da Imetame, participaram da reunião os senadores Fabiano Contarato, Marcos do Val, os deputados Da Vitória (coordenador da bancada) e Evair de Melo; a presidente eleita da Findes, Cristhine Samorini; e CEO do Porto Central, José Maria Novaes.

Leia mais:  Limite de gastos para campanhas nas eleições municipais vira lei Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Há 5 dias de deixar presidência da Câmara, futuro incerto aguarda Maia

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Presidente da Câmara caminha para a oposição sem respaldo de boa parte de seu partido, o Democratas, que prepara traição histórica no processo eleitoral interno. Arthur Lira, do PP, se fortalece na reta final

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), desembarca do cargo na segunda-feira, dia 1, data prevista para a eleição para o comando das duas casas legislativas, sem projeto político pessoal claro. A escalada de seu discurso oposicionista ao Planalto, com ataques diretos ao presidente Bolsonaro e ministros, distanciam o parlamentar da possibilidade de liderar o próprio partido, o Democratas, que tem pouca vocação oposicionista. De volta à planície, em caso de derrota de seu candidato, o emedebista Baleia Rossi, Maia estará exposto às mágoas do processo eleitoral, do baixo clero e de insatisfeitos com sua gestão, marcada por posições firmes e por estilo personalista.

Na reta final da disputa, faltando cinco dias para a definição de sua sucessão, o democrata acaba de amargar a traição de pelo menos 11 deputados de seu próprio partido, atraídos pelas ofertas do adversário Arthur Lira, do PP, que, tudo indica, chegará ao plenário, no dia primeiro de fevereiro, como favorito. Como há 9 candidatos em disputa, a expectativa é que haja alguma pulverização dos votos. A depender das negociações dos próximos dias, a eleição pode ser levada para uma decisão em segundo turno.

O presidente do Democratas, ACM Neto, silenciou diante da acusação feita por Maia, de que o DEM estaria se transformando no “partido da boquinha”, isto é, aderido abertamente ao fisiologismo. Entre eleger o emedebista Baleira Rossi na Câmara e um democrata para presidir o Senado, a óbvia escolha da cúpula do DEM é pelo senador Rodrigo Pacheco, que a esta altura lidera a corrida, com as bênçãos de Alcolumbre. O senador do Amapá, hoje desafeto de Maia, tem chances concretas de fazer seu sucessor – cenário que também colabora para o isolamento de Rodrigo Maia. Os próximos aliados do deputado carioca podem estar entre os oposicionistas que antagonizam com Bolsonaro, entre eles, o governador de São Paulo, João Doria.

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Política Nacional

Em vez de auxílio, Guedes sugere congelar salários do funcionalismo

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Ministro declarou nesta terça (26) que ‘se ocorrer a segunda onda da covid-19’, governo vai focar na redução de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal pode adotar o “protocolo da crise” caso aumente o número de mortes de covid-19 no país. A medida, esclareceu, representaria a proibição temporária de aumento de salários aos servidores públicos.

“Temos o protocolo da crise aperfeiçoado agora. Se você disser que a pandemia está realmente assolando o Brasil de novo, você vai declarar o estado de guerra, e isso é o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos do funcionalismo, os pisos estão todos bloqueados e acabou esse negócio do piso subir automaticamente.” 

“É a cláusula de calamidade fiscal, um caso agudo de emergência fiscal”, explicou. “Mas tem que pensar dez vezes, é igual apertar o botão nuclear, apertou paga o preço. Não tem só que pegar o dinheiro e sair correndo.”

O titular da Economia observou, no entanto, que não vê motivos para alarde em relação ao avanço das mortes. “Se houver uma segunda onda, o que é preciso ser bastante analisado, é necessária muita responsabilidade da classe política para não apertar o botão vermelho.”

Além da redução nos gastos com o funcionalismo, Guedes disse que não seriam possíveis gastos extras também com outras áreas, como educação e segurança.

Guedes explicou em uma videoconferência do Credid Suisse, da qual participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que se for necessário o governo pode acelerar as regras defendidas no pacto federativo, que previam o que ele chama sempre de 3D: desindexar, desvincular e desobrigar as despesas, “Nós íamos fazer uma transferencia gradual ao longo de oito anos recuperando o controle dos gastos públicos”, acrescentou.

O ministro usou seu discurso também para afirmar que as críticas a Bolsonaro e os pedidos de impeachmento contra o chefe do Executivo partem de pessoas que não aceitaram a derrota eleitoral em 2018.

Pouco antes ele citou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, travou as pautas reformistas do governo federal por uma questão ideológica, por ser um representando da centro-esquerda. 

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