conecte-se conosco


São Mateus

MPC-ES aponta atraso em pagamento do INSS na Prefeitura de São Mateus e cobra responsabilidade

Publicado

Segundo o Ministério Público de Contas do ES, ex-secretários municipais de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos (Administração e Recursos Humanos) e Henrique Luis Follador (Saúde) devem ser responsabilizados por violação à legislação, ao deliberadamente atrasarem pagamentos das obrigações previdenciárias

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entrou com recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas (TCE-ES) para que seja mantida a responsabilidade financeira dos ex-secretários municipais de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos (Administração e Recursos Humanos) e Henrique Luis Follador (Saúde) pelos atrasos nos pagamentos das obrigações previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus perante o INSS no exercício financeiro de 2019.

Os atrasos resultaram em despesas para o município com o pagamento de multas e juros de mora e foram considerados irregulares pelo TCE-ES, ao julgar tomada de contas especial.

Porém, mesmo confirmando a irregularidade e julgando irregulares as contas dos dois ex-secretários, o Plenário da Corte de Contas acatou parcialmente um recurso deles para excluir a responsabilidade financeira deles pelas despesas geradas ao município pelos atrasos nos pagamentos, alegando “ausência de demonstração de dolo ou erro grosseiro em sua atuação, pressuposto para a condenação ao ressarcimento e para aplicação de multa”.

Leia mais:  Vacinação contra Meningite e HPV em todas as unidades de saúde de São Mateus

Recurso de Revisão

No Recurso de Revisão, o MPC-ES sustenta que a decisão viola dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Lei Complementar 621/2012) e, por isso, precisa ser revista, mantendo-se a decisão anterior.

O processo tem como relator o conselheiro Sérgio Aboudib, que determinou a notificação dos dois ex-secretários municipais para que apresentem manifestação no prazo de 30 dias em relação aos apontamentos feitos pelo órgão ministerial, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial de Contas.

Histórico

Em 2022, uma decisão do TCE-ES determinou a instauração de procedimento administrativo visando apurar o pagamento de juros de mora e multa decorrente do pagamento de obrigações previdenciárias com atraso, os responsáveis e o ressarcimento ao erário, por constatar que tais despesas não atenderam ao interesse público.

Em decorrência dessa determinação, foi instaurada a Tomada de Contas Especial Determinada 7600/2022-7, na qual se apurou o efetivo dano ao erário resultante da irregularidade. A responsabilidade recaiu sobre os ex-secretários de Administração e Recursos Humanos (Felipe Ferreira dos Santos) e de Saúde (Henrique Luis Follador), por maioria de votos, em julgamento concluído em abril de 2024.

Leia mais:  Quando dei uma "Carteirada" no STF

Conforme trechos do Acórdão 00440/2024-4, os ex-secretários foram condenados a devolver mais de 270 mil aos cofres públicos, sendo R$ 126,9 mil juntos, a pagar multa proporcional a 5% do dano causado, além de pagar multa individual no valor de R$ 3 mil cada.

Inconformado com a decisão, o ex-secretário de Saúde de São Mateus interpôs recurso, parcialmente acatado pelo Plenário do TCE-ES para excluir a responsabilidade financeira dele e de Dos Santos em relação ao ressarcimento e multa.

Agora, o Ministério Público de Contas aponta que essa decisão contraria a Lei Orgânica do TCE-ES e pede que ela seja revista.

Serviço:

Veja o Recurso de Revisão do MPC-ES – Processo 10154/2024

Veja a decisão de notificação no Processo 10154/2024

Acompanhe o andamento do Processo 10154/2024

publicidade

São Mateus

Hemocentro de São Mateus divulga datas de abertura aos sábados e coletas externas

Publicado

O Hemocentro Regional de São Mateus, no norte do Espírito Santo, divulgou as datas de abertura aos sábados e coletas externas dos meses de maio, junho e julho. As atividades visam ao aumento de captações de bolsas de sangue para manter o estoque em nível ideal. 

As ações tiveram início na última sexta-feira (16), com a doação de alunos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). No sábado (17), a unidade funcionou com horário de atendimento especial, das 7h às 12h.

