conecte-se conosco


Política Nacional

Moro defende indulto de Bolsonaro para agentes da segurança pública

Publicado

Segundo o ministro da Justiça, “há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (24) o decreto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção). Segundo o ministro, “há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”.

Em mensagens publicadas no Twitter, Moro disse que o perdão da pena vale somente para crimes relacionados à atividade policial e não pode ser aplicado aos casos nos quais policiais e membros da Forças Armadas cometeram crimes dolosos (intencionais).

“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do PR Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes não intencionais”, escreveu Moro.

O decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos) e quando houver o cumprimento de um sexto da pena.

O perdão também vale para condenados comuns que tenham doença grave permanente que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

O indulto natalino não abrange crimes hediondos, nem será dado a pessoas que tenham sofrido sanção, devido a infração disciplinar de natureza grave, nos 12 meses anteriores à data de publicação do decreto.

Leia mais:  Bolsonaro entrega na 4ª pedidos de impeachment de ministros do STF
publicidade

Política Nacional

PSDB registra 10 mil ataques de hackers em duas horas de prévias

Publicado

Partido vai pedir investigação da PF; votação para escolher candidato da sigla à Presidência em 2022 acontece neste sábado

O aplicativo de votação rápida que o PSDB usa para as prévias do partido, que acontecem neste sábado (27), recebeu 10 mil tentativas de invasão vindas do exterior nas duas primeiras horas de eleição, segundo a direção do partido. O presidente da sigla, Bruno Araujo, disse que o partido pedirá investigação da Polícia Federal.

“O monitoramento é total. Temos uma estrutura tecnológica preocupada constantemente com a segurança porque há fortes indícios [de ataque hacker]. Nós entregamos os documentos à PF para ser investigado”, afirmou.

Segundo a direção do partido, nenhuma tentativa de invasão foi bem-sucedida. O partido contratou três hackers para defender o sistema de ataques ao sistema. Os candidatos também têm equipes técnicas que trabalham exclusivamente com a segurança da tecnologia.

O desenvolvimento do aplicativo usado nas prévias custou R$ 364 mil ao PSDB. A votação acontece por meio do site da empresa BEEVoter, após a tecnologia desenvolvida pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) apresentar problemas no último domingo.

Nas primeiras duas horas de votação, o diretório da sigla já havia contabilizado mais de 6 mil votos. O partido espera que 44.697 filiados votem até as 17h, quando o pleito será encerrado.

Após a crise gerada internamente pela pane tecnológica no sistema de votação, o partido retomou neste sábadoas prévias para definir seu candidato para 2022. Disputam as prévias o governador de São Paulo, João Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

Prévias suspensas

As prévias do partido ocorrem neste sábado depois de terem sido suspensas no domingo passado após falhas no aplicativo de votação e denúncias de compra de votos, desfiliação de prefeitos e vices e ameaças de judicialização — os episódios acumulados mostram a dificuldade de união e a rivalidade entre líderes tucanos do país.

Os dois principais concorrentes nas prévias do PSDB, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP)

Os dois principais concorrentes nas prévias do PSDB, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP).

Durante a eleição de domingo, apoiadores de Leite apresentaram denúncia de que o grupo do governador paulista filiou 92 prefeitos e vices de forma irregular, com data retroativa, para inflar o colégio eleitoral e, assim, conquistar mais votos. As filiações teriam ocorrido após a data limite (31 de maio), de acordo com a acusação, considerada grave, feita pelos diretórios de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Ceará.

Na semana passada, Doria evitou polemizar com o colega gaúcho. “[O dia seguinte à votação] Será de união, de agregação, de soma, de fortalecimento do PSDB. Nós somos amigos, não somos inimigos. Disputamos as prévias do PSDB, mas não somos inimigos. Temos posições distintas, mas o mesmo objetivo”, disse.

Leia mais:  Huck recebe Mandetta para discutir aliança na eleição de 2022, diz jornal
Continue lendo

Política Nacional

Deputado apresenta projeto de lei para cancelar Carnaval em 2022

Publicado

Parlamentar baseia-se em alerta da OMS sobre quarta onda para proibir realização da festa em todo o território nacional

O deputado federal Pastor Eurico (Patriota-PE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe as festividades do Carnaval em 2022 em todo o território nacional em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O texto do PL 4.183/2022 foi protocolado na quinta-feira (25), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse em live que, “por mim, não teria Carnaval [em 2022]”

O deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) na Câmara

O deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) na Câmara.

O presidente ainda disse que a decisão não depende dele: “Só que tem um detalhe: quem decide não sou eu. Segundo o Supremo Tribunal Federal, quem decide são os governadores e os prefeitos. Não quero me aprofundar nessa que poderia ser uma nova polêmica”.

A polêmica, no entanto, estava instalada. Nas redes sociais, internautas se dividiram entre os que defendem o Carnaval e os que acham que é melhor adiar mais uma vez a festa. A discussão também ganhou contornos políticos, com acusações mútuas de falta de coerência entre a turma do “fique em casa” e a turma do “a economia primeiro”. 

Na Câmara, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitação. Embora não haja indícios de que Lira vá pautar a matéria, o tema, que divide internautas, já chegou ao Legislativo.  

Justificativa

Na justificativa do projeto, o deputado Pastor Eurico cita o alerta da OMS (Organização Mundial de Saúde) para a quarta onda de contaminação. 

“Apesar do ritmo acelerado de vacinação proporcionado pelo nosso governo federal, a própria Organização Mundial da Saúde destaca que o Carnaval pode ser um risco de uma nova onda de contaminações de Covid-19. De acordo com Mariângela Simão, diretora-geral adjunta de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da OMS, o mundo está entrando em uma quarta onda da pandemia do coronavírus. ‘Estamos vendo a ressurgência de casos de Covid-19 na Europa. Tivemos nas últimas 24 horas mais de 440 mil novos casos confirmados. E isso porque há subnotificação em vários continentes. O mundo está entrando em uma quarta onda, mas as regiões têm tido um comportamento diferente em relação à pandemia’, afirmou ela”, disse o deputado.

O parlamentar também se antecipa à discussão de se a Câmara pode legislar sobre o tema, e discorda do presidente Bolsonaro quanto a tratar-se de uma atribuição de governadores e prefeitos: “Ademais, é importante destacar que a aprovação deste projeto de lei não vai ferir a competência de outros entes federados legislarem sobre o tema. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, as ações para combater o coronavírus são de competência compartilhada entre a União, estados, municípios e o DF. No caso de normas editadas por entes distintos, nossa Suprema Corte determinou que, em nome da segurança da população, serão adotadas as medidas mais restritivas”. 

Leia mais:  Bolsonaro diz que Brasil não aguenta outro lockdown
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana