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Brasil

Motorista de app poderá levar até 40 pontos de multas até perder CNH

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Regra que beneficia todos os motoristas profissionais é nova alteração do relator do projeto que muda regras de trânsito. Texto original é de Bolsonaro

O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no caso de condutores que usam seus veículos para atividade remunerada, como motoristas de caminhão, ônibus, táxis, carros de aplicativo e motoboys.

Pela proposta, a suspensão do direito de dirigir acontecerá agora quando o motorista profissional acumular 40 pontos de multas em um ano. A quantidade é maior que os 20 pontos necessários atualmente para a suspensão da CNH, que vale por até 12 meses e exige curso de reciclagem.

As mudanças acontecem dentro do projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado com a promessa de facilitar a vida dos motoristas, com medidas como a ampliação da validade da CNH de 5 para 10 anos. O texto foi criticado por especialistas em segurança no trânsito por suavizar regras e punições, caso da extinção da multa pelo não uso da cadeirinha para crianças.

Uma das principais bandeiras foi aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos necessárias para a suspensão da CNH, o que valeria para todos os motoristas. Na Câmara, porém, esse e outros pontos foram alterados.

O relator na comissão especial que analisa o texto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), criou uma escala de pontuação que mantém o limite de 20 pontos para o motorista que recebe duas ou mais multas gravíssima. É o tipo de infração que rende 7 pontos na CNH, como dirigir com a habilitação vencida, por exemplo.

As modificações provocaram queixas de Bolsonaro em dezembro. Ele pediu que a alma do projeto fosse mantida pelo Congresso e prometeu vetos.

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Nesta semana, o deputado Juscelino Filho apresentou um novo texto mantendo as alterações propostas, mas incluindo a flexibilização para os motoristas profissionais.

Nessa categoria estão motoristas que já têm CNH nas categorias D e E, que atuam com ônibus e carretas por exemplo. Já os que dirigem motos (categoria A) e automóveis (B) precisam declarar que trabalham ao volante ao tirar ou renovar a CNH. Dessa forma, ao receber o documento, há uma identificação que os habilita a exercer a função.

A busca por essa identificação explodiu no Brasil nos últimos anos com o aumento de pessoas trabalhando como motoristas de aplicativos. Além disso, é exigência das principais empresas para admitir motoristas entre seus colaboradores.

“Mais expostos”

Segundo o deputado Juscelino Filho, a flexibilização foi fruto de conversas com representantes de várias categorias. “O limite de 40 pontos para suspensão da CNH dos motoristas profissionais é uma demanda justa, visto que eles passam horas ao volante para sustentar suas famílias e, por isso mesmo, estão mais expostos às infrações e à indústria da multa”, disse o deputado.

Ele avalia que a mudança não vai contra a premissa de “proteção à vida”, e que o mecanismo deve contribuir para a regularização dos condutores.

O novo substitutivo do deputado mantém alterações no projeto de Bolsonaro como a manutenção da multa pelo não uso da cadeirinha. Veja abaixo alguns dos principais pontos:

Renovação

A proposta de Bolsonaro foi aumentar o tempo de renovação, hoje de 5 anos, para 10 anos no caso de pessoas com menos de 65 anos. Após essa idade, o tempo seria de 5 anos.

Já a proposta do relator é que a CNH tenha validade 10 anos para condutores com idades entre 18 e 40 anos; 5 anos para condutores entre 40 e 70 anos; e 3 anos para os mais velhos.

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Documentos atuais

Projeto do deputado altera o da Presidência e determina que os prazos de vencimento das atuais CNHs sigam inalterados, em vez de serem prorrogados automaticamente.

Cadeirinha

Proposta do relator derruba sugestão do projeto de Bolsonaro de substituir a multa em caso de transporte irregular de crianças por advertência por escrito. A legislação prevê o uso de itens como bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação, dependendo da idade da criança.

Luz baixa em estradas

Deputado acolheu sugestão de Bolsonaro para que o uso de faróis durante o dia seja obrigatório apenas em rodovias de pista simples. O relator retirou a previsão, porém, de que só haveria multa no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor.

Fim do exame toxicológico

Substitutivo derruba fim do exame toxicológico para motoristas profissionais como motoristas de ônibus e caminhões na obtenção ou renovação da CNH. Extinção da obrigação era pretendida pelo governo.

Suspensão da CNH

O texto original de Bolsonaro previa a suspensão com 40 pontos ao longo de um ano, em vez dos 20 atuais. O texto do relator criou uma escala: 40 pontos se não houver infração gravíssima; 30 pontos se houver uma infração gravíssima; e 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas. A exceção fica por conta dos motoristas profissionais, que contariam com o limite de 40 pontos independente do tipo de multa.

Outras medidas

O deputado Juscelino Filho incluiu ainda propostas de sua autoria. Entre elas estão a criação do Programa CNH Social, que prevê o custeio da obtenção da CNH para pessoas de baixa renda com recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).

Outra sugestão é a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais.

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Brasil

Frio pressiona inflação e impacta preços do café, legumes e verduras

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Riscos de geada, antes do inverno, prejudicam lavouras. Alimentos já acumulam alta de 13% nos últimos 12 meses, segundo IBGE

O frio deve chegar à mesa dos brasileiros com força neste ano. As geadas ameaçam as safras, pressionando ainda mais a inflação dos alimentos. Café, açúcar, soja, verduras, legumes e até carne podem ser impactados.

Segundo André Braz, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas) e coordenador do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), os alimentos já acumulam alta acima da inflação, o que torna a baixa temperatura ainda mais prejudicial.

