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Política e Governo

Ministro da Justiça e Segurança Pública acompanha ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida

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O governador do Estado, Renato Casagrande, recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que visitou o Espírito Santo nesta sexta-feira (19), para uma série de agendas que incluíram o acompanhamento de ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e uma solenidade para homenagear profissionais da segurança pública.

Casagrande lembrou indicadores importantes que atestam a eficiência do Programa Estado Presente em Defesa da Vida na redução de homicídios no Espírito Santo. “Trabalho integrado é fundamental e a presença do ministro é importante para esse alinhamento e alcançarmos resultados satisfatórios. Em 2011, quando assumimos o Estado pela primeira vez, o Espírito Santo era o segundo mais violento do País. Em 2019, pela primeira vez, tivemos menos de mil homicídios por ano, sendo o melhor ano da série histórica. O ano passado foi o segundo melhor ano da série histórica. Mesmo assim, o número é absurdo. Mas, essa redução se reflete na estruturação que começamos a fazer dentro do conceito do Estado Presente, que trabalha com os pilares do policiamento e do social. Em 2020, conseguimos estancar o crescimento da população carcerária”, lembrou. 

O governador prosseguiu: “Estamos vivendo um momento delicado em que vemos pessoas e gestores cultivando a impaciência e a intolerância e isso leva a um ambiente de guerra. Temos que ter paciência e ser tolerantes. Recebo com muita alegria esse sinal de intensificação da parceria, que já existe e é real. Mas, a visita do ministro com sua equipe ao Estado, passa uma mensagem que teremos uma parceria ainda mais forte.”

O ministro André Mendonça avaliou positivamente os esforços do Estado na redução da criminalidade: “Reafirmo o compromisso do Governo Federal, do presidente da República e do Ministério em apoiar, ajudar e contribuir com as políticas públicas, que na figura do governador, estão sendo conduzidas para termos resultados eficientes para a população do Espírito Santo. Temos visto um esforço do Estado em reduzir os crimes e tem obtido bons resultados. Essa integração, esse conjunto sistêmico, é o que queremos oferecer. Esses próximos dois anos serão de muito trabalho para melhorarmos a vida do povo do Espírito Santo.”

Pela manhã, o ministro esteve nos bairros Nova Rosa da Penha I e II, em Cariacica, onde conheceu um ponto de barreira policial da Operação Estado Presente em Defesa da Vida, que busca aumentar a segurança da população que circula nas ruas. A barreira policial já foi instalada em três regiões do Espírito Santo, sendo as duas primeiras na região sul e na Grande Vitória, em janeiro. A terceira foi instalada este mês, na região norte.

No local, houve a presença de representantes das forças estaduais, municipais e federais, que integram as ações de abordagem da operação. Posteriormente, o ministro realizou visita a duas unidades das forças de segurança do Estado, sendo a primeira a 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar (PMES), também em Nova Rosa da Penha, e depois a sede do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), às margens da BR-262, próximo à Ceasa.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, fez parte do comboio e destacou a importância da participação de todos os entes na composição de um programa amplo, como o Estado Presente em Defesa da Vida.

“Essa é a nossa essência no Estado Presente. Integração entre todos os níveis federativos, desde o município, com suas guardas municipais, agentes de posturas e fiscais, até o Governo Federal, que vem nos ajudando muito com a presença dos militares da Força Nacional, desde 2019. A integração está acontecendo e cada dia buscamos melhorar a sensação de segurança dos capixabas”, afirmou Ramalho.

O ministro também visitou a Penitenciária de Segurança Máxima 2, em Viana. Acompanhado do secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, o ministro pode conhecer as instalações da unidade e acompanhar procedimentos realizados pela equipe de Operações Táticas. Também foram apresentados dados sobre a evolução da população carcerária e as mudanças estruturais e administrativas que proporcionaram melhorias no sistema prisional.

