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Política Nacional

MP do TCU questiona fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a corte de contas apure se há excesso no valor de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral, destinado a financiar campanhas no ano que vem. O valor foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso na semana passada, mas ainda precisa ser votado no plenário, no próximo dia 17.

A proposta do subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado é que o tribunal verifique, a partir do histórico das despesas com campanhas eleitorais, se o montante de R$ 3,8 bilhões “é efetivamente necessário ou se é exorbitante”.

A representação aponta como “problemático” caso haja remanejamento de recursos de áreas como saúde e educação para abastecer o fundo eleitoral. Segundo o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), porém, o aumento foi possível após ele incorporar uma “gordura” nas contas do ano que vem e rever a projeção de lucro de empresas estatais, acrescendo R$ 7 bilhões.

A União usa dividendos – fatia do lucro das companhias que é distribuída aos acionistas – de empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. A outra parte dos R$ 7 bilhões oriundos das estatais, de acordo com Neto, serão distribuídos entre os ministérios por meio de emendas indicadas por deputados e senadores.

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Em um remanejamento para aumentar o valor de emendas parlamentares, o relator também cortou R$ 1,7 bilhão da previsão orçamentária proposta pelo governo para 15 ministérios, o que poderia afetar programas em áreas como educação, saúde e infraestrutura. O MP do TCU expressou preocupação com possível “tesourada” em programas como o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos para a população de baixa renda, e no Minha Casa, Minha Vida.

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Política Nacional

Lula vem ao ES na próxima semana inaugurar o Contorno do Mestre Álvaro

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A informação foi confirmada pelo superintendente DNIT no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem ao Espírito Santo no dia 15 de dezembro para inaugurar o Contorno do Mestre Álvaro, que liga os municípios de Cariacica e Serra.

A informação foi confirmada pelo superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto, na tarde desta quinta-feira (7). 

“O evento consta da agenda do presidente da República. A previsão é que a cerimônia tenha início às 15h30. O cerimonial vai ocorrer na obra”, afirmou o superintendente. 

A notícia já havia sido dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em visita à obra em março deste ano. Na ocasião, Filho chegou a afirmar que a obra seria entregue em novembro, o que acabou não acontecendo. 

“O desenvolvimento do Brasil passa pelo Espírito Santo, pois outros Estados utilizam a BR-101 para escoar sua produção. Vamos inaugurar em dezembro com a expectativa da presença do presidente Lula”, destacou o ministro, à época da visita. 

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, no entanto, informou ao Folha Vitória que a agenda está prevista, mas ainda não há confirmação. 

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Contorno do Mestre Álvaro 

Promessa antiga do governo federal aos capixabas, a obra do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, será entregue em 15 de dezembro. 

O trajeto tem 19 km de extensão e a rodovia será concretada, o que dará mais resistência à pista. O Contorno do Mestre Álvaro vai conectar os municípios de Cariacica e Serra.

O Contorno será opção para o tráfego de caminhões e veículos pesados que não precisarão passar pelo trecho da BR-101 que corta a Serra. A nova estrada ligará a BR-101, na região de Chapada Grande, até a Rodovia do Contorno, próximo ao Condomínio Alphaville.

Orçada em R$ 500 milhões, a obra teve projeto lançado em 2008. Sua conclusão foi adiada três vezes.

A nova rodovia vai encurtar o trajeto entre Serra e Cariacica em 15 quilômetros. Com a entrega do Contorno do Mestre Álvaro, a promessa é que o tráfego seja desafogado na cidade. Principalmente em trechos em que o trânsito fica lento nos horários de pico.

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Política Nacional

Câmara estuda retirar exceções inseridas pelo Senado e votar reforma tributária na próxima semana

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Para acelerar a agenda, a Casa deve realizar sessões de segunda a sexta-feira na semana que vem

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que avalia enxugar exceções ao sistema de tributação, inseridas pelo Senado, para realizar a votação do texto na próxima semana. De acordo com o parlamentar, a ideia de colocar a reforma em pauta já na próxima semana é um desejo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“A ideia é fazer um trabalho de texto, conversar com todo mundo, para até a próxima semana, se depender da gente, é a vontade do presidente, votar na próxima semana”, comentou, nesta quarta-feira, 6. “Vamos avaliar (a retirada de exceções).

É uma avaliação que temos que fazer de maneira criteriosos. Tecnicamente, vamos ver o que é possível de ser suprimido em termos de texto sem que isso comprometa a reforma”, acrescentou. Aguinaldo ainda lembrou que esse foi o procedimento adotado por ele na aprovação da reforma na primeira rodada na Câmara. “O nosso texto foi o melhor para o país com a limitação da política, que introduziu algumas coisas que foram necessárias para a aprovação do texto constitucional. Não era o que eu desejava no meu texto. Mas era o possível para se aprovar a reforma como foi aprovada”, opinou.

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Para acelerar a agenda, a Câmara deve realizar sessões de segunda a sexta-feira na semana que vem. A tendência é que o relator apenas suprima partes da reforma que foram acrescentadas pelo Senado. Pelo regimento interno da Câmara, os deputados podem acrescentar novos trechos a PECs quando o texto volta do Senado. Caso isso ocorra, contudo, a proposta terá que ser analisada mais uma vez pelos senadores.

E o objetivo é que a promulgação ocorra ainda este ano, para que as leis complementares que regulamentarão a reforma comecem a ser votadas em 2024. Em meio a expectativa de votação, Aguinaldo Ribeiro está se reunindo com governadores do Sul e do Sudeste – eles estão aflitos com o período entre 2024 a 2028, que servirá de base para o cálculo da fatia que cada Estado vai receber do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado com o fim do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

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