Os alimentos estão exercendo a segunda maior influência no IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE], subindo quase 13% em 12 meses. Isso afeta muito o orçamento de famílias. Com uma nova pressão, fica ainda mais complicado porque começamos a ter aumentos mais distantes da inflação média, que está em torno de 12%”, explica.

Disparada do café

Com as previsões de geadas no Brasil, grande produtor de café, houve um aumento de 5,1% nos contratos futuros para julho do produto na ICE (operadora da Bolsa americana) na última segunda-feira (16). No dia seguinte, o café atingiu a máxima em três semanas e meia.

De acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE, em 12 meses o item acumula alta de 65,9%. Na prática, aquele pacote que um ano atrás custava cerca de R$ 10  passou para quase R$ 17 agora.

O inverno provoca efeitos ainda mais danosos em alimentos com ciclos de plantação mais longos. “O café foi surpreendido pelas geadas em julho do ano passado, o que fez com que ele subisse muito em um ano, e corre o risco de ser, novamente, prejudicado pelo inverno. O problema é que o ciclo do café é bianual, então leva dois anos para oferta se normalizar e o preço cair. Se no meio desse período ocorre outra geada forte, atrasa mais a recuperação do preço. Ele vai ficar mais caro por mais tempo”, afirma Braz.

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Mais alimentos e produtos devem sentir uma elevação de preço. “Essas geadas ameaçam plantações de soja, de milho e cana-de-açúcar, todas que também sofreram no ano passado naquele episódio de geada e têm ciclos longos. O aumento na cana-de-açúcar encarece o etanol. A soja e o milho impactam na ração dos animais dos quais a gente consome a carne, fazendo com que a pressão na inflação seja muito maior”, completa o coordenador do Ibre.

O açúcar bruto teve, nesta semana, a maior alta para julho desde o final de abril nos contratos futuros (2,7%). A soja registra alta desde o início da semana e subiu, nesta terça-feira (17), 1,3%. O IPCA mostra que, nos últimos 12 meses, o açúcar cristal subiu 36,33%, e o etanol, 30,55%. Já o óleo de soja teve alta de 30,1%, e as carnes no geral, de 9,06%.

Alimentos in-natura

Frutas e verduras também são impactadas pelas geadas, mas o inverno tem um efeito menos duradouro no preço desses alimentos. “As lavouras curtas, como alface, tomate, cebola, principalmente folhas e frutos, se estragam com o frio, impactando toda a feira livre. A oferta diminui, e o preço desses alimentos dispara temporariamente”, explica Braz.

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Os alimentos in natura têm sido os grandes vilões da inflação. No período de 12 meses, a cenoura acumula aumento robusto conforme a inflação oficial, de 195% — assim como tomate (117,48%), abobrinha (86,83), repolho (59,38%), pimentão (50,18%) e alface (46,22).

Segundo o coordenador do curso de ciências econômicas da PUC-PR, Jackson Teixeira Bittencourt, esse fenômeno natural é chamado de geada negra. “É perigosa porque não dá para ver aquela cobertura branca em cima das plantas. Entretanto, quando você pega a hortaliça, ela está congelada e já se estragou.”

Perspectiva é de mais aumentos

De acordo com Bittencourt, o clima é um fator preocupante já que o Brasil ainda não entrou no inverno. “As geadas vieram com uma intensidade muito grande ainda no outono. Vamos ter problemas na colheita, na safra, isso tende a pressionar o preço desses produtos antes do esperado”, analisa.

“Além disso, há o conflito entre Rússia e Ucrânia, que vem prejudicando os preços agrícolas. Nós tivemos seca e agora um frio intenso. É difícil dizer quanto vai subir, porque cada item da cesta básica vai ter um impacto diferente”, completa o economista.

A PUC do Paraná criou um índice que calcula a inflação da cesta básica, que já chegou a 29% nos últimos 12 meses, quase três vezes a inflação oficial do IPCA.

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Brasil

Tabela do frete será revisada se alta do diesel passar de 5%

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Medida sinaliza novo alívio para caminhoneiros; até então, valores do frete eram revisados somente quando combustível variava 10%

O governo federal publicou uma medida provisória nesta terça-feira (17) que permite a atualização da tabela do frete pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sempre que houver variação de 5% no valor do diesel. O documento está no DOU (Diário Oficial da União).

A medida nº 1.117 altera a lei nº 13.703, que define a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma antiga previa atualização na tabela de preço mínimo de frete quando a oscilação no preço do diesel fosse superior a 10%. Agora, com a redução do percentual para 5%, a expectativa é que a ANTT publique uma nova tabela de frete.

“O modelo de cálculo avalia os custos fixos – como o custo de depreciação do veículo, da mão de obra dos motoristas, de seguros, entre outros – e os custos variáveis, como combustível, gasto de pneus, lubrificantes, manutenção do veículo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A estimativa do governo é que o preço do diesel representa cerca de 40% dos custos para a prestação do serviço do frete.

Reajuste no preço do diesel

Na terça-feira passada (10), começou a vigorar o aumento do diesel autorizado pela Petrobras nas refinarias. O preço médio de venda do combustível às distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro, o que representa um reajuste de 8,8%. 

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O valor do combustível nos postos já acumula alta de 96% nos últimos três anos, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Em abril, puxada pelo valor dos combustíveis, a inflação oficial de preços alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina e o diesel juntos acumulam alta de 33,2%.

O governo federal argumenta que o valor do diesel foi impactado pela guerra na Ucrânia. “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas e, em especial, ao caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, complementa a Secretaria-Geral da Presidência.

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