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São Mateus

MPC-ES aponta atraso em pagamento do INSS na Prefeitura de São Mateus e cobra responsabilidade

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Segundo o Ministério Público de Contas do ES, ex-secretários municipais de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos (Administração e Recursos Humanos) e Henrique Luis Follador (Saúde) devem ser responsabilizados por violação à legislação, ao deliberadamente atrasarem pagamentos das obrigações previdenciárias

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entrou com recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas (TCE-ES) para que seja mantida a responsabilidade financeira dos ex-secretários municipais de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos (Administração e Recursos Humanos) e Henrique Luis Follador (Saúde) pelos atrasos nos pagamentos das obrigações previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus perante o INSS no exercício financeiro de 2019.

Os atrasos resultaram em despesas para o município com o pagamento de multas e juros de mora e foram considerados irregulares pelo TCE-ES, ao julgar tomada de contas especial.

Porém, mesmo confirmando a irregularidade e julgando irregulares as contas dos dois ex-secretários, o Plenário da Corte de Contas acatou parcialmente um recurso deles para excluir a responsabilidade financeira deles pelas despesas geradas ao município pelos atrasos nos pagamentos, alegando “ausência de demonstração de dolo ou erro grosseiro em sua atuação, pressuposto para a condenação ao ressarcimento e para aplicação de multa”.

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Recurso de Revisão

No Recurso de Revisão, o MPC-ES sustenta que a decisão viola dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Lei Complementar 621/2012) e, por isso, precisa ser revista, mantendo-se a decisão anterior.

O processo tem como relator o conselheiro Sérgio Aboudib, que determinou a notificação dos dois ex-secretários municipais para que apresentem manifestação no prazo de 30 dias em relação aos apontamentos feitos pelo órgão ministerial, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial de Contas.

Histórico

Em 2022, uma decisão do TCE-ES determinou a instauração de procedimento administrativo visando apurar o pagamento de juros de mora e multa decorrente do pagamento de obrigações previdenciárias com atraso, os responsáveis e o ressarcimento ao erário, por constatar que tais despesas não atenderam ao interesse público.

Em decorrência dessa determinação, foi instaurada a Tomada de Contas Especial Determinada 7600/2022-7, na qual se apurou o efetivo dano ao erário resultante da irregularidade. A responsabilidade recaiu sobre os ex-secretários de Administração e Recursos Humanos (Felipe Ferreira dos Santos) e de Saúde (Henrique Luis Follador), por maioria de votos, em julgamento concluído em abril de 2024.

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Conforme trechos do Acórdão 00440/2024-4, os ex-secretários foram condenados a devolver mais de 270 mil aos cofres públicos, sendo R$ 126,9 mil juntos, a pagar multa proporcional a 5% do dano causado, além de pagar multa individual no valor de R$ 3 mil cada.

Inconformado com a decisão, o ex-secretário de Saúde de São Mateus interpôs recurso, parcialmente acatado pelo Plenário do TCE-ES para excluir a responsabilidade financeira dele e de Dos Santos em relação ao ressarcimento e multa.

Agora, o Ministério Público de Contas aponta que essa decisão contraria a Lei Orgânica do TCE-ES e pede que ela seja revista.

Serviço:

Veja o Recurso de Revisão do MPC-ES – Processo 10154/2024

Veja a decisão de notificação no Processo 10154/2024

Acompanhe o andamento do Processo 10154/2024

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São Mateus

1º Fórum Empresarial de Desenvolvimento de São Mateus reúne empresários e autoridades

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O evento contou com a participação do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), do prefeito de São Mateus Marcus Azevedo Batista (Podemos), o presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus, Wanderlei Segantini, além de outras autoridades e empresários de São Mateus e região

Cerca de 200 empresários, políticos e autoridades, participaram do 1º Fórum Empresarial de Desenvolvimento de São Mateus e Região. Promovido pela Associação Empresarial do Litoral Norte do Espírito Santo (Assenor), o evento foi pensado para fomentar parcerias estratégicas e impulsionar novos investimentos na região.

