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Brasil

Ministro Moro recebe nova diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes

Elena Abbati foi selecionada para o cargo de diretora do UNODC no Brasil e assumiu suas funções em janeiro

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– Foto: IsaacAmorim/AG.MJ

Brasília, 13/02/2020 – A nova Diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, de nacionalidade Italiana, se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o intuito de se apresentar e colocar o escritório à disposição do Ministério para elaboração de projetos de cooperação, nas diversas áreas de competência de ambas as instituições. A representante aproveitou a ocasião para convidar o ministro para participar do 14º Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça criminal (Crime Congress), a ocorrer na cidade de Quioto, no Japão, no mês de abril.

As autoridades  debateram projeto, em curso com a Secretaria Nacional de Justiça, sobre tráfico de pessoas. O Programa TRACK4TIP, que teve início em 2019 e terá duração até 2022, é uma Iniciativa do UNODC, com apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos. O projeto contempla oito países da América do Sul e Caribe, tais como: Equador, Peru, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Curaçao e Aruba. O objetivo do programa é melhorar a resposta da justiça criminal regional ao tráfico de seres humanos, seguindo uma abordagem multidisciplinar centrada na vítima, e atuar nos níveis regional local para identificar, prevenir e processar casos.

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A representante das Nações Unidas demonstrou interesse em colaborar com o MJSP em atividades relacionadas à Lei Anticrime para o combate ao crime organizado e à corrupção. As ações de combate ao crime em zonas fronteiriças também foram objeto da conversa.

O ministro Sérgio Moro informou sobre os avanços obtidos no ano passado, relacionados a gestão de bens apreendidos, trabalho que tem sido realizado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.  Nesse sentido, o UNODC convidou o ministério para participar da reformulação de guias, que foram elaboradas pelo Escritório das Nações Unidas sobre o tema.

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Sobre o UNODC

O UNODC baseia seu trabalho nas três convenções internacionais de controle de drogas, nas convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção e os instrumentos internacionais contra o terrorismo. O mandato do UNODC no Brasil abrange duas grandes áreas: saúde e Estado de Direito. Dessas áreas desdobram-se temas como o controle das drogas e o combate ao crime organizado transnacional, ao tráfico de seres humanos, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, além do desenvolvimento alternativo e prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.

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Brasil

Nascidos em março começam a receber auxílio emergencial neste domingo

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Brasileiros nascidos em março começam a receber neste domingo (11/04) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.

O benefício começou a ser pago na 3ª feira (6.abr). Os beneficiários que são inscritos no Bolsa Família começam a receber o auxílio em 16 de abril. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

O beneficiário pode verificar aqui (856 KB) o calendário completo de pagamentos.

O montante pago neste domingo (11.abr) ficará disponível em conta poupança social digital da Caixa. Pode ser usado para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências serão liberados em 4 de maio.

Apesar dos saques serem disponibilizados só a partir do mês que vem, foram registradas grandes filas em agências da Caixa em diversos Estados na 3ª feira (6.abr), dia do início do pagamento da 1ª parcela do auxílio emergencial para pessoas nascidas em janeiro que não recebem Bolsa Família. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações.

Só ganharão o novo auxílio em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.

O trabalhador demitido depois de dezembro de 2020 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego. A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixa dedicado ao auxílio emergencial.

As pessoas que tiveram o acesso à nova rodada do auxílio emergencial negado têm até 12 de abril para contestar a decisão, segundo o Ministério da Cidadania. No entanto, só alguns casos podem ser reavaliados.

Antes de fazer a contestação, o trabalhador deve 1º confirmar se teve mesmo o benefício negado. Além da consulta on-line, é possível verificar pelo telefone 111.

Após confirmar que teve o benefício negado, é possível fazer a contestação por meio do site da Dataprev (acesse aqui), usando o mesmo caminho para verificar o status do auxílio. Depois, é preciso clicar no botão “Solicitar Contestação”, onde é apresentado o motivo da inelegibilidade do auxílio.

Após clicar nesse botão, o sistema perguntará se o beneficiário deseja mesmo apresentar a contestação. Em seguida, o trabalhador precisa confirmar o pedido e enviá-lo para a avaliação da Dataprev.

PAGAMENTO NA PRÁTICA

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:

  • R$ 150 – quem mora sozinho;
  • R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
  • R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

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Brasil

Interditada cirurgiã que compartilhou vídeos com pele de pacientes

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Cremesp suspende o CRM da médica, que atende em Ribeirão Preto (SP), é válida enquanto entidade investiga suas publicações nas redes sociais

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) suspendeu temporariamente o registro profissional da cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto (SP), após a médica compartilhar na internet vídeos que mostram pedaços de pele e sacos plásticos com gordura humana.

A suspensão ocorreu na quinta-feira (8), mas passou a constar no site do Cremesp neste sábado (10). Em nota, a entidade afirmou que aguarda a publicação da medida no Diário Oficial da União e informou que as investigações sobre a conduta da médica tramitarão sob sigilo.

O CRM de Caren está inativo e, portanto, ela não pode atender pacientes devido a uma interdição cautelar, que é válida enquanto o Cremesp investiga sua conduta. Caso sejam constatadas irregularidades, a cirurgiã pode ter o registro cassado.

A médica já havia sido suspensa por seis meses das atividades da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), que encaminhou o caso ao Cremesp e retirou o nome dela das listas oficiais de busca da SBCP, assim como de publicações da entidade, como a revista Plastiko’s.

Vídeos considerados antiéticos

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica analisou e considerou antiéticos e sensacionalistas os vídeos que expõem materiais como pele e gordura humana enquanto a cirurgiã dança, sorri e faz coreografias.

Caren, que compartilha sua rotina de trabalho na internet, possui 636 mil seguidores e 11 milhões de curtidas no TikTok. Em um dos vídeos, ela exibe um pedaço de pele e gordura retirado de um paciente, dança e chama o material de “troféu de hoje”. Em outro, mostra potes com gordura após uma cirurgia.

Segundo a SBPC, a médica infringiu cinco artigos do regimento interno da entidade, que proíbem o compartilhamento de imagens de partes do corpo ou de pré ou pós-operatórios, mesmo com autorização expressa do paciente.

A entidade afirmou que a médica também desrespeitou artigos que proíbem o profissional de apresentar resultados de cirurgias ou se autopromover em meios de comunicação com objetivo de conquistar clientes.

A SBCP disse ainda que a cirurgiã anunciou técnicas que supostamente lhe atribuem capacidade privilegiada na realização de determinados procedimentos cirúrgicos, o que também é vedado pelo regulamento interno da entidade.

Cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto, SP, exibe material retirado de pacientes após cirurgias — Foto: Reprodução/Tik Tok

Presidente da Associação de Cirurgiões Plásticos de Ribeirão Preto, Estéfano Luiz Favaretto afirmou em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, que médicos da cidade ficaram indignados ao ver as publicações de Caren.

Em paralelo à SBPC e ao Cremesp, o presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Preto, Marcos Túlio Paranhos da Costa, também analisa o conteúdo das publicações.

“Se a gente entender que tem algum malefício para população, a gente pode oficiar o Ministério Público (MP) para fazer uma investigação”, diz.

Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica diz que a cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto, desrespeita código de ética — Foto: Reprodução/Tik Tok

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