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Nacional

Ministro Fux suspende decisão do TST sobre regras do plano de saúde dos Correios

Para o ministro, é lícito que a estatal edite ato provisório sobre o custeio do plano até o julgamento final do dissídio coletivo de greve da categoria.

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sustou os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a aplicação de cláusulas de dissídio coletivo relativas ao custeio do plano de saúde de seus empregados que haviam sido suspensas por decisão do STF. A decisão foi proferida em pedido de extensão na Suspensão de Liminar (SL) 1264.

As cláusulas questionadas impunham aos Correios o dever de custear 70% do plano de saúde dos empregados, estendiam a isenção de coparticipação para diversos procedimentos e excluíam da base de cálculo das mensalidades várias rubricas variáveis, além de estabelecer teto de 10% para a cobrança das mensalidades. Em novembro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no exame da SL 1264, suspendeu a eficácia dessas cláusulas até decisão definitiva no dissídio coletivo julgado pelo TST.

Custeio

Com a suspensão, a ECT passou a custear até 50% do plano de saúde, conforme norma aplicável para empresas estatais federais (Resolução CGPAR 23/2018) que proíbe que a contribuição da empresa seja superior ao valor pago pelos empregados. No entanto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, entendeu que a estatal, ao estabelecer, de forma unilateral, a paridade de contribuição, impôs regras que já haviam sido rejeitadas pelo tribunal trabalhista. Em seu entendimento, a estatal extrapolou seus poderes ao atribuir nova redação à cláusula.

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No pedido de extensão, a ECT sustentou que, que por via transversa, o TST tornou inócua a decisão do presidente do STF e “acabou por renovar a lesão à ordem econômica e administrativa”.

Vácuo normativo

Em sua decisão, o ministro Fux, atuando no exercício da Presidência do Tribunal, observou que o ministro Toffoli, ao deferir a cautelar, acolheu a alegação dos Correios de possível lesão à ordem econômica. Para ele, diante do vácuo normativo decorrente da suspensão dos efeitos das cláusulas, é lícito que a estatal edite ato provisório para implementar um regime de custeio do plano de saúde de seus empregados até o julgamento final do dissídio coletivo de greve.

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Nacional

Cantora de forró sofre acidente após realizar live em prol de membros da banda no Ceará

Lucinha Owens, ex-vocalista da banda Mel com Terra, sofreu escoriações no corpo e um forte impacto na cabeça.

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A cantora de forró Lucinha Owens, ex-vocalista da banda Mel com Terra, sofreu um acidente de carro, neste sábado (4), após deixar membros da banda em diferentes localidades.

Na noite do acidente, a artista tinha realizado uma live para arrecadar doações aos membros da equipe musical que estão sem se apresentar. Em uma via no município do Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, ela perdeu o controle do veículo ao desviar de um buraco e colidiu o veículo com um muro.

A artista perdeu o controle do veículo e colidiu em um muro — Foto: Divulgação

A artista perdeu o controle do veículo e colidiu em um muro — Foto: Divulgação

O acidente aconteceu após Lucinha Owens deixar o último integrante da banda. Ela seguia para casa, no bairro Messejana, em Fortaleza. O veículo da cantora ficou completamente destruído.

Ainda assustada com o ocorrido, na manhã desta domingo (5), ela agradeceu a Deus pelo dom da vida nas redes sociais. Lucinha Owens foi medicada e recebe cuidados em casa.

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Nacional

Cadeia produtiva de mármore e granito capixaba é oportunidade de negócio para vários modelos de negócio

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Um dos mais importantes Arranjos Produtivos Locais (APL) da economia capixaba, o setor de Rochas Ornamentais (mármore e granito) envolve uma grande cadeia produtiva no Espírito Santo. Além de empresas que atuam com a extração, beneficiamento e exportação dos produtos, o setor movimenta uma grande variedade de modelos de negócio. Em Venda Nova do Imigrante, município pertencente ao APL de Rochas, empreendedores têm aproveitado as oportunidades de investimento em negócios ligados ao setor.

No local, o administrador Julio Souza teve a expertise de investir na loja de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, a “Ekipar EPI’s”, para alcançar o sucesso profissional. A aposta foi certeira e com apenas dois anos de funcionamento, o empreendimento já tem vários clientes fidelizados em diferentes municípios da região como, por exemplo, Conceição de Castelo, Domingos Martins, Afonso Cláudio, entre outros.

Para o empreendedor, o atendimento focado na individualidade do cliente é o grande diferencial. “Nós oferecemos um atendimento personalizado, vamos até a empresa e gostamos de conhecer a área do nosso cliente. A partir disso, sugerimos e alinhamos os tipos de produtos que melhor se adaptam às necessidades”, explica o empreendedor.

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O setor de rochas representa um segmento importante de atuação da empresa, contudo o portfólio de clientes é bem variado, o que possibilita a ampliação da atuação e a lucratividade do negócio. A loja atende diferentes áreas do setor industrial que podem contar com uma variedade de produtos, como óculos de proteção, luvas, capacetes, protetores auditivos, máscaras, extintor de incêndio, entre outros equipamentos, disponíveis para a pronta entrega ou por encomenda.

Obtenção de recursos de investimento no Bandes

Para atender às demandas, a Ekipar contou com o apoio das linhas de microcrédito do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). A opção é uma forma rápida, fácil e acessível para os pequenos empreendedores quem desejam começar ou ampliar seu negócio. Com o Banco, o empreendedor Julio Souza obteve recursos para reforma e adaptação do espaço físico da loja, como também para aquisição de mobiliário e estoque.

“Era uma ideia de negócio com alto potencial de desenvolvimento na região. Fizemos o plano de negócio e procuramos algumas instituições para obter o financiamento que melhor se adequava. Nesta pesquisa, conhecemos instituições parceiras do Bandes que nos indicaram procurá-lo. Ele foi nosso parceiro máximo!”

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