Um dos palestrantes foi o diretor-executivo da Marcopolo, André Vidal Armaganijan. A Marcopolo é a maior fabricante de carrocerias de ônibus do Brasil e uma das maiores do mundo, com oito fábricas no exterior e três unidades industriais no Brasil.

O empresário compartilhou o case de sucesso da empresa na região. Instalada em São Mateus há 11 anos, a multinacional brasileira está ampliando sua fábrica com um investimento de R$ 260 milhões na nova linha de produção de ônibus 100% elétricos, o que resultará na criação de 500 novas vagas de emprego ainda neste ano.

O vice-governador Ricardo Ferraço.

 

Presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus, Wanderlei Segantini, prefeito Marcus Batista e primeira dama Talita Barbosa.

 

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São Mateus

Transição energética e Gás Natural do Espírito Santo serão destaque no 3º Seminário de Óleo e Gás no Norte Capixaba

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As novidades de transição energética no Estado e os investimentos em infraestrutura de gás natural capixaba serão destaques no 3º Seminário de Óleo e Gás no Norte Capixaba, que acontece nesta quinta-feira (13), no SESC São Mateus, no Norte do Estado. O evento, que é gratuito, também vai contar com rodadas de negócios entre diversas empresas do setor e irá movimentar a economia da região.

A programação do seminário contará com dois painéis temáticos que discutirão os principais desafios e oportunidades do setor. O primeiro, “Transição Energética”, abordará investimentos e novas tecnologias para a sustentabilidade. Entre os palestrantes confirmados estão Rodrigo Fogueral, engenheiro de desenvolvimento da Marcopolo, que falará sobre mobilidade sustentável e implementação de ônibus elétricos e híbridos; Fabio Bertollo, CEO da ES Gás, que explicará o papel da infraestrutura de gás natural no desenvolvimento do Espírito Santo; e José Roberto Barbosa, presidente do Grupo PetroCity, acompanhado de Roberto Badin, CEO da PetroCity Energia, que apresentarão os avanços do projeto de gás natural liquefeito (GNL) da empresa. O painel acontece das 15h às 17h e será seguido de uma sessão de perguntas e respostas para interação do público.

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Após um intervalo para networking e café, às 17h30 terá início o segundo painel, “Operadoras Independentes”, que discutirá a importância dessas empresas para o desenvolvimento do mercado local. A sessão contará com a participação de Pedro Alem Filho, gerente executivo de Áreas Terrestres, Águas Rasas e Política Industrial no IBP, que falará sobre a revitalização do mercado onshore; Miguel Nunez, diretor da Imetame Energia, que apresentará o case Rio Ipiranga e os desafios operacionais no onshore capixaba; e Caetano Machado, presidente da UBUNTO E&P, que abordará as operações da Mandacaru e as parcerias entre operadoras independentes. O painel se estenderá até às 19h30 e também contará com um momento para esclarecimento de dúvidas.

O seminário conta com a presença de empresas como ES Gás, Marcopolo, Mandacaru Energia, Seacrest Petróleo e Capixaba Energia, além do apoio institucional do Sebrae ES e patrocínio de Cedisa, 2Solve Engenharia e Tecnologia, ES Gás e Grupo Autvix. A RedePetro ES, organizadora do evento, conecta 133 empresas do setor com o objetivo de fortalecer o mercado e impulsionar a cooperação entre os players do segmento.

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Inscrições

As inscrições antecipadas podem ser feitas gratuitamente pelo link: https://pt.surveymonkey.com/r/3seminarioOeG ou acessando o site www.redepetroes.com.br/agenda.

A RedePetro ES, organizadora do evento, é uma rede que conecta 133 empresas do setor de óleo, gás e energia, com o objetivo de promover a cooperação entre elas, impulsionar a competitividade e fortalecer o mercado regional e nacional.

Serviço
3º Seminário de Óleo, Gás e Energia no Norte Capixaba
Data: 13/02/25 – quinta-feira
Horário: 10h às 20h
Local: SESC – São Mateus/ES
Endereço:. Rua Cel. C. Cunha, 1738, Centro, São Mateus/ES
Entrada: Gratuita para inscrição antecipada! No dia, R$ 20 (sujeito à lotação do auditório).
Inscrição prévia: ttps://pt.surveymonkey.com/r/3seminarioOeG

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