O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio e parlamentares capixabas estão estudando a possibilidade da ECO101 deixar o contrato de concessão da BR-101, o presidente da EcoRodovias – grupo que controla a ECO101 –, Marcello Guidotti, teve uma audiência com o ministro em Brasília.

O encontro ocorreu nesta terça-feira (07) às 15 horas, no gabinete do Ministério da Infraestrutura, e consta na agenda oficial do ministro, disponível no site do governo federal. Tanto o ministério quanto a EcoRodovias confirmaram a agenda que teria sido marcada para tratar de diversos assuntos relacionados à pauta rodoviária. A EcoRodovias administra 10 concessões em oito estados do país, administrando mais de 4 mil km de rodovias. É o grupo com maior extensão de rodovias do país.

Questionada à EcoRodovias sobre o teor da reunião, se foi falado sobre a concessão da BR-101 e se havia a possibilidade de deixar o contrato, que é de 25 anos. Após nove anos de concessão, apenas 10% da duplicação da rodovia foi concluída, segundo dados da ECO101.

Em nota, a EcoRodovias respondeu “que mantém reuniões periódicas no Ministério da Infraestrutura para tratar de assuntos relacionados às concessões federais que administra. Na reunião de hoje (ontem) foram tratados diversos temas, que incluem os desafios da ECO101. Não houve qualquer comunicado ou pedido relativo à devolução de qualquer concessão”, diz a nota sem detalhar o que teria sido tratado com relação à concessão no Estado e a quais “desafios” o empresário estava se referindo.

Nos bastidores, porém, a possibilidade da empresa deixar a concessão foi tratada na reunião. O presidente da EcoRodovias teria dito que está “estudando os cenários” e que ainda não há decisão sobre devolver ou não a concessão da BR-101. Ele não chegou a dizer o que motivaria uma possível saída do contrato.

A reunião em si não foi só para tratar da BR-101. O empresário também teria falado sobre o andamento das obras de outras concessões que administra – incluindo a mais recente: Rio/Governador Valadares (MG) –, sobre cronogramas e calendários e teria dito que está confiante nas ações do governo federal para todo o setor rodoviário. Antes do encontro entre o empresário e o ministro da Infraestrutura – que é esperado no Estado na próxima sexta-feira, segundo a coluna antecipou no último sábado – a ECO101 reafirmou que não apresentou nenhum pedido de devolução da concessão.

TCU mandou revisar tarifa e dar desconto imediato

No dia 1º de junho, os deputados federais Neucimar Fraga, que preside a Comissão Externa de Fiscalização da ECO101; e Josias da Vitória, coordenador da bancada federal capixaba, tiveram uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Durante a reunião, segundo Neucimar, o ministro teria dito que a empresa manifestou a intenção de deixar o contrato de concessão.

“Na quarta-feira tivemos uma audiência com o ministro e eu cobrei dele informações sobre o início das obras da parte Norte da BR-101, que até agora não começou nenhum trecho. Ele respondeu categórico que, inclusive, tinha recebido informação naquela hora, de sua assessoria, que a ECO manifestou o desejo de deixar o contrato do Espírito Santo, caso a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) não seja revista. Seria a decisão de um ministro para que a ECO reduza o preço do pedágio por falta de cumprimento de contrato”, afirmou Neucimar.

A decisão a que se refere Neucimar seria o cumprimento do acórdão 1447/2018-Plenário em que o TCU determina à ANTT que, entre outras providências: “no prazo de 90 dias, promova o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a fim de contemplar, mediante revisão extraordinária, a redução da tarifa de pedágio, de forma concentrada e pelo período de um ano, em decorrência de investimentos não-executados até o 5º ano de concessão, inclusive de forma parcial (entre os quais se encontram obras de duplicação, o contorno de Iconha, obras de retificação de traçado, bem com os investimentos relativos aos postos de fiscalização da ANTT e ao sistema de Call Boxes), com vistas a manter a TIR pactuada, passando a adotar essa sistemática nas próximas revisões tarifárias, em respeito à Cláusula 20.4.2.iii do contrato, e em observância ao cronograma físico-financeiro do contrato, atendendo ao disposto no inciso IV do art. 35 da Lei 10.233/2001”.

Ou seja, o TCU determinou que o desconto na tarifa do pedágio referente aos atrasos nas obras por parte da empresa seja calculado de forma concentrada no ano seguinte à constatação da inexecução e não de forma diluída pelo prazo restante da concessão, como vinha sendo feito pela ANTT. Em outras palavras, o desconto na tarifa deve ser concedido imediatamente.

O Tribunal explicou que a redução de tarifa é maior no caso de o desconto ser concentrado no ano seguinte, do que diluído no prazo restante da concessão. No entanto, o valor da diferença entre os dois casos dependerá do cálculo a ser realizado pela ANTT.

O TCU informou também que esse acórdão foi objeto de dois recursos, da ANTT e da ECO101 (2264/2021-Plenário e 687/2022-Plenário), que não foram acolhidos pelo tribunal mas que suspenderam o cumprimento das determinações do acórdão 1447/2018-Plenário até que fossem apreciados. A empresa alegou, ao apresentar o recurso, que tal medida mexeria no caixa das concessionárias e traria insegurança jurídica ao contrato.

Com a queda dos recursos – o último, 687/2022, foi na sessão do dia 30 de março – permanece válida a determinação do TCU, que deu 90 dias para que a ANTT calcule os valores e promova a revisão tarifária. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias por meio do acórdão de relação 1053/2022-Plenário, no último dia 18 de maio. Ou seja, até julho a ANTT precisa apresentar o cálculo da revisão tarifária.

O TCU explicou também que muitas vezes, por ocasião das revisões tarifárias, outras questões são levadas em consideração, como novos investimentos executados e não previstos, o que pode resultar na não redução de tarifa para o usuário final. Tudo depende dos cálculos da ANTT.

A Agência foi procurada pela coluna e questionada sobre o cumprimento das medidas determinadas pelo TCU, se já tinham os cálculos sobre a revisão tarifária, se o cálculo resultaria em desconto no preço do pedágio para o usuário da BR-101 e quando passaria a ser aplicado. Até o fechamento desta edição, porém, a ANTT não respondeu aos questionamentos da coluna.

Ales de olho!

O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, está acompanhando a movimentação da ECO101 e disse à coluna que se a empresa abandonar o contrato sem cumprir suas obrigações, vão todos parar na delegacia.

Segundo ele, mesmo o caso não sendo de alçada estadual, ele pode mover, através da comissão que preside, uma ação civil pública contra a empresa, pedindo indenização ou reparação com base no Código de Defesa do Consumidor, além de levar o caso para a esfera policial.