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Brasil

MP autoriza suspensão do contrato de trabalho por quatro meses

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Situação é autorizada para que o empregado participe de cursos ou programa de qualificação profissional não presencial

O governo publicou no domingo (22) a MP (Medida Provisória) 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As medidas já tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e agora foram detalhadas e oficializadas.

Uma das medidas autorizadas é a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Segundo o texto, a medida é validade para que o empregado participe de cursos ou programa de qualificação profissional n”ão presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual”.

Quando houver suspensão, ela deverá ser registrada na carteira de trabalho, física ou eletrônica, poderá ser acordada individualmente com o empregador e não dependerá de acordo ou convenção coletiva. 

Durante o período, o empregador pode pagar uma ajuda mensal, sem natureza salarial. O texto determina que o valor é definido livremente entre as partes.

O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância”. Na seção de férias, o documento diz que “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”. O trabalho remoto passa a ser autorizado para estagiários e aprendizes. 

O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.

“É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, na quarta-feira (18), durante o anúncio das medidas.

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Brasil

Miss é presa por dopar e roubar clientes durante programa

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Mikaelly da Costa Martinez é suspeita por diversos crimes em São Paulo, Santa Catarina e RJ. Miss transexual tem 17 anotações em Mato Grosso

A atual miss trans*x Brasil, Mikaelly da Costa Martinez, de 25 anos, considerada a transexual mais bonita do país em 2019, foi presa no Rio de Janeiro por suspeita de chefiar uma quadrilha que rouba clientes durante programas s*xuais.

De acordo com policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca), uma das vítimas do crime relatou ter saído de um bar na Avenida Érico Veríssimo, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, em julho deste ano, por volta da meia-noite, rumo a um motel nas proximidades.

As informações são do Extra.

No estabelecimento, Mikaelly teria dado uma cerveja ao homem que a acompanhava junto com alguma substância. No depoimento, ele afirma ainda que Alexandre Porto Furtado Júnior, um comparsa da miss, teria aparecido no quarto junto com ela momentos depois.

Ao pagar a conta do motel, a vítima percebeu que teve três cartões de crédito e débito roubados, além de bens como celular e relógio.

Na ocasião, a miss transex teria saído correndo do local após furtar o homem. Dias depois, foram feitas três transações financeiras de R$ 6 mil e uma tentativa de empréstimo de R$ 5 mil.

Nomes diferentes

Em um segundo relato, a jovem também é suspeita por crime semelhante. Neste caso, com transações bancárias através do PIX para a conta de outros criminosos.

Segundo as investigações, Mikaelly da Costa usa diversos nomes na hora dos crimes, o que dificulta sua identificação. Apenas em Mato Grosso do Sul, seu estado natal, ela possui 17 anotações criminais por furto, além de dano e receptação.

Em 2015, foi presa em flagrante por matar a travesti Douglas dos Santos Pinheiro, conhecida pelo nome Verônica Bismark, com um golpe de canivete em Coxim (MS). A jovem também é suspeita por crimes em São Paulo e Santa Catarina.

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Brasil

Vale-gás: saiba o valor, quem tem direito e como vai funcionar

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O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

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