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Política Nacional

MP do TCU questiona fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a corte de contas apure se há excesso no valor de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral, destinado a financiar campanhas no ano que vem. O valor foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso na semana passada, mas ainda precisa ser votado no plenário, no próximo dia 17.

A proposta do subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado é que o tribunal verifique, a partir do histórico das despesas com campanhas eleitorais, se o montante de R$ 3,8 bilhões “é efetivamente necessário ou se é exorbitante”.

A representação aponta como “problemático” caso haja remanejamento de recursos de áreas como saúde e educação para abastecer o fundo eleitoral. Segundo o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), porém, o aumento foi possível após ele incorporar uma “gordura” nas contas do ano que vem e rever a projeção de lucro de empresas estatais, acrescendo R$ 7 bilhões.

A União usa dividendos – fatia do lucro das companhias que é distribuída aos acionistas – de empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. A outra parte dos R$ 7 bilhões oriundos das estatais, de acordo com Neto, serão distribuídos entre os ministérios por meio de emendas indicadas por deputados e senadores.

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Em um remanejamento para aumentar o valor de emendas parlamentares, o relator também cortou R$ 1,7 bilhão da previsão orçamentária proposta pelo governo para 15 ministérios, o que poderia afetar programas em áreas como educação, saúde e infraestrutura. O MP do TCU expressou preocupação com possível “tesourada” em programas como o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos para a população de baixa renda, e no Minha Casa, Minha Vida.

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Política Nacional

Nikolas ironiza Erika Hilton por visto com gênero masculino

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Nesta quarta-feira (16), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O parlamentar mineiro usou as redes sociais para reagir após Hilton, que é transexual, cancelar uma viagem para os Estados Unidos por ter recebido um visto masculino.

– É só cancelar, amigue – escreveu Nikolas.

Erika Hilton avisou que irá acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) contra os EUA, dizendo que foi vítima de transfobia e que seus registros civis brasileiros foram violados. A congressista relatou ter desisto da viagem por ficar “preocupada com o tratamento que receberia no aeroporto, das autoridades americanas, tendo em vista que o nome é feminino e o gênero descrito era masculino”.

Hilton também criticou o presidente americano, Donald Trump, chamando-o de “alucinado” e “doente”. Em 2023, ela havia obtido um visto do gênero feminino. Entretanto, no primeiro dia de seu novo mandato, o republicano assinou uma ordem executiva reconhecendo somente os gêneros designados no nascimento.

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Política Nacional

Erika recebe visto masculino para EUA e chama Trump de “doente”

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Deputada cancelou viagem ao país e disse que acionará a ONU

A deputada federal Erika Hilton cancelou uma viagem para os Estados Unidos após receber um visto masculino. A parlamentar transexual irá acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) contra o país norte-americano dizendo que foi vítima de transfobia e que seus registros civis brasileiros foram violados.

– Não se trata apenas de um caso de transfobia. Se trata de um documento sendo rasgado sem o menor tipo de pudor e compromisso. Irei acionar o presidente [dos EUA] Donald Trump judicialmente na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Queremos que o Itamaraty chame o embaixador para dar explicações – declarou Erika, segundo informações da Folha de S.Paulo.

A congressista relata ter desisto da viagem por ficar “preocupada com o tratamento que receberia no aeroporto, das autoridades americanas, tendo em vista que o nome é feminino e o gênero descrito era masculino”.

– Senti medo, para ser sincera. E não aceitei me submeter a esse tipo de coisa. Achei que não merecia, mesmo perdendo uma atividade importante a qual eu gostaria muito de participar, não deveria me submeter a tamanha violência e desrespeito como esse – assinalou.

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Hilton ainda disparou contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamando-o de “alucinado” e “doente”. Em 2023, ela havia obtido um visto do gênero feminino. Entretanto, no primeiro dia de seu novo mandato, o republicano assinou uma ordem executiva reconhecendo somente os gêneros designados no nascimento.

– Me senti violada, desrespeitada e senti as competências do meu país sendo invadidas por uma pessoa completamente alucinada, um homem doente que ocupou a Presidência da República dos EUA e se sente dono da verdade. Meus documentos civis brasileiros foram desrespeitados – adicionou.

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