O Hemocentro de São Mateus fica localizado na Av. Othovarino Duarte Santos km 02 S/N, ao lado do Hospital Estadual Dr. Roberto Arnizaut Silvares (HRAS). Durante a semana, o funcionamento vai de segunda a sexta-feira, das 7h às 16 horas, com cadastro do doador encerrando às 15h20.

 

Doações Regulares 

Além do horário de atendimento regular, o Hemocentro faz ações periódicas para sensibilizar os doadores e garantir aumento de captações. Os hemocomponentes têm a validade limitada, sendo necessário um fluxo regular de doações para manter o estoque de bolsas de sangue estável. 

O responsável Técnico (RT) do Hemocentro Regional de São Mateus, o médico Bruno de Oliveira, esclarece que “a abertura aos sábados e as coletas externas em outros municípios oportunizam ao voluntário que trabalha durante a semana e não consegue ir ao Hemocentro em horário comercial”.

Leia mais:  Adolescente é assassinado e deixado em meio ao lixo em São Mateus

Para ser doador, o voluntário deve apresentar documento original com foto, ter entre 16 e 69 anos, sendo a primeira doação de sangue realizada até os 60 anos, pesar acima de 50 quilos, estar em boas condições de saúde, não estar em jejum e aumentar a ingestão de líquidos no dia da doação. 

Para mais informações, acesse: https://hemoes.es.gov.br/quem-pode-e-quem-nao-pode-doar

 

Agenda Hemoes São Mateus

Maio 

16/05 – Visita e doação dos alunos do IFES 

17/05 – Abertura do Hemocentro ao sábado 

27/05 – Coleta externa em Nova Venécia

30/05 – Visita e doação Alunos do IFES

 

Junho 

14/06 – Dia Mundial do Doador de Sangue, com abertura do Hemocentro no sábado

24/06 – Coleta Externa em Nova Venécia 

 

Julho 

12/07 – Coleta Externa em Pedro Canário

29/07 – Coleta Externa em Nova Venécia 

 

Onde doar

Além do Hemocentro Regional de São Mateus, confira outros endereços dos hemocentros para realizar a doação de sangue. O cidadão pode agendar a doação pelo site https://hemoes.es.gov.br/ ou pelo aplicativo Gota de Vida, disponível de forma gratuita para celulares e tablets, por meio das lojas App Store e na Google Play: https://app.gotadevida.icepi.es.gov.br/.

Leia mais:  São Mateus e Aracruz registram maior volume de chuva nas últimas 24 horas

 

Hemoes – Centro Estadual Hemoterapia e Hematologia Dr. Marcos Daniel Santos do Espírito Santo.

Endereço: Avenida Marechal Campos, 1.468, Maruípe, Vitória-ES

Contato: (27) 3636-7920 / (27) 3636-7942 / [email protected]

Horário: todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h (cadastro do doador encerra às 18h20).

 

Hemocentro Regional de Colatina 

Endereço: Rua Cassiano Castelo S/N, Centro, Colatina (Em frente ao Hospital Silvio Ávidos e ao lado da Secretaria Municipal de Saúde de Colatina).

Contato: (27) 3717-2800/ (27) 3717-2808/ [email protected]

Horário: segunda a sexta-feira, das 7h às 16h (cadastro do doador encerra às 15h20). 

 

Hemocentro Regional de Linhares 

Endereço: Avenida João Felipe Calmon, n° 1.305, Centro, Linhares (Ao lado do Hospital Rio Doce).

Contato: (27) 3264-6000 / [email protected]

Horário: segunda a sexta-feira, das 7h às 16h (cadastro do doador encerra às 15h20). 

 

Unidade de Coleta do Município da Serra 

Endereço: Av. Eudes Scherrer de Souza, S/N – Laranjeiras, Serra-ES (Anexo Hospital Dório Silva).

Contato: (27) 3218-9429/ [email protected]

Horário: segunda a sexta-feira, das 07h às 16h (cadastro do doador encerra às 15h20).

