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São Mateus

Morador de São Mateus que cancelou passagens e receberia 10% do valor será indenizado

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O juiz condenou a companhia de transporte aéreo e um site de vendas de passagens a restituírem o valor de R$ 900,08 a um passageiro que cancelou os bilhetes adquiridos

Um morador de São Mateus, no norte do Espírito Santo, foi indenizado por uma companhia aérea e uma site de venda de passagens após não conseguir cancelar as passagens.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus, entendeu que é direito do consumidor realizar o cancelamento das passagens com a cobrança de uma multa totalizando apenas 5% do valor total da compra, ou seja, com devolução de 95% do valor total. 

A companhia aérea também discordou do entendimento e apresentou a defesa, alegando que não há qualquer irregularidade na cobrança da taxa de cancelamento pela empresa. Segundo a companhia aérea, o consumidor possuía conhecimento dos valores desde a contratação e defende, ainda, a inexistência de danos patrimoniais a serem indenizados.

O morador de São Mateus explica que dias após adquirir as passagens de avião, precisou cancelá-las por motivos pessoais, ocasião na qual foi comunicado de que receberia de volta apenas 10% do valor desembolsado.

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O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São Mateus condenou uma companhia de transporte aéreo e um site de vendas de passagens a restituírem o valor de R$ 900,08 a um passageiro que cancelou os bilhetes adquiridos.

Na ação, o cliente da companhia aérea alega enriquecimento ilícito das requeridas, razão pela qual requer a restituição de 95% do valor integral pago pelos bilhetes aéreos, com o desconto legal de 5%, bem como requer indenização por danos morais.

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São Mateus

US3 terá plantão sábado e domingo para atendimento a pacientes de oftalmologia e angiologia previamente agendados pela CRM

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São Mateus – Neste sábado e domingo, a partir das 8h, na US3 do Bairro Boa Vista, vai acontecer um plantão de oftalmologia e angiologia. Serão realizados 70 atendimentos em cada dia – 40 oftalmo, 30 angio –, a pacientes que já estão agendados pela Central de Regulação Municipal e aguardando consulta.

Para os pacientes oftalmológicos, nos casos que se enquadrarem dentro dos critérios sócio econômicos, após avaliação de profissional da Assistência Social da Secretaria de Saúde do Município, também serão ofertados os óculos.

Conforme o secretário municipal de Saúde, Henrique Follador, “esse sistema de plantões é mais uma política pública eficiente que implementamos no esforço para acabar com a fila de espera para essas especialidades, e segue a política de qualidade da gestão Daniel Santana, que prioriza o atendimento aos que mais precisam do Poder Público”.

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São Mateus

Vereadores mateenses aprovam ajuda a projetos da Polícia Militar

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Parlamentares aproveitam presença do comandante Jefson para elogiar ações da PM e reforçam demandas de Segurança Pública

São Mateus – “Aqui tem um parlamento que está de mãos dadas com a Polícia Militar”. Com estas palavras, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, reiterou, diante do comandante do 13º Batalhão de São Mateus, a disposição dos vereadores em reforçar as parcerias em prol da segurança dos mateenses. O tenente-coronel Jefson Coelho Correia foi o primeiro a usar a Tribuna Livre na sessão plenária de terça-feira (10), ocasião em que foram aprovados dois projetos de lei em apoio a ações sociais do 13° BPM.

Acompanhado do subcomandante do Batalhão, major Ronaldo Raimondi, o tenente-coronel Jefson agradeceu o apoio dos vereadores. Ele salientou que os R$ 50 mil destinados pela Câmara Municipal ao Batalhão, por meio de devolução à Prefeitura e repasse ao Conselho Interativo de Segurança Pública dos KM’s (Coniseg), beneficiarão os mateenses que usufruem dos projetos sociais desenvolvidos dentro do quartel do BPM. Atualmente o Batalhão atende crianças carentes com aulas de karatê e está iniciando também projeto com ginástica rítmica.

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O ten-cel Jefson salientou que, além da Câmara e da Prefeitura de São Mateus, o Batalhão trabalha ainda em parcerias com outros órgãos, como a Polícia Civil, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. “Essa interação traz resultados positivos”, frisou, explicando que, em São Mateus, está sendo registrada uma queda de quase 50% nos índices de homicídio.

O comandante salientou que o Batalhão vive uma realidade de quase 40% de defasagem no efetivo. Segundo ele, esse quadro é o segundo pior do Estado. Por essa situação adversa, disse que está desenvolvendo ações para otimizar os poucos recursos. O tenente-coronel disse que o Município tem um dos maiores índices de confrontos armados do Estado, entretanto, mesmo com tal situação, nenhum policial militar foi vitimado.

VEREADORES

Em discursos, os vereadores Adeci de Sena, Isael Aguilar, Cristiano Balanga, Carlinho Simião, Delermano Suim, Lailson da Aroeira e Ciety Cerqueira, além do presidente Paulo Fundão, teceram elogios à atuação da Polícia Militar. Ciety inclusive ressaltou o retorno do policiamento 24 horas no Distrito de Nestor Gomes.

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Diante do comandante e do subcomandante do Batalhão de São Mateus, parlamentares aproveitaram para pontuar demandas da área de segurança pública em bairros urbanos e comunidades rurais. Em época de colheita de diferentes culturas, em vários pontos do Município, os vereadores pediram, à Polícia Militar, reforço do trabalho preventivo, com ampliação da sensação de segurança. E lamentaram a situação de efetivo reduzido para atendimento às demandas das comunidades mateenses.

O tenente-coronel Jefson salientou que, com a Operação Colheita, o policiamento será reforçado. Contudo ponderou que é preciso também maior participação da sociedade, inclusive com registros de ocorrências e denúncias anônimas, e de autoridades nas instâncias estadual e federal. Exemplificou inclusive que o Município não tem sequer uma viatura adquirida com recurso de emenda parlamentar.

O comandante do BPM disse que colocará para avaliação futuramente a reativação do posto policial entre os bairros Bom Sucesso, Vitória e Ayrton Senna. Afirmou ainda que é necessário, e barato, a implantação de videomonitoramento na Região dos Quilômetros, no Distrito de Nestor Gomes.

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