Para o secretário Luiz Carlos Cruz, a visita é uma oportunidade de apresentar a evolução do sistema: “Nos últimos dois anos, implementamos mudanças que fortaleceram o aspecto ressocializador e produtivo das nossas unidades. Além disso, investimos em infraestrutura e em qualificação da nossa equipe. Hoje, a Secretaria de Estado da Justiça tem total controle de todas as unidades que integram o sistema penitenciário capixaba e temos muito orgulho do comprometimento da nossa equipe, que garante o seu pleno funcionamento com maestria”, informou.

Estado Presente em Defesa da Vida

À tarde, o ministro chegou ao Palácio Anchieta, em Vitória, onde foi recebido pelo governador Renato Casagrande, acompanhado de secretários de Estado, para conhecer os indicadores do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Classificado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais completos e eficazes na prevenção e enfrentamento à criminalidade, o Estado Presente foi retomado em 2019. Nesse mesmo ano, o trabalho integrado dos sistemas policial e judicial resultou na preservação de mil vidas, em comparação com dados do ano de 2009. Pela primeira vez, desde 1993, o Espírito Santo teve menos de mil homicídios em um ano.  

“O Estado Presente em Defesa da Vida constitui uma nova forma de gestão da segurança pública, com uma visão moderna e um conceito transversal. É um Programa construído com o propósito de promover a articulação entre secretarias e órgãos do Estado, priorizando a implementação de ações e projetos voltados para o enfrentamento e prevenção da violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social”, explicou o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que atua como coordenador-executivo do programa.

Solenidade

Ainda no Palácio Anchieta, a agenda incluiu uma solenidade no Salão São Tiago, onde o governador Casagrande e o ministro André Mendonça entregaram Diplomas de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social aos operadores da área que se destacaram no cumprimento de suas funções no Espírito Santo. A homenagem foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria nº 38/2021) em reconhecimento aos agentes de segurança pública, personalidades ou instituições que tenham se destacado. 

“Vocês homenageados são o que temos de mais especial na segurança pública. O país é carente de heróis e de referência e os senhores são o melhor exemplo. Meu muito obrigado por serem referência”, disse o ministro.

Receberam a homenagem: Edmilson Rios (Polícia Penal), Carlos Augusto Gabriel de Souza (investigador da Polícia Civil), cabo Thiago Bertoli Gomes (Polícia Militar), sargento Luiz Jorge Novo dos Santos (Corpo de Bombeiros), Roberto Luiz Avelino Pereira Filho (investigador da Polícia Civil), subtenente Marco Antônio Cordeiro (Corpo de Bombeiros) – Indicação Post Mortem. 

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o senador Marcos do Val; o deputado federal e coordenador da bancada, Josias Da Vitória; os deputados estaduais Luiz Durão e Alexandre Quintino; os secretários de Estado Alexandre Ramalho (Segurança Pública e Defesa Social); Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); Edmar Camata (Controle e Transparência); Nara Borgo (Direitos Humanos); Luiz Carlos Cruz (Justiça); e Coronel Jocarly Aguiar (Casa Militar). Também participaram o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula; o comandante da Polícia Militar, coronel Douglas Caos; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira; o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda; e o defensor público-geral, Gilmar Batista.

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Governador participa de abertura do seminário de acolhimento dos gestores municipais de saúde

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Com o objetivo de proporcionar aos novos gestores municipais da saúde a experiência de compreender o atual cenário do Sistema Único de Saúde e seus princípios constitucionais, o Governo do Estado, por meio daSecretaria da Saúde (Sesa), e junto ao Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMSES), deu início, nesta quarta-feira (03), ao Seminário de Acolhimento dos Gestores Municipais de Saúde. O evento segue nesta quinta-feira (04).

