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Política e Governo

Ministro vem ao Estado lançar campanha de trabalho decente na cafeicultura

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Luiz Marinho participa de seminário na Assembleia e assina protocolo de intenções no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na próxima segunda (10)

A convite da deputada federal Jack Rocha e do deputado estadual João Coser, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do mesmo partido, vai estar na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (10), para falar sobre Trabalho Decente. O seminário proposto pelos deputados será aberto ao público e terá início às 10h.

Jack Rocha aprova a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos empregadores. “Como relatora da igualdade salarial, reitero minha luta pelo trabalho decente. A escravidão é inconcebível em qualquer tempo da história! Combatê-la no mundo de hoje é afirmar que ainda temos que libertar o país dos exploradores de direitos”, ressalta a parlamentar.

Ações de promoção de práticas de trabalho decente estão entre as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego na gestão do presidente Lula. Nesse sentido, o ministro Luiz Marinho tem percorrido o Brasil discutindo o tema e assinando protocolos de intenção com diversos segmentos. No caso do Espírito Santo, Luiz Marinho assina o protocolo de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura. O ato de assinatura do protocolo vai acontecer às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho, com a presença de autoridades e representantes do setor cafeeiro.

Para o deputado João Coser, a assinatura do protocolo e a presença do ministro no estado para discutir o tema dão a dimensão do quanto o Governo Federal está empenhado em assegurar condições dignas aos trabalhadores brasileiros. “Ao promover ações que priorizem as boas práticas trabalhistas, o trabalho decente e o combate ao trabalho análogo à escravidão, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério do Trabalho, dá dinamismo econômico e social ao país. Considero extremamente importante esse movimento do ministro de vir ao estado dialogar com trabalhadores, com o setor produtivo e o poder público”.

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Campanha

A assinatura do protocolo integra um conjunto de ações que o Ministério do Trabalho e Emprego tem adotado para promover melhorias nas relações trabalhistas e o trabalho decente em diferentes segmentos. Recentemente, foram assinados protocolos com os setores de vitivinicultura, no Rio Grande do Sul, e de cafeicultura, em Minas Gerais.

Além disso, em junho deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou a campanha de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão que tem como meta erradicar as condições degradantes de trabalho no Brasil, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente.

Para o Ministério, é considerado trabalho em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com os patrões ou quaisquer tipos de cerceamentos ao direito de ir e vir.

Situação do Espírito Santo
No último dia 3 de julho, uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou um grupo de 14 trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo na colheita do café, em Governador Lindenberg, região norte do estado. Nenhum deles possuía Carteira de Trabalho assinada ou sequer haviam sido submetidos a exames médicos.

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Dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil apontam que as fiscalizações realizadas até 14 de junho deste ano já haviam resgatado 23 trabalhadores. No ano de 2022, as operações realizadas no estado encontraram 30 trabalhadores nessas condições e, em 2021, esse número chegou à marca de 81 trabalhadores resgatados.

Trabalho Decente

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente representa a promoção de oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A promoção do trabalho decente é um tema essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Os principais aspectos de trabalho decente também foram amplamente incluídos nas metas de muitos dos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Saiba mais
Seminário Trabalho Decente
Participação do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho
Data: 10 de julho (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Av. Américo Buaiz, 205 – Enseada do Suá – Vitória

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Governo do Estado empossa nova Diretoria do Contures

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Secretária de Turismo de Jaguaré está entre os membros eleitos para a nova Diretoria do Conselho Estadual de Turismo, em anúncio feito pelo Governo do Estado; nomeação reforça o compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento do turismo em Jaguaré e na região do Verde e das Águas

O governador Renato Casagrande deu posse nesta segunda-feira, 17, ao novo secretário estadual de Turismo, Vítor Coelho. Na ocasião, o governador também empossou a nova Diretoria do Conselho Estadual de Turismo do Espírito Santo – Contures. Os novos membros foram empossados em evento realizado no Salão São Thiago, no Palácio Anchieta.

O mandato da composição que tomou posse nesta segunda tem como presidente o empresário Valdeir Nunes, presidente do Montanhas Capixabas Convention & Visitors Bureau, que foi eleito em chapa única para um mandato de dois anos à frente do Contures. Jaguaré está representado pela secretária municipal de Turismo, Vera Backer. Cimá Guizani, de Linhares, é o representante da Região Turística do Verde e das Águas.

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Turismo como gerador de emprego e renda

Junto às equipes de todos os municípios, eles têm compromisso em trabalhar intensamente para fortalecer a visibilidade da região, promovendo seu potencial turístico em todo o país. Vera Backer enfatiza a importância do turismo para o município. “O Turismo é uma nova matriz econômica que pode gerar emprego e renda para os jaguarenses. Estamos trabalhando para desenvolver nosso potencial turístico oferecendo condições, em forma de orientação e preparação para os empreendedores do município que queiram trabalhar com projetos turísticos”, destacou Vera Backer.

A Secretaria Municipal de Turismo de Jaguaré tem feito trabalho de levantamento dos pontos turísticos do município para estabelecimento de rotas turísticas. Após esse procedimento, políticas públicas serão implementadas para o fortalecimento da cadeia turística, que envolve comércio de alimentos e bebidas, rede hoteleira, agroturismo e agroecologia, entre outros.

Região Verdes e das Águas

A região é composta pelos municípios de Aracruz, Conceição da Barra, Jaguaré, Linhares, Rio Bananal, São Mateus e Sooretama. Na última Feira dos Municípios a região levou para casa o prêmio de 50 mil reais para fomento da região turística, pelo destaque na sintonia, união, conectividade, interatividade e equipamentos e potenciais turísticos de cada município.

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Política e Governo

Governo inaugura Estrada de Santa Rosa e anuncia mais investimentos em Aracruz

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na manhã deste sábado (15), as obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-124, que liga Aracruz à Santa Rosa. Na oportunidade, também foi assinada a Ordem de Serviço para dois importantes investimentos: a implantação do Contorno Rodoviário Norte de Aracruz e as obras de infraestrutura urbana no bairro Santa Marta.


“A Estrada de Santa Rosa era uma obra sonhada há muito tempo pela população. Essa rodovia faz a conexão entre os municípios da região. Contratei essa obra no meu primeiro governo, mas a empresa não concluiu. A gestão seguinte não deu sequência e nós retomamos a obra e agora estamos entregando. A estrada conecta Aracruz com a Região Metropolitana, com as montanhas de Santa Teresa e com as demais praias da região. Além de servir como uma alternativa para as demais rodovias existentes”, afirmou Casagrande.


A pavimentação da Rodovia ES-124 contempla o trecho do entroncamento da ES-456, em Aracruz, até o início do perímetro urbano de Santa Rosa. Com 15,70 quilômetros de extensão, as obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e receberam um investimento de R$ 26,5 milhões. Foram realizados serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização horizontal e vertical.


“Hoje entregamos essa importante rodovia para a região, melhorando a qualidade de vida, trazendo desenvolvimento, gerando oportunidades e melhorando a vida dos capixabas. A entrega desta obra vai possibilitar uma nova dinâmica no transporte de cargas e garantir mais segurança no deslocamento da população. Infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento desta região”, comentou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Na oportunidade, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para a implantação e pavimentação do contorno rodoviário Norte de Aracruz. As obras também serão executadas pelo DER-ES. O Contorno Norte vai contemplar o trecho entre o entroncamento da ES-124 sentido Guaraná ao entroncamento da ES-257 sentido Barra do Riacho. Com extensão de 8,48 quilômetros, o investimento previsto é de R$ 48 milhões.

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“Quando a gente inicia uma obra como essa, eu me coloco no lugar dos moradores e ao entregar a obra, realizo junto esse sonho. É preciso se colocar no lugar do outro para que possamos sentir juntos as angústias, mas também comemorar juntos as conquistas. Aracruz se tornou um polo de desenvolvimento econômico com portos, indústrias e rodovias importantes. O Contorno Norte será fundamental para fazer conexão rodoviária com os portos”, acrescentou o governador Casagrande.

As obras também vão contar com a implantação de dois abrigos de ônibus no retorno de acesso à Vila Cupido, interseções e retornos, limpa rodas projetados, além de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização horizontal e vertical.  O prazo de conclusão é de 24 meses, sendo 11 meses para projetos e licenciamento ambiental e 13 meses para execução da obra.

“De uma vez só confirmamos e anunciamos investimentos que terão capacidade de mudar a realidade no ir e vir de Aracruz e região. O desafio da Estrada de Santa Rosa finalmente foi superado e o contorno será a nova conexão entre o litoral e a BR-101. Aracruz vive um momento extraordinário, vai crescer muito ainda e estamos conectados para gerar oportunidades às pessoas e aos empreendedores. Ontem [sexta-feira, 14] teve investimento em Castelo, hoje aqui em Aracruz e semana que vem vamos formalizar uma parceria inovadora em Venda Nova do Imigrante. É por essas e outras que sigo afirmando: o Espírito Santo é o Brasil que dá certo”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

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Infraestrutura urbana

Durante a agenda, o governador do Estado assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de drenagem e pavimentação de 12 ruas no bairro Santa Marta, em Aracruz. A obra contempla a pavimentação em blocos de concreto em uma área de 14.951 metros quadrados, a construção de 6.323 metros quadrados de calçadas cidadãs em concreto, a implantação de 4.138 metros de meio-fio, a instalação de 2.029 metros de rede de drenagem e a aplicação de 621 metros quadrados de sinalização horizontal.

Com um investimento de R$ 8,2 milhões, a obra tem como objetivo proporcionar mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população. As intervenções serão realizadas em 12 vias públicas, incluindo a Avenida Vitória e as ruas Fundão, Ibiraçu, Colatina, Marilândia, Linhares, Serra, Jacaraípe, Manguinhos, Doutor Orlindo Borges, Viela Santa Tereza e uma via sem denominação localizada no Distrito de Barra do Sahy.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, também ressaltou os benefícios da obra. “Sabemos que essa é uma demanda antiga dos moradores. Com esse investimento, garantimos um avanço significativo para a mobilidade e infraestrutura da região, assegurando que pedestres e veículos circulem com mais segurança e conforto”, disse.

Também estiveram presentes os prefeitos Dr. Coutinho (Aracruz), Duda Zanotti (Ibiraçu) e Paulo Sérgio de Nardi, o Micula (João Neiva); o deputado federal Josias Da Vitória; o deputado estadual Alcântaro Filho; e o secretário-chefe da Casa Civil, Junior Abreu.

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