Continue lendo

São Mateus

Pimenta-rosa capixaba conquista marca internacional de cosméticos

Publicado

A pimenta-rosa produzida no Espírito Santo acaba de alcançar um novo patamar: uma das maiores marcas de cosméticos do mundo passou a utilizá-la em suas fragrâncias. O anúncio foi feito durante o 3º Festival Brasileiro da Pimenta-Rosa, realizado na semana passada, em São Mateus, pelo Incaper e parceiros.

Produtora de São Mateus se tornou fornecedora da Natura

Com apoio técnico do Incaper, a produtora Ana Paula Martin, de São Mateus, firmou contrato com a Natura Cosméticos para fornecimento da especiaria, também conhecida como fruto da aroeira. A parceria é resultado de anos de articulação e assistência técnica oferecida pela instituição capixaba.

O anúncio foi feito durante uma palestra on-line, na qual as pesquisadoras da área de bioingredientes da Natura, Yorgana Yajure e Caroline Stüker, revelaram o acordo firmado com a produtora rural capixaba.

Desde o início das tratativas, a extensionista Fabiana Ruas, do Incaper, acompanhou de perto o processo, oferecendo suporte técnico e coordenando a emissão de laudos que comprovaram a qualidade da matéria-prima.

Segundo Fabiana, o vínculo entre a Natura e a produção capixaba teve início em 2022, durante a primeira edição do festival, quando Yajure participou presencialmente do evento. Três anos depois, o resultado foi anunciado no mesmo palco, destacando a força da integração entre pesquisa, extensão rural e agricultura familiar.

Leia mais:  Ministério Batista Sião comemora aniversário de 32 anos

Com o novo contrato, a Natura substitui a pimenta-rosa importada por um ingrediente 100% capixaba, cultivado em São Mateus — maior polo nacional da especiaria e detentor de Indicação Geográfica (IG), conquistada em 2023. O ingrediente já está presente nas fragrâncias lançadas para o Dia das Mães, acompanhadas de uma campanha que valoriza a origem do produto e a história da produtora.

“Esse é um grande marco para a cadeia da pimenta-rosa do Espírito Santo e também para o trabalho técnico que temos desenvolvido ao longo dos anos. É uma conquista que envolve ciência, extensão rural e o protagonismo de uma produtora comprometida com a qualidade”, ressaltou Fabiana Ruas.

A produtora Ana Paula Martin destacou que o suporte técnico foi fundamental para aprimoramento do cultivo e envio de amostras do produto para análise. Mesmo após perder uma lavoura por excesso de chuvas, ela reestruturou a produção e alcançou alta qualidade, reconhecida pela Natura.

“Estou muito feliz em ver a pimenta-rosa que produzo sendo escolhida para substituir um produto antes importado. É um orgulho para o Espírito Santo. Agradeço muito ao Incaper pelo apoio nesses anos”, salientou Ana Paula Martin.

Festival celebra força da cadeia produtiva da aroeira

O Festival Brasileiro da Pimenta-Rosa celebra o potencial econômico, social e ambiental da aroeira, planta nativa da Mata Atlântica. A terceira edição foi realizada na última terça-feira (06), no auditório do campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em São Mateus.

Leia mais:  Vacinação contra Meningite e HPV em todas as unidades de saúde de São Mateus

O evento reuniu especialistas, agricultores, extrativistas, empreendedores e representantes de entidades públicas e privadas de diversos municípios capixabas e de estados como Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

A programação contou com palestras, mesas-redondas, oficinas, rodas de conversa, exposições e atrações culturais, com foco na troca de experiências e inovações em torno da pimenta-rosa, que vem ganhando espaço na gastronomia, cosmética, medicina natural e nos mercados internacionais.

Durante o festival, o público teve a oportunidade de conhecer e degustar diversos produtos artesanais feitos com pimenta-rosa, como queijos, óleos essenciais, mel, pães, biscoitos, geleias, molhos e tortas. Os alimentos foram elaborados em uma capacitação culinária promovida nos dias anteriores ao evento, em parceria com o Senar-ES e o Sindicato Rural de São Mateus.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana