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Política Nacional

Moraes, do STF, suspende corte no IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus

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Ministro do STF suspendeu parcialmente decreto de Bolsonaro que ampliava redução da alíquota do IPI de 25% para 35% em todo o País

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma parcial nesta sexta-feira, 6, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A medida vale apenas para produtos que são produzidos em todo o País e são concorrentes dos itens fabricados na Zona Franca de Manaus e atende um pedido do partido Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o Brasil que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos itens fabricados em Manaus, que já contam com desoneração, o que, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

O decreto de Bolsonaro, publicado na última sexta-feira, 29, amplia a redução do tributo de 25% para 35% com o argumento de que é preciso estimular a indústria neste momento de baixo crescimento. Segundo o Ministério da Economia, a ampliação do corte do IPI para 35% não atinge mais de 70% dos produtos fabricados na Zona Franca, mas a indústria local e a bancada do Amazonas no Congresso ainda continuaram insatisfeitas.

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Na medida cautelar, Moraes dá 10 dias para que Bolsonaro forneça informações sobre o decreto. Após esse prazo, o magistrado dá 5 dias para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). “A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional”, escreveu Moraes na decisão.

“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, completou o ministro.

A decisão do magistrado, que é o relator da ADI, foi comemorada por integrantes da bancada do Amazonas no Congresso. Os parlamentares haviam se reunido com Moraes na última terça-feira, 3, para tratar do assunto. Na quarta-feira, 4, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), se encontrou com o presidente do STF, Luiz Fux, pelo mesmo motivo.

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“Os efeitos do decreto que colocava os empregos da ZFM em risco estão suspensos”, escreveu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Twitter. “É uma vitória diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição Federal. A bancada do Amazonas seguirá vigilante”, postou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

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Política Nacional

Em encontro, Bolsonaro chama Elon Musk de ‘mito da liberdade’

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Bilionário quer conectar 19 mil escolas na Amazônia e monitorar meio ambiente; empresários e políticos participam da reunião

Em encontro realizado nesta sexta-feira (20) em um hotel de luxo no interior de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro chamou Elon Musk de “mito da liberdade” e disse que o anúncio da compra do Twitter pelo bilionário, suspensa de forma temporária, é um “sopro de esperança”. Musk anunciou pelo Twitter que pretende usar seus satélites para conectar 19 mil escolas na Amazônia e monitorar o meio ambiente na região.

“O mais importante da presença dele [Elon Musk] é algo que é imaterial. Hoje em dia, poderíamos chamá-lo de mito da liberdade. É aquilo que nos fará falta para qualquer coisa que porventura possamos pensar no futuro”, disse Bolsonaro.

“E um exemplo disso, que ele nos deu há poucos dias, quando se anunciou a compra do Twitter, para nós aqui foi como um sopro de esperança”, continuou. “O mundo todo passa por pessoas que têm a vontade de roubar a liberdade de todos nós, e a liberdade é a semente do futuro.”

Amazônia conectada

O presidente comentou, ainda, questões relativas à região amazônica. “Para nós, é muito importante. Nós pretendemos, precisamos e contamos com Elon Musk para que a Amazônia seja conhecida por todos, no Brasil e no mundo. Mostrar a exuberância dessa região, como é preservada por nós e quantos malefícios causam para nós aqueles que difundem mentiras sobre essa região”, destacou.

No Twitter, Musk comentou a vinda ao país. “Superanimado por estar no Brasil para o lançamento do Starlink para 19.000 escolas desconectadas em áreas rurais e monitoramento ambiental da Amazônia”, escreveu.

A Starlink é uma empresa de tecnologia via satélite de alta velocidade da SpaceX, uma de suas companhias, e possui mais de 2.000 satélites lançados, cobrindo quase todo o planeta. 

