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Política Nacional

Ministro da Infraestrutura se reúne com presidente da EcoRodovias: BR-101 na pauta

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O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio e parlamentares capixabas estão estudando a possibilidade da ECO101 deixar o contrato de concessão da BR-101, o presidente da EcoRodovias – grupo que controla a ECO101 –, Marcello Guidotti, teve uma audiência com o ministro em Brasília.

O encontro ocorreu nesta terça-feira (07) às 15 horas, no gabinete do Ministério da Infraestrutura, e consta na agenda oficial do ministro, disponível no site do governo federal. Tanto o ministério quanto a EcoRodovias confirmaram a agenda que teria sido marcada para tratar de diversos assuntos relacionados à pauta rodoviária. A EcoRodovias administra 10 concessões em oito estados do país, administrando mais de 4 mil km de rodovias. É o grupo com maior extensão de rodovias do país.

Questionada à EcoRodovias sobre o teor da reunião, se foi falado sobre a concessão da BR-101 e se havia a possibilidade de deixar o contrato, que é de 25 anos. Após nove anos de concessão, apenas 10% da duplicação da rodovia foi concluída, segundo dados da ECO101.

Em nota, a EcoRodovias respondeu “que mantém reuniões periódicas no Ministério da Infraestrutura para tratar de assuntos relacionados às concessões federais que administra. Na reunião de hoje (ontem) foram tratados diversos temas, que incluem os desafios da ECO101. Não houve qualquer comunicado ou pedido relativo à devolução de qualquer concessão”, diz a nota sem detalhar o que teria sido tratado com relação à concessão no Estado e a quais “desafios” o empresário estava se referindo.

Nos bastidores, porém, a possibilidade da empresa deixar a concessão foi tratada na reunião. O presidente da EcoRodovias teria dito que está “estudando os cenários” e que ainda não há decisão sobre devolver ou não a concessão da BR-101. Ele não chegou a dizer o que motivaria uma possível saída do contrato.

A reunião em si não foi só para tratar da BR-101. O empresário também teria falado sobre o andamento das obras de outras concessões que administra – incluindo a mais recente: Rio/Governador Valadares (MG) –, sobre cronogramas e calendários e teria dito que está confiante nas ações do governo federal para todo o setor rodoviário. Antes do encontro entre o empresário e o ministro da Infraestrutura – que é esperado no Estado na próxima sexta-feira, segundo a coluna antecipou no último sábado – a ECO101 reafirmou que não apresentou nenhum pedido de devolução da concessão.

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TCU mandou revisar tarifa e dar desconto imediato

No dia 1º de junho, os deputados federais Neucimar Fraga, que preside a Comissão Externa de Fiscalização da ECO101; e Josias da Vitória, coordenador da bancada federal capixaba, tiveram uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Durante a reunião, segundo Neucimar, o ministro teria dito que a empresa manifestou a intenção de deixar o contrato de concessão.

“Na quarta-feira tivemos uma audiência com o ministro e eu cobrei dele informações sobre o início das obras da parte Norte da BR-101, que até agora não começou nenhum trecho. Ele respondeu categórico que, inclusive, tinha recebido informação naquela hora, de sua assessoria, que a ECO manifestou o desejo de deixar o contrato do Espírito Santo, caso a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) não seja revista. Seria a decisão de um ministro para que a ECO reduza o preço do pedágio por falta de cumprimento de contrato”, afirmou Neucimar.

A decisão a que se refere Neucimar seria o cumprimento do acórdão 1447/2018-Plenário em que o TCU determina à ANTT que, entre outras providências: “no prazo de 90 dias, promova o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a fim de contemplar, mediante revisão extraordinária, a redução da tarifa de pedágio, de forma concentrada e pelo período de um ano, em decorrência de investimentos não-executados até o 5º ano de concessão, inclusive de forma parcial (entre os quais se encontram obras de duplicação, o contorno de Iconha, obras de retificação de traçado, bem com os investimentos relativos aos postos de fiscalização da ANTT e ao sistema de Call Boxes), com vistas a manter a TIR pactuada, passando a adotar essa sistemática nas próximas revisões tarifárias, em respeito à Cláusula 20.4.2.iii do contrato, e em observância ao cronograma físico-financeiro do contrato, atendendo ao disposto no inciso IV do art. 35 da Lei 10.233/2001”.

Ou seja, o TCU determinou que o desconto na tarifa do pedágio referente aos atrasos nas obras por parte da empresa seja calculado de forma concentrada no ano seguinte à constatação da inexecução e não de forma diluída pelo prazo restante da concessão, como vinha sendo feito pela ANTT. Em outras palavras, o desconto na tarifa deve ser concedido imediatamente.

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O Tribunal explicou que a redução de tarifa é maior no caso de o desconto ser concentrado no ano seguinte, do que diluído no prazo restante da concessão. No entanto, o valor da diferença entre os dois casos dependerá do cálculo a ser realizado pela ANTT.

O TCU informou também que esse acórdão foi objeto de dois recursos, da ANTT e da ECO101 (2264/2021-Plenário e 687/2022-Plenário), que não foram acolhidos pelo tribunal mas que suspenderam o cumprimento das determinações do acórdão 1447/2018-Plenário até que fossem apreciados. A empresa alegou, ao apresentar o recurso, que tal medida mexeria no caixa das concessionárias e traria insegurança jurídica ao contrato.

Com a queda dos recursos – o último, 687/2022, foi na sessão do dia 30 de março – permanece válida a determinação do TCU, que deu 90 dias para que a ANTT calcule os valores e promova a revisão tarifária. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias por meio do acórdão de relação 1053/2022-Plenário, no último dia 18 de maio. Ou seja, até julho a ANTT precisa apresentar o cálculo da revisão tarifária.

O TCU explicou também que muitas vezes, por ocasião das revisões tarifárias, outras questões são levadas em consideração, como novos investimentos executados e não previstos, o que pode resultar na não redução de tarifa para o usuário final. Tudo depende dos cálculos da ANTT.

A Agência foi procurada pela coluna e questionada sobre o cumprimento das medidas determinadas pelo TCU, se já tinham os cálculos sobre a revisão tarifária, se o cálculo resultaria em desconto no preço do pedágio para o usuário da BR-101 e quando passaria a ser aplicado. Até o fechamento desta edição, porém, a ANTT não respondeu aos questionamentos da coluna.

Ales de olho!

O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, está acompanhando a movimentação da ECO101 e disse à coluna que se a empresa abandonar o contrato sem cumprir suas obrigações, vão todos parar na delegacia.

Segundo ele, mesmo o caso não sendo de alçada estadual, ele pode mover, através da comissão que preside, uma ação civil pública contra a empresa, pedindo indenização ou reparação com base no Código de Defesa do Consumidor, além de levar o caso para a esfera policial.

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Política Nacional

Estados aprovam convênio e aplicam média que reduz preço do diesel

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Os Estados da Federação aprovaram, nesta quinta-feira (30), o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A expectativa é que, no Espírito Santo, o preço do diesel caia, em média R$ 0,10 por litro – considerando que as outras variáveis permaneçam estáveis.

A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que está sendo realizado em Vitória. 

“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:

 

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Os Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país.

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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