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Política Nacional

Moraes afirma que só haverá anistia por 8 de janeiro se o Supremo der aval

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“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28), que caberá ao Poder Judiciário, e mais especificamente à Corte, dar a última palavra caso prospere no Congresso uma proposta de anistia aos investigados, acusados, condenados e presos por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. No início deste mês, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), designou o colega Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator de um projeto de lei que concede anistia aos implicados na depredação das sedes dos Poderes em Brasília. Os dois parlamentares são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é investigado em um dos inquéritos dos atos golpistas. A anistia é defendida por aliados de Bolsonaro no Congresso e tem sido citada nos bastidores do Parlamento como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas presidências da Câmara e do Senado, em 2025.

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Constituição

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes. “O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro”, garantiu o ministro em sua palestra. Bolsonaro levantou a ideia de anistia no 8 de Janeiro durante ato na Avenida Paulista que reuniu milhares de pessoas no dia 25 de fevereiro. A manifestação foi convocada pelo próprio ex-presidente após ele ser apontado pela Polícia Federal (PF) como mentor de uma minuta golpista para permanecer no poder depois de ser derrotado na eleição presidencial de 2022. Durante o ato em São Paulo, o ex-presidente pediu pela anistia “para aqueles pobres coitados presos em Brasília” que foram alvo da investigação. Cerca de um mês depois, uma pesquisa do Datafolha informou que a possibilidade de anistiar os responsáveis pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, era rejeitada por 63% dos entrevistados. Assim como Bolsonaro, 31% dos ouvidos pela pesquisa se manifestaram a favor do perdão, enquanto 2% se disseram indiferentes e 4% não opinaram sobre o assunto. O levantamento ocorreu entre os dias 19 e 20 de março com 2.002 entrevistados. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes durante sua fala no evento em Lisboa.

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Política Nacional

Nikolas ironiza Erika Hilton por visto com gênero masculino

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Nesta quarta-feira (16), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O parlamentar mineiro usou as redes sociais para reagir após Hilton, que é transexual, cancelar uma viagem para os Estados Unidos por ter recebido um visto masculino.

– É só cancelar, amigue – escreveu Nikolas.

Erika Hilton avisou que irá acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) contra os EUA, dizendo que foi vítima de transfobia e que seus registros civis brasileiros foram violados. A congressista relatou ter desisto da viagem por ficar “preocupada com o tratamento que receberia no aeroporto, das autoridades americanas, tendo em vista que o nome é feminino e o gênero descrito era masculino”.

Hilton também criticou o presidente americano, Donald Trump, chamando-o de “alucinado” e “doente”. Em 2023, ela havia obtido um visto do gênero feminino. Entretanto, no primeiro dia de seu novo mandato, o republicano assinou uma ordem executiva reconhecendo somente os gêneros designados no nascimento.

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Política Nacional

Erika recebe visto masculino para EUA e chama Trump de “doente”

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Deputada cancelou viagem ao país e disse que acionará a ONU

A deputada federal Erika Hilton cancelou uma viagem para os Estados Unidos após receber um visto masculino. A parlamentar transexual irá acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) contra o país norte-americano dizendo que foi vítima de transfobia e que seus registros civis brasileiros foram violados.

– Não se trata apenas de um caso de transfobia. Se trata de um documento sendo rasgado sem o menor tipo de pudor e compromisso. Irei acionar o presidente [dos EUA] Donald Trump judicialmente na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Queremos que o Itamaraty chame o embaixador para dar explicações – declarou Erika, segundo informações da Folha de S.Paulo.

A congressista relata ter desisto da viagem por ficar “preocupada com o tratamento que receberia no aeroporto, das autoridades americanas, tendo em vista que o nome é feminino e o gênero descrito era masculino”.

– Senti medo, para ser sincera. E não aceitei me submeter a esse tipo de coisa. Achei que não merecia, mesmo perdendo uma atividade importante a qual eu gostaria muito de participar, não deveria me submeter a tamanha violência e desrespeito como esse – assinalou.

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Hilton ainda disparou contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamando-o de “alucinado” e “doente”. Em 2023, ela havia obtido um visto do gênero feminino. Entretanto, no primeiro dia de seu novo mandato, o republicano assinou uma ordem executiva reconhecendo somente os gêneros designados no nascimento.

– Me senti violada, desrespeitada e senti as competências do meu país sendo invadidas por uma pessoa completamente alucinada, um homem doente que ocupou a Presidência da República dos EUA e se sente dono da verdade. Meus documentos civis brasileiros foram desrespeitados – adicionou.

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