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A vinda de Musk ao Brasil foi costurada por Fábio Faria, ministro das Comunicações. No fim do ano passado, ambos se encontraram para discutir eventual parceria entre a SpaceX e o governo brasileiro para conectar escolas em áreas rurais e fortalecer a proteção da Amazônia.

“Eles [a SpaceX] têm hoje 4.500 satélites em baixa órbita, e estamos querendo fechar essa parceria para fazer o programa Wi-Fi Brasil, que vai conectar todas as escolas rurais e comunidades indígenas”, destacou o ministro na ocasião.

Segundo o ministro das Comunicações, a parceria com a empresa espacial também vai ajudar na preservação da Amazônia. A ideia é que a cobertura de internet no local facilite o monitoramento que já é feito pelo governo.

De acordo com imagens publicadas nas redes sociais por assessores presidenciais, participaram do encontro os empresários Luciano Hang (Havan), Alberto Leite (FS Security) e Ricardo Faria (Granja Faria), entre outros.

A reunião contou, ainda, com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Fábio Faria (Comunicações), Carlos França (Relações Exteriores), Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Questionado, o STF informou que Toffoli participou da cerimônia, chamada de Projeto Conecta Amazônia, que foi firmado entre o Ministério das Comunicações e o Conselho Nacional de Justiça quando o ministro presidia o conselho. “O CNJ participou ativamente do projeto, que tem o objetivo, entre outros, de ampliar a qualidade dos serviços digitais para o acesso à Justiça na região Norte do país”, disse.

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Depois do encontro, Bolsonaro compartilhou imagem nas redes sociais e falou sobre o episódio. “Conversei há pouco com Elon Musk, que visita o Brasil a convite do ministro Fábio Faria. Entre outros assuntos, tratamos de conectividade, investimentos, inovação e uso da tecnologia como reforço na proteção de nossa Amazônia e na realização do potencial econômico do Brasil”, escreveu.

Fábio Faria e Elon MuskMusk e Twitter

Na primeira quinzena deste mês, Musk anunciou a suspensão temporária da compra do Twitter à espera de detalhes sobre a proporção de contas falsas na rede social. Depois do comunicado, a ação do grupo caiu quase 20% nas negociações eletrônicas prévias à abertura da Bolsa em Wall Street.

Há uma grande polêmica em torno do fato de Musk se tornar dono da plataforma. De acordo com especialistas, o empresário pretende realizar diversas mudanças na rede social, que poderiam fragilizar o combate às notícias falsas.

Musk, por sua vez, defende a ideia de que deve haver uma ampla liberdade de expressão na plataforma. O bilionário anunciou, ainda, que pretende reverter o banimento do ex-presidente americano Donald Trump  da rede social.

O anúncio da compra do Twitter pelo homem mais rico do mundo foi comemorado por aliados de Bolsonaro, que relataram um salto no número de seguidores na plataforma. O crescimento, segundo o grupo mais próximo ao chefe do Executivo, é atribuído ao “fim da censura” na rede.

O presidente ganhou 65 mil novos seguidores em 24 horas, segundo a ferramenta de monitoramento Social Blade, um crescimento de 1.447%. A média anterior era de 4.500 novos seguidores a cada dia. Atualmente, Bolsonaro conta com 8 milhões de seguidores na plataforma.

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Política Nacional

Governo repassará R$ 7,7 bi para Estados e municípios de recursos do pré-sal

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Os recursos são relativos à arrecadação com leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, do pré-sal

O governo federal vai repassar R$ 7,7 bilhões a Estados e municípios entre esta sexta-feira, 20, e a próxima terça-feira (24) informou o Palácio do Planalto em nota oficial. 

Os recursos são relativos à arrecadação com leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, do pré-sal.

O repasse é fruto de lei aprovada pelo Congresso Nacional em abril e deve abastecer os governos regionais em ano eleitoral.

No total, o bônus de assinatura rendeu R$ 11,1 bilhões.

De acordo com o governo, os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.

“Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na nota divulgada pelo governo.

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