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Cidades

MPES ajuíza ação e município de Montanha terá de solucionar emissão de resíduos sanitários

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Montanha, obteve uma decisão liminar para que o município adote providências para mitigar e solucionar a emissão de resíduos sanitários das estações elevatórias Francisco Lopes e Amazonas, o quem vem causando possíveis danos ambientais na Barragem Tutu Reuter, localizada na região. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2,5 mil em desfavor do município. A decisão decorre de uma Ação Civil Pública (obrigação de fazer) com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Montanha. Na ação, o MPES relata o despejo de resíduos sólidos urbanos (esgoto) na Barragem Tutu Reuter, situação que foi devidamente atestada pelos técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Conforme narrado na ação, o extravasamento de resíduos tem causado dano ambiental. O esgoto bruto está rotineiramente vazando e exposto – em possível contato com a população -, o que gera risco para a saúde das pessoas com a transmissão de diversos tipos de doenças (leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifoide, cólera, parasitoides, dentre outras). Existe ainda a possibilidade de o vazamento contaminar a drenagem natural e consequentemente o barramento do curso d’água existente nas proximidades. Durante o procedimento instaurado para apurar o caso, o Ministério Público Estadual identificou, com auxílio técnico do Iema, diversas medidas que podem minimizar e evitar impactos ambientais no barramento Tutu Reuter, de forma a cessar e/ou tomar providências urgentes quanto a extravasamento de resíduos sólidos nas estações elevatórias.  Mesmo notificado pelo MPES para adotar providências, o município não tomou nenhuma iniciativa a fim de solucionar ou minimizar os impactos da situação reportada. Dessa forma, diante dos fatos, o MPES ajuizou a ação em que requer a realização de diversas melhorias nas estações elevatórias Chico Lopes e Amazonas e a realização de inspeções preventivas pela equipe técnica do município de Montanha, ao menos uma vez por semana, nas estações elevatórias. Também foi requerida a elaboração de um Plano de Contingência/remoção ágil, com o recolhimento do esgoto bruto no caso de ocorrência de vazamento nas elevatórias, minimizando a possibilidade de contato com a população e/ou meio ambiente do entorno.  Veja a açãoVeja a decisão

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Cidades

Ranking Internacional: Vila Velha é a mais transparente da Grande Vitória

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Vila Velha é a cidade líder da Grande Vitória em transparência pública e governabilidade. O dado é da ONG Transparência Internacional, que avaliou todos os 78 municípios do Espírito Santo no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2022, lançado nesta terça (5).

Vila Velha é o 2º lugar geral no Espírito Santo com 95,73 pontos. O município está entre os poucos com nota considerada ótima.

O objetivo é estimular essas prefeituras a melhorarem suas agendas de transparência, participação cidadã, abertura de dados, transformação digital, acesso à informação e combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos. A nota 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Para se chegar ao resultado, foram avaliados os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, usando metodologia da Transparência Internacional – Brasil, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, da participação social e no combate à corrupção.

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O prefeito Arnaldinho Borgo disse que o município deu um salto em transparência pública e isso mostra o nível de comprometimento e respeito não só com os recursos, mas mostra para os munícipes e órgãos de controle como esses recursos voltam à sociedade. 

“Em 2020 estávamos em 23º lugar, chegamos ao 3º em 2021 e já estamos melhor colocados na avaliação da Transparência Internacional. Ou seja, Vila Velha bem avaliada por órgão internacional, se destacando e caminhando para a 1ª colocação na avaliação oficial do Tribunal de Contas, previsto para ser divulgado no próximo mês de agosto. Esse dado é muito importante, fruto de muito trabalho da nossa equipe qualificada”, avalia o prefeito Arnaldinho Borgo. 

O secretário de Controle e Transparência, Otávio Postay, ressalta que “o resultado positivo reflete o conjunto de várias ações internas voltadas para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente, que oferece informações à sociedade, permitindo ao cidadão colaborar no controle das ações do governo e se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”.

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Confira aqui o ranking completo com as notas dos municípios capixabas.

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Cidades

Nova carga: primeiros vagões de celulose solúvel chegam ao Portocel

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A carga, da LD Celulose, chegou por ferrovia, oriunda da fábrica que fica na região do Triângulo Mineiro

Aracruz – O Portocel, terminal portuário situado no município de Aracruz (ES), recebeu no final da última semana 62 vagões de celulose solúvel produzida pela LD Celulose, que iniciou a operação de sua fábrica instalada entre os municípios de Indianópolis e Araguari, no Triângulo Mineiro. Este é o primeiro carregamento do produto e marca o início da parceria da empresa com o Portocel, que deve exportar toda a produção da companhia – cerca de 500 mil toneladas/ano quando estiver operando a plena capacidade. 

Para operar com essa nova carga, Portocel investiu cerca de R$ 38 milhões em adequações de infraestrutura, incluindo a ampliação do ramal ferroviário e a cobertura de um trecho dos trilhos. A primeira carga, recebida na noite do dia 1º de julho, foi estocada na área de armazéns do porto, enquanto aguarda o embarque.

A LD Celulose, uma joint venture entre o grupo austríaco Lenzing e a brasileira Duratex, vai destinar a produção ao abastecimento das unidades da Lenzing, que fornece fibras celulósicas a fabricantes globais de têxteis e não tecidos. A chegada dessa nova carga está alinhada à estratégia de Portocel de atrair novos clientes e fortalecer seu posicionamento como opção logística diferenciada.

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O Terminal, controlado pela Suzano e Cenibra, é reconhecido pela excelência na movimentação de produtos florestais, e vem utilizando essa mesma excelência para atrair outros clientes e diferentes tipos de carga. Um exemplo é a movimentação de granito, iniciada no final de 2020, além de produtos siderúrgicos e outros materiais que o porto já movimenta. 

“Temos investido fortemente em modernização, com novas tecnologias e aperfeiçoamento de nossas equipes. Assim estamos fortalecendo a parceria com os atuais clientes e atraindo novas cargas. Somos um porto multimodal, podemos receber carga por ferrovia, rodovia e por cabotagem marítima, condições que nos diferenciam em logística portuária”, destaca Valeria Becalli Provete, gerente de Estratégia e Gestão de Novos Negócios de Portocel.

Sobre Portocel – Com capacidade para embarcar 7,5 milhões de toneladas/ano de cargas, Portocel é reconhecido por sua eficiência na movimentação de produtos florestais e outras cargas, dispondo de completa infraestrutura logística, instalações e equipamentos integrados a diferentes modalidades de transporte: importação e exportação, longo curso e cabotagem, cargas gerais, projetos, granéis e operações de oil & gas. O porto é controlado por dois grandes players do setor de celulose e papel: a Suzano e a Cenibra. Com localização privilegiada no município de Aracruz (ES), o terminal está conectado por malha rodoviária e ferroviária aos principais centros produtivos e de consumo do país.

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