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Brasil

Ministro Moro recebe nova diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes

Elena Abbati foi selecionada para o cargo de diretora do UNODC no Brasil e assumiu suas funções em janeiro

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– Foto: IsaacAmorim/AG.MJ

Brasília, 13/02/2020 – A nova Diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, de nacionalidade Italiana, se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o intuito de se apresentar e colocar o escritório à disposição do Ministério para elaboração de projetos de cooperação, nas diversas áreas de competência de ambas as instituições. A representante aproveitou a ocasião para convidar o ministro para participar do 14º Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça criminal (Crime Congress), a ocorrer na cidade de Quioto, no Japão, no mês de abril.

As autoridades  debateram projeto, em curso com a Secretaria Nacional de Justiça, sobre tráfico de pessoas. O Programa TRACK4TIP, que teve início em 2019 e terá duração até 2022, é uma Iniciativa do UNODC, com apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos. O projeto contempla oito países da América do Sul e Caribe, tais como: Equador, Peru, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Curaçao e Aruba. O objetivo do programa é melhorar a resposta da justiça criminal regional ao tráfico de seres humanos, seguindo uma abordagem multidisciplinar centrada na vítima, e atuar nos níveis regional local para identificar, prevenir e processar casos.

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A representante das Nações Unidas demonstrou interesse em colaborar com o MJSP em atividades relacionadas à Lei Anticrime para o combate ao crime organizado e à corrupção. As ações de combate ao crime em zonas fronteiriças também foram objeto da conversa.

O ministro Sérgio Moro informou sobre os avanços obtidos no ano passado, relacionados a gestão de bens apreendidos, trabalho que tem sido realizado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.  Nesse sentido, o UNODC convidou o ministério para participar da reformulação de guias, que foram elaboradas pelo Escritório das Nações Unidas sobre o tema.

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Sobre o UNODC

O UNODC baseia seu trabalho nas três convenções internacionais de controle de drogas, nas convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção e os instrumentos internacionais contra o terrorismo. O mandato do UNODC no Brasil abrange duas grandes áreas: saúde e Estado de Direito. Dessas áreas desdobram-se temas como o controle das drogas e o combate ao crime organizado transnacional, ao tráfico de seres humanos, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, além do desenvolvimento alternativo e prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.

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Vizinho confunde cortina com corpo pendurado e aciona bombeiros

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Cortinas se assemelhavam com duas pernas amarradas. Caso aconteceu em Goiás

Um caso inusitado chamou a atenção de moradores de Formosa, em Goiás, no fim de semana. O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer uma pessoa que estaria pendurada na janela de uma casa.

Os militares prontamente atenderam à ocorrência, mas, ao chegar no local, uma surpresa no mínimo engraçada: o corpo, na verdade, era uma cortina amarrada.

Pela imagem registrada no local que circula nas redes sociais, é possível entender a confusão. Para quem via de fora, as cortinas se assemelham a duas pernas amarradas. A estrutura pendurada foi confundida por um vizinho da casa, que, assustado, chamou os militares.

De acordo com o portal Metrópoles, a ocorrência foi encerrada sem incidentes. Os bombeiros reforçaram a importância de atenção ao reportar emergências para evitar deslocamentos desnecessários.

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Brasil

Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita

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O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material (de construção) também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

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A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

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“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

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