A abertura do evento, realizado no Hotel Fazenda China Park, em Domingos Martins, contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, que destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo neste momento de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“A pandemia está mostrando o quão fundamental é o SUS. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é importante para que possamos dar o direito a todos de terem um atendimento digno e eficiente. Importante que cada município fortaleça o SUS, a atenção primária, para que possamos ter o primeiro atendimento resolutivo. Essa troca de conhecimento, de experiência, traz benefícios aos usuários. Neste momento que vivemos, percebemos a importância de uma boa gestão da saúde e uma interação entre os níveis de governo”, afirmou o governador.

O superintendente da região Sul de Saúde, José Maria Justo, também participou do evento, representando o secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes. Ele explicou que o planejamento é fundamental para alcançar uma boa gestão e entregar serviços qualificados à sociedade. Para o superintendente, o encontro com os secretários municipais do Espírito Santo permite ampliar e concretizar a parceria da Sesa com os gestores municipais.

“O exercício do planejamento para quem está iniciando na gestão e deseja obter respostas rápidas para a sua região é extremamente importante, e precisa ser respeitado para ter bons resultados. Essa parceria da Sesa com os municípios é a nossa grande aposta para entregarmos um Sistema Único de Saúde que realmente valha a pena. Ações estruturantes como o fortalecimento da Atenção Primária a Saúde, a modernização da Atenção Ambulatorial e Hospitalar Eletiva, por meio da autorregulação, e o SAMU 192 fortalecem a gestão do SUS e entregam ao usuário serviços de qualidade de acordo com suas necessidades”, ressaltou.

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o seminário ocorre restritivamente aos secretários municipais de saúde dos 78 municípios capixabas, seguindo os protocolos de segurança e higienização.

O evento se dividirá em dois dias de imersão à saúde, à gestão do SUS e também com debates sobre o legado da pandemia. O seminário contará com a presença importantes nomes nacionais que ajudaram na construção e fortalecimento do Sistema, como o fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sanitarista Gonzalo Vecina Neto; e o ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

A abertura também contou com a presença da presidente do COSEMES e secretária de Saúde de Vila Velha, Cátia Cristina Vieira Lisboa; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Wilames Freire Bezerra; do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Bartolomeu Martins Lima; e do prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger.

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Comissão de agricultura da ALES debate o Programa AgroNordeste que beneficia municípios da região norte capixaba

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A inclusão de 15 municípios da região norte capixaba capixabas no Programa AgroNordeste deve melhorar a produção de pimentas rosa e do reino, e café conillon que vem enfrentado dificuldade de exportação para a Europa e Ásia. A notícia foi dada pelo superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/ES), Aureliano Nogueira da Costa, na reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN). O Programa AgroNordeste é coordenado pelo Ministério da Agricultura em parceria com diversas instituições visando fortalece cadeias produtivas consideradas prioritárias.

“Hoje o Espírito Santo coordena a elaboração dos projetos produtivos para os municípios capixabas, os estados do nordeste e norte de Minas Gerais. O AgroNordeste já conseguiu captar recursos na ordem de 270 milhões de dólares junto ao Bird para execução do trabalho que deve ser  de executado em seis anos, visando fortalecer as cadeias produtivas dando retorno maior para quem produz”, esclareceu o superintendente do MAPA/ES.

A presidente da Comissão de agricultura, Janete de Sá, destacou a importância de conhecer melhor o AgroNordeste que é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte de sua produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. ”A nossa meta aqui na Comissão de Agricultura é avançar cada vez mais em políticas públicas e ampliar o debate de temas que visam criar e ampliar as ações e programas visando melhorar o processo produtivo, absorver a produção e aumentar a renda do homem e da mulher do campo”, destacou a parlamentar.

Veja aqui os municípios capixabas beneficiados no programa AgroNordeste:

Montanha, Pinheiros, Conceição da Barra, Boa Esperança, Nova Venécia, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Vila Valéria, São Gabriel da Palha, Rio Bananal, Governador Lindemberg, São Domingos do Norte, Pancas e Linhares.

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