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Política Nacional

Ministro da Justiça diz que estuda novo regulamento para uso da força policial

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Declaração de Ricardo Lewandowski foi feita em resposta à prisão de um policial militar que foi acusado de jogar um homem de uma ponte em São Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) está elaborando um novo ato normativo que regulamentará o uso da força policial durante abordagens. Essa declaração foi feita em resposta à prisão de um policial militar que foi acusado de jogar um homem de uma ponte em São Paulo. Lewandowski expressou sua condenação ao ato, mas acredita que se trata de um caso isolado. Em sua fala, o ministro enfatizou que não se deve tolerar abusos por parte das forças de segurança, ressaltando que a grande maioria dos policiais atua em conformidade com a Constituição. Ele também destacou que as corregedorias estão ativamente investigando e punindo aqueles que cometem excessos em suas funções.

Os recentes incidentes de violência policial ocorrem em um cenário em que Lewandowski defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta visa centralizar as diretrizes de segurança no âmbito do governo federal, o que, segundo o ministro, poderia trazer mais eficácia às ações de segurança. Entretanto, a PEC enfrenta oposição de governadores e de alguns setores da segurança pública, que expressam preocupações sobre a possível perda de autonomia em suas operações.

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Política Nacional

PSDB suspende fusão com Podemos por discordância sobre presidência da nova sigla

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Aécio Neves revelou que o PODE exigiu quatro anos de presidência para a deputada federal Renata Abreu já a partir de agora: ‘É uma exigência que não estava nem sendo cogitada’

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta sexta-feira (13), que o PSDB desistiu de levar adiante o processo de fusão com o Podemos, cuja negociação estava na reta final após convenção tucana autorizar a junção das duas siglas na semana passada. A informação foi confirmada posteriormente pelo presidente da legenda, Marconi Perillo (PSDB).

O motivo foi uma discordância sobre o comando do novo partido. De acordo com Aécio, a proposta do PSDB era que houvesse um rodízio na presidência, com mudanças a cada seis meses e depois a cada um ano. Esse período de transição terminaria na eleição municipal de 2028, quando seria feita uma eleição convencional para formar um diretório nacional e uma executiva com mandato de dois anos.

Segundo Aécio, o Podemos exigiu em uma reunião na quarta-feira (11), quatro anos de presidência para a deputada federal Renata Abreu (Podemos) já a partir de agora. “É uma exigência que não estava nem sendo cogitada e para nós, é intransponível”, afirmou ele, acrescentando que o presidente do PSDB, Marconi Perillo, e os demais dirigentes do partido estão na mesma página.

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“Nós agradecemos, dissemos que nesse tempo [de mandato] não dá e imediatamente retomamos conversas sobre federação com Republicanos, Solidariedade e o MDB”, afirmou ele. O dirigente tucano não descarta uma retomada da negociação com o Podemos, mas para uma federação.

Perillo confirmou a suspensão das negociações e a divergência sobre o comando da nova legenda. “Por outro lado, seguimos insistindo na ideia de construir uma plataforma política que agrupe o Centro Democrático e apresente ao país uma alternativa de poder.

Uma fonte ligada ao Podemos afirmou que é natural que Renata Abreu comande a sigla que resultaria da fusão porque tem uma bancada de 15 deputados federais, ainda vai filiar mais dois, contra 13 do PSDB. No Senado, o Podemos tem quatro senadores e os tucanos, três. A união entre PSDB e Podemos é tratada politicamente como fusão, mas na prática os tucanos iriam incorporar o partido de Renata Abreu. O PSDB, por estar federado com o Cidadania, precisaria do aval da legenda para uma fusão.

A tentativa de união ocorre em quadro de afunilamento partidário no Brasil forçado pela cláusula de barreira e um processo de esvaziamento do PSDB. Os tucanos perderam a influência nacional que exerciam nas décadas passadas, viram a bancada federal definhar nos últimos anos e podem ficar sem governadores eleitos Eduardo Riedel (PSDB-MS) negocia a sua filiação ao PP ou ao PSD, na esteira dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que deixaram o PSDB recentemente.

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Política Nacional

Brasil estuda medidas para romper relações militares com Israel

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No início deste ano, governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza

O governo brasileiro estuda medidas para romper relações militares com Israel em resposta às ações de Tel Aviv na Faixa de Gaza, classificadas pelo Executivo como um genocídio do povo palestino. A informação foi confirmada pela Assessoria Especial do presidente da República. O assessor-chefe especial do presidente Luiz Inácio Lula da SilvaCelso Amorim, disse à Agência Brasil que é preciso tomar medidas coerentes com princípios humanitários. “Pessoalmente, acredito que a escalada dos massacres em Gaza, que constituem verdadeiro genocídio com milhares de civis mortos, incluindo crianças, é algo que não pode ser minimizado. O Brasil precisa, inclusive, por meio das medidas apropriadas, ser coerente com os princípios humanitários e de direito internacional que sempre defendeu”, afirmou. Nesta semana, Amorim recebeu um grupo de 20 parlamentares e outras lideranças que vieram pedir ao governo que rompa relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel.

No início deste ano, o governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza. O governo avalia que o rompimento de relações diplomáticas seria algo delicado e complexo e que poderia prejudicar tanto os brasileiros que vivem em Israel quanto os palestinos, diante do fim da possibilidade de contato com Tel Aviv. Por isso, o governo considera que o rompimento de relações militares, com suspensão de contratos e cooperação nesse setor, pode ser uma resposta adequada à escalada da violência e do cerco contra a Faixa de Gaza e os palestinos, incluindo a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional.

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Pressão social e política

Ao sair da reunião com Amorim, a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que articulou o encontro, explicou que o governo estuda essas medidas e pode anunciar “nos próximos dias” ações relacionadas a esse tema. “Simplesmente, um extermínio que está sendo televisionado. O Brasil tem tido um papel importante nesse tema ao longo da história. E o presidente Lula, inclusive, vem denunciando o genocídio desde o início e viemos pedir que o Brasil tome medidas efetivas, adote sanções, que inclusive são respaldadas pelo direito internacional. É desumano. Se a gente naturaliza a barbárie, a maldade no mundo não tem limites”, informou em uma rede social. Tem crescido o movimento pelo rompimento das relações entre Brasil e Israel.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) publicaram carta aberta ao governo pedindo que a Petrobras pare de vender petróleo ao governo de Israel. “Hoje, é evidente a necessidade urgente de um embargo global total de energia e armas para frear o genocídio, além de desmantelar o apartheid e a ocupação ilegal por Israel. Exigir a responsabilização por crimes de guerra e impor sanções não apenas como um dever moral, mas também como responsabilidade legal de todos os Estados”, disseram as federações, em nota conjunta. O movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), liderado por palestinos, pede há anos boicote contra Israel em resposta à ocupação ilegal da Cisjordânia e ao cerco contra a Faixa de Gaza, que ocorre pelo menos desde 2007. Israel considera que o BDS representa ameaça à existência do Estado israelense e encara o movimento como tentativa de deslegitimar Israel frente à comunidade internacional, além de visar prejudicar